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Município de Magda
Rua 7 de Setembro, 981 – CEP 15310-000 – Magda – SP
Tel. (17) 3487-9020 - www.magda.sp.gov.br
CNPJ 45.660.628/0001-51
MENSAGEM N° 16/2026
Magda, 27 de Fevereiro de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
VALDEMAR CARDOSO NETO
Presidente da Câmara Municipal de Magda
Magda – SP,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com meus respeitosos cumprimentos, estou enviando o
incluso Projeto de Lei Nº 13, que renomeia parte da Estrada Vicinal “Wilson Perina” e dá
outras providências.
Outrossim, informo ainda que a alteração se faz necessária
para aprovação do Empreendimento “Magda D”, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Considerando que este projeto é de grande interesse e
necessidade, solicito que esta Matéria seja apreciada e votada com urgência, razão pela qual,
invoco o artigo 25 da LOM.
Certos de que posso contar com a valiosa atenção
costumeira dos nobres pares desta Casa de Leis, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
RODOLFO FERREIRA KAMÁ
Prefeito Municipal
Município de Magda
Rua 7 de Setembro, 981 – CEP 15310-000 – Magda – SP
Tel. (17) 3487-9020 - www.magda.sp.gov.br
CNPJ 45.660.628/0001-51
PROJETO DE LEI Nº. 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Renomeia parte da Estrada Vicinal “Wilson Perina” e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica renomeada os 350 (trezentos e cinquenta)
metros iniciais da Estrada Vicinal “Wilson Perina”, como “Avenida A”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com o Artigo 1º da
presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Magda, 27 de Fevereiro de 2026.
RODOLFO FERREIRA KAMÁ
Prefeito Municipal
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