Câmara Municipal de Magda
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 10/02/2026 - 19:16
Mesa Diretora: Presidente: Valdemar Cardoso Neto / UNIÃO ; Vice-Presidente: Maria
Lina Morial Cardoso / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Humberto de Souza Gobbi / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Aparecido Ferreira / PL
Lista de Presença na Sessão: Amauri Martins Tardioli / PL ; Aparecido Ferreira / PL;
Humberto de Souza Gobbi / UNIÃO ; José Roberto Pirota / UNIÃO ; Maria Lina Morial
Cardoso / UNIÃO ; Natan Pereira de Araújo / UNIÃO ; Pr. Ivano de Almeida / PL; Valdemar
Cardoso Neto / UNIÃO ; Victor Hugo Tardioli Costa / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amauri Martins Tardioli / PL ; Aparecido Ferreira /
PL ; Humberto de Souza Gobbi / UNIÃO ; José Roberto Pirota / UNIÃO ; Maria Lina Morial
Cardoso / UNIÃO ; Natan Pereira de Araújo / UNIÃO ; Pr. Ivano de Almeida / PL; Valdemar
Cardoso Neto / UNIÃO ; Victor Hugo Tardioli Costa / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão Plenária Extraordinária nº 2 de 2026,
Ata 2º Extraordinária 2026 Autor: Mesa Diretora, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara - Obs.:
Amauri Martins Tardioli: Sim; Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim;
Pr. Ivano de Almeida: Sim; José Roberto Pirota: Sim; Maria Lina Morial Cardoso: Sim;
Natan Pereira de Araújo: Sim; Victor Hugo Tardioli Costa: Sim ; 2 - Projeto de lei nº 5 de
2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito, Número de Protocolo: 14, Processo:
07/2026, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por todos os membros da Câmara - Obs.: Amauri Martins Tardioli: Sim;
Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; Pr. Ivano de Almeida: Sim; José
Roberto Pirota: Sim; Maria Lina Morial Cardoso: Sim; Natan Pereira de Araújo: Sim;
Victor Hugo Tardioli Costa: Sim ; 3 - Projeto de lei nº 6 de 2026, Dispõe Sobre a
Revisão Anual Geral dos vencimentos dos servidores públicos, do poder Executivo e da
Autarquia deste Município, na forma que dispões o inciso X, do artigo 37, o 8 4º do artigo
39, ambos da Constituição Federal, Lei Municipal nº. 512 de 23 de Maio de 2002 e o 82º
do artigo 65 da Lei Orgânica deste Município e dá outras providências. Autor: Rodolfo
Ferreira Kamá - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Processo: 08/2026, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos os membros da
Câmara - Obs.: Amauri Martins Tardioli: Sim; Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de
Souza Gobbi: Sim; Pr. Ivano de Almeida: Sim; José Roberto Pirota: Sim; Maria Lina Morial
Cardoso: Sim; Natan Pereira de Araújo: Sim; Victor Hugo Tardioli Costa: Sim ; 4 - Projeto
de lei nº 7 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção e/ou
Contribuição e dá outras providências. Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito, Número
de Protocolo: 16, Processo: 09/2026, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara - Obs.: Amauri
Martins Tardioli: Sim; Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; Pr. Ivano
de Almeida: Sim; José Roberto Pirota: Sim; Maria Lina Morial Cardoso: Sim; Natan Pereira
de Araújo: Sim; Victor Hugo Tardioli Costa: Sim ; 5 - Projeto de lei nº 8 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Processo: 11/2026,
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
todos os membros da Câmara - Obs.: Amauri Martins Tardioli: Sim; Aparecido Ferreira:
Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; Pr. Ivano de Almeida: Sim; José Roberto Pirota: Sim;
Maria Lina Morial Cardoso: Sim; Natan Pereira de Araújo: Sim; Victor Hugo Tardioli
Rua Brasil, 311, Centro - Magda SP Tel.: (17) 3487-1146 http://camaramagda.sp.gov.br - E-mail:
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Costa: Sim ; 6 - Projeto de lei nº 9 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito,
Número de Protocolo: 19, Processo: 12/2026, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara - Obs.: Amauri
Martins Tardioli: Sim; Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; Pr. Ivano
de Almeida: Sim; José Roberto Pirota: Sim; Maria Lina Morial Cardoso: Sim; Natan Pereira
de Araújo: Sim; Victor Hugo Tardioli Costa: Sim ; 7 - Projeto de lei nº 10 de 2026,
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências. Autor: Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito, Número de Protocolo: 20, Processo:
13/2026, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por todos os membros da Câmara - Obs.: Amauri Martins Tardioli: Sim;
Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; Pr. Ivano de Almeida: Sim; José
Roberto Pirota: Sim; Maria Lina Morial Cardoso: Sim; Natan Pereira de Araújo: Sim;
Victor Hugo Tardioli Costa: Sim ; 8 - Projeto de lei complementar nº 1 de 2026, Altera
a lei Complementar nº 91, de 27 de fevereiro de 2019 e dá outras providências. Autor:
Rodolfo Ferreira Kamá - Prefeito, Número de Protocolo: 17, Processo: 10/2026, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado de Pauta - Obs.: Retirada de pauta a pedido do autor. ; 9 -
Projeto de lei CM nº 1 de 2026, Dispõe sobre à concessão da Revisão Geral Anual dos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Magda, conforme dispõe à Lei
Municipal nº 512, de 23 de maio de 2002, o inciso X do art. 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil, o 82º do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Magda e
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 21, Processo:
14/2026, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por todos os membros da Câmara - Obs.: Amauri Martins Tardioli: Sim;
Aparecido Ferreira: Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; Pr. Ivano de Almeida: Sim; José
Roberto Pirota: Sim; Maria Lina Morial Cardoso: Sim; Natan Pereira de Araújo: Sim;
Victor Hugo Tardioli Costa: Sim ; 10 - Requerimento de Licença de mandato nº 1 de
2026, Requer, nos termos do art. 8º, VI, da Lei Orgânica Municipal, licença do cargo de
Vice-Prefeito, por questão de interesse pessoal, por prazo indeterminado e sem
remuneração. Autor: Marcos Aurélio Batello, Número de Protocolo: 13, Processo: 06/2026,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
todos os membros da Câmara - Obs.: Amauri Martins Tardioli: Sim; Aparecido Ferreira:
Sim; Humberto de Souza Gobbi: Sim; Pr. Ivano de Almeida: Sim; José Roberto Pirota: Sim;
Maria Lina Morial Cardoso: Sim; Natan Pereira de Araújo: Sim; Valdemar Cardoso Neto:
Sim; Victor Hugo Tardioli Costa: Sim ; 11 - Requerimento de Denúncia nº 1 de 2026,
Requerimento de denúncia em desfavor do Ver. Victor Hugo Tardioli Costa alegando que o
vereador não reside no Município de Magda. Autor: Érica Cristina Beato, Número de
Protocolo: 12, Processo: 05/2026, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: O, Não: 7,
Abstenções: 1, Resultado: Rejeitado por todos os membros da Câmara - Obs.: O Senhor
Presidente informou aos Vereadores que o inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201, de
1967, estabelece que a denúncia por infração político-administrativa pode ser apresentada
por qualquer eleitor, desde que contenha a exposição dos fatos e a indicação das provas. O
inciso IL do mesmo artigo dispõe que, recebida a denúncia, compete ao Presidente da
Câmara, na primeira sessão, promover sua leitura e submeter seu recebimento à
deliberação do Plenário. Diante disso, determinou ao Primeiro Secretário que procedesse
à leitura integral da denúncia apresentada por Érica Cristina Beato em desfavor do
Vereador Victor Hugo Tardioli Costa, para que a Casa deliberasse acerca de seu
recebimento. Esclareceu, ainda, que o Vereador denunciado não participaria da
deliberação, em razão de impedimento regimental, por possuir interesse direto na
matéria. Concluída a leitura da denúncia e prestados os esclarecimentos pela Presidência,
foi franqueada a palavra aos Vereadores. Não havendo manifestações, o Presidente
submeteu à votação o recebimento da denúncia, nos termos do inciso II do artigo 5º do
Decreto-Lei nº 201/1967, colhendo-se os seguintes votos: Amauri Martins Tardioli - Não;
Rua Brasil, 311, Centro - Magda SP Tel.: (17) 3487-1146 http://camaramagda.sp.gov.br - E-mail:
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Aparecido Ferreira - Não; Humberto de Souza Gobbi - Não; Pr. Ivano de Almeida - Não;
José Roberto Pirota - Não; Maria Lina Morial Cardoso - Não; Natan Pereira de Araújo -
Não; Victor Hugo Tardioli Costa - Impedido, por ter interesse direto na matéria. Em
seguida, o Presidente declarou que a Câmara Municipal, por maioria de votos, deliberou
pelo não recebimento da denúncia, em razão do não preenchimento de todos os requisitos
legais previstos no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 201/1967, aplicável por força do
disposto no $ 1º do artigo 7º do referido diploma legal. ;
Considerações Finais: Retificação de ata - Onde se lê: “Abstenções: 1”, leia-se:
“Impedimentos: 1”. Íntegra da sessão: https://www.youtube.com/watch?
v=qZagTndOMaY&t=4s
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Lenine Lesbogo MIO Mus Joe Conde
Presidente: Vice-Presidente:
Valdemar | Cardoso Maria Lina Morial
Neto / UNIÃO Cardoso / UNIÃO
Segundo-
Secretário: Secretário:
Humberto de Souza Aparecido Ferreira /.
Gobbi / UNIÃO PL
Rua Brasil, 311, Centro - Magda SP Tel.: (17) 3487-1146 http://camaramagda.sp.gov.br - E-mail:
camaraQcamaramagda.sp.gov.br 23/02/2026
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