materia nº 2/2026

PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Magda
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 2026.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Magdense
e dá outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA
APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Magdense ao Deputado Estadual Daniel Soares,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Magda.
Art. 2º O título a ser entregue ao homenageado será confeccionado nos termos do artigo 140,
8 2º, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Magda.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo serão suportadas por dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Magda-SP, 20 de março de 2026.
Up ldemes cotlsg AO
Valdemar Cardoso Neto
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA
PROTOCOLO
Nº 25 LISBOYH
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Câmara Municipal de Magda
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A presente propositura tem por finalidade prestar justa homenagem ao Deputado Estadual
Daniel Bezerra Ribeiro Soares, mais conhecido como Daniel Soares, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados e ao seu compromisso com o desenvolvimento dos municípios
paulistas, dentre eles o Município de Magda.
Natural do Rio de Janeiro, Daniel Soares é graduado em Direito pela Universidade Gama Filho.
Iniciou sua trajetória política no Município de Guarulhos, onde exerceu o mandato de vereador a
partir de 2008, sendo reeleito em 2012, destacando-se por sua atuação voltada à destinação de
investimentos em infraestrutura urbana, bem como pela proposição de leis e ações nas áreas de
acessibilidade, educação, saúde e transporte público.
Em 2018, foi eleito Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo, com expressiva votação,
consolidando sua atuação parlamentar pautada na defesa dos valores familiares e na promoção de
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, com ênfase nas áreas de infraestrutura,
acessibilidade, saúde, educação e meio ambiente. Foi reeleito Deputado Estadual em 2022.
Destaca-se, ainda, por sua atuação na defesa da causa animal e no enfrentamento da
dependência química, evidenciando compromisso com pautas de relevante interesse social.
O homenageado tem contribuído com os municípios paulistas por meio de sua atuação
parlamentar, com iniciativas e apoio institucional que refletem diretamente na melhoria da qualidade
de vida da população.
Diante do exposto, trata-se de homenagem justa e merecida, razão pela qual contamos com o
apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
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