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materia nº 18/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaIndica ao Sr. Prefeito a possibilidade de realizar a confecção e distribuição gratuita de placas de identificação individual para todas as residências e estabelecimentos comerciais do município, contendo o nome do logradouro (endereço), o número oficial do imóvel e o respectivo CEP.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-24 Aguardando leitura no Expediente U

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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Magda
INDICAÇÃO Nº 18, DE 2026
Indico, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Magda, para que determine ao setor competente a possibilidade de realizar a confecção
e distribuição gratuita de placas de identificação individual para todas as residências e
estabelecimentos comerciais do município, contendo o nome do logradouro (endereço), o número
oficial do imóvel e o respectivo CEP.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica pela necessidade premente de padronizar a identificação urbana
em nosso município, pois à ausência de sinalização clara e uniforme em muitas fachadas dificulta a
localização de endereços, prejudicando a entrega de correspondências pelos Correios, o trabalho de
empresas de logística e, principalmente, o tempo de resposta de serviços de emergência, como
ambulâncias e viaturas policiais. Ao fornecer uma placa padrão com endereço completo e CEP, a
administração pública promove a cidadania, facilita o fluxo de serviços e contribui para a estética e
organização visual das vias públicas de Magda
Magda/SP, 24 de abril de 2026.
/ 4
JOSE ROBERTO PIROTA
Vereador
[£) Q Icamaramunicipalmagda 9) www.camaramagda.sp.gov.br Q camara(Dcamaramagda.sp.gov.br
O RUA BRASIL, 311 —- CENTRO — CEP 15310-000 — TEL. (17) 3487-1146 — MAGDA-SP

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