materia nº 20/2026

Município de Magda 
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MENSAGEM N° 23/2026 
 Magda, 28 de abril de 2026. 
A 
Excelentíssimo Senhor 
VALDEMAR CARDOSO NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Magda 
Magda – SP, 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Com meus respeitosos cumprimentos, estou enviando o 
incluso Projeto de Lei Nº 19/2026 que autoriza dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2027, e dá outras providências.
Este documento foi elaborado com o objetivo primordial 
de planejar o crescimento do Município de Magda de forma responsável e transparente, 
assegurando que o município tenha as condições necessárias para atender bem a toda a nossa 
população no próximo ano. Este planejamento não é apenas uma obrigação legal, mas um 
guia que reflete o nosso compromisso em cuidar da nossa cidade com seriedade, garantindo 
que o progresso aconteça de forma organizada e segura para todos. 
Para garantir que cada passo seja dado com segurança 
jurídica e financeira, baseamos nossas propostas em estudos detalhados sobre a situação das 
contas municipais, que comprovam nossa capacidade de realizar investimentos sem 
comprometer o equilíbrio do orçamento. Nossas prioridades para 2027 estão focadas na 
melhoria contínua dos serviços de saúde, na qualidade do ensino para nossas crianças e na 
manutenção da infraestrutura urbana, conforme detalhado no plano de programas que 
acompanha este projeto, que descreve as ações estratégicas de cada setor do governo. 
Certos de que posso contar com a valiosa atenção 
costumeira dos nobres pares desta Casa de Leis, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
 
 
RODOLFO FERREIRA KAMA 
Prefeito Municipal 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850
Assinado de forma 
digital por RODOLFO 
FERREIRA 
KAMA:36854934850
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PROJETO DE LEI Nº. 20, DE 28 DE ABRIL DE 2026. 
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração 
e execução da lei orçamentária do ano de 2027, e dá outras 
providências”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA: 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO 
A SEGUINTE LEI: 
 CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Artigo 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes para o 
orçamento municipal de 2027, compreendendo: 
1 - As orientações gerais de elaboração e execução; 
2 - As prioridades e metas operacionais; 
3 - As metas de resultado fiscal, em consonância com uma 
trajetória sustentável para a dívida municipal; 
4 - As alterações na legislação tributária municipal; 
5 - As disposições relativas à despesa com pessoal; 
6 - Outras determinações de gestão financeira. 
Parágrafo único – Integram a presente Lei os anexos de 
metas, de riscos fiscais e o de prioridades operacionais, bem como outros demonstrativos 
exigidos pelo direito financeiro. 
CAPÍTULO II - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO 
ORÇAMENTO 
Seção I - Das Diretrizes Gerais 
Artigo 2º. A proposta orçamentária abrangerá os Poderes 
Legislativo e Executivo, bem como suas autarquias, fundações, empresas municipais 
dependentes, além dos investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro 
Municipal, nisso observado os seguintes objetivos: 
1- Combater a pobreza, promover a cidadania e a 
inclusão social; 
2 - Buscar maior eficiência arrecadatória; 
3 - Oferecer assistência médica, odontológica e 
ambulatorial à população carente, sobretudo a afetada por surtos epidêmicos; 
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4 - Prestar assistência à criança e ao adolescente; 
5 - Promover o desenvolvimento econômico do 
Município; 
6 - Melhorar a infraestrutura urbana. 
7 - Apoiar estudantes carentes na realização do ensino 
médio e superior; 
8 - Reestruturar os serviços administrativos; 
Artigo 3º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 
será elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as correspondentes normas da 
Constituição, da Lei Orgânica do Município, da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
§ 1º. A Lei Orçamentária Anual compreenderá: 
1 - O orçamento fiscal; 
2 - O orçamento de investimento das empresas municipais 
não dependentes do Tesouro Central; 
3 - O orçamento da seguridade social. 
§ 2º. O orçamento fiscal e da seguridade social 
discriminarão a receita em anexo próprio, conforme o Anexo I, da Portaria Interministerial nº 
163, de 2001. 
§ 3º. O orçamento fiscal e da seguridade social 
discriminarão o gasto no mínimo até o elemento de despesa, tal qual determina o artigo 15, da
Lei Federal nº 4.320, de 1964. 
§ 4º. Caso o projeto de lei orçamentária seja elaborado por 
sistema de processamento de dados, deverá o Poder Executivo franquear acesso aos 
vereadores e técnicos da Câmara Municipal, para as pertinentes funções legislativas. 
Seção II - Das Diretrizes Específicas 
Artigo 4º. A proposta orçamentária para o exercício 
financeiro de 2027 obedecerá às seguintes disposições: 
1 - Cada programa detalhará as necessárias ações 
operacionais, identificadas, com valores e metas físicas, sob a forma de Atividade, Projeto ou 
Operação Especial; 
2 - Desde que tenham o mesmo objetivo operacional, as 
ações de governo apresentarão igual código, independentemente da unidade orçamentária a 
que se vinculem; 
3 - A distribuição dos recursos será efetuada de modo a 
possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos; 
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4 - A estimativa da receita considerará a arrecadação dos 
três últimos exercícios, as modificações na legislação tributária, bem como a perspectiva de 
evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e da taxa inflacionária para o biênio 2026/2027; 
5 - As receitas e despesas serão orçadas a preços de julho 
de 2026; 
6 - Novos projetos serão dotados se orçamentariamente 
supridos os que estão em andamento no exercício de 2026 e desde que atendidos os gastos de 
conservação do patrimônio público; 
Artigo 5º. As unidades orçamentárias da Administração 
direta e as entidades da Administração indireta encaminharão ao Setor de Contabilidade suas 
propostas parciais até 30 de junho de 2026. 
Artigo 6º - A Câmara Municipal encaminhará à Prefeitura 
sua proposta orçamentária até 31 de julho de 2026. 
Artigo 7º - Para atender ao Artigo 4º, parágrafo 
único, “d”, da Lei Federal 8.069, de 1990, serão destinados não menos que 1% da receita 
corrente líquida para as despesas de proteção à criança e ao adolescente. 
Artigo 8º - A Lei Orçamentária conterá Reserva de 
Contingência, constituída em montante equivalente a, no mínimo, 1% (um por cento) da 
Receita Corrente Líquida prevista, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme o disposto na Lei Complementar nº 101/2000. 
Artigo 9º – Em adição às reservas prescritas no artigo 8º, 
o projeto de lei orçamentaria (PLOA), conterá reserva de contingência em valor equivalente
ao esperado superavit do regime próprio de previdência social 
Artigo 10 - Até o limite de 10% (dez por cento) da 
despesa inicialmente fixada, fica o Poder Executivo autorizado a realizar transposições, 
remanejamentos e transferências entre órgãos orçamentários e categorias de programação. 
Parágrafo único- Para os fins do Artigo 167, VI, da 
Constituição, categoria de programação é o mesmo que Atividade, Projeto ou Operação 
Especial e, na órbita da classificação econômica da despesa, os grupos corrente e de capital. 
Artigo 11 - Nos moldes do Artigo 165, § 8º da 
Constituição e do Artigo 7º, I, da Lei 4.320/1964, a lei orçamentária poderá conceder, no 
máximo, até 20% (vinte por cento) para abertura de créditos adicionais suplementares. 
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§ 1º - Do percentual facultado no caput, 50% (cinquenta 
por cento) estarão vinculados a crédito suplementares financiados pela anulação parcial ou 
total de dotação orçamentarias, nos termos do Artigo 43, § 1º, III, da Lei 4.320, de 1964. 
§ 2º - Do percentual facultado no caput, 50% (cinquenta 
por cento) estarão vinculados a crédito suplementares financiados por superavit financeiro do 
exercício de 2025, excesso de arrecadação ou por operações de crédito, tudo conforme o 
Artigo 43, § 1º, I, II, IV, da Lei 4.320, de 1964. 
Artigo 12. Os auxílios, subvenções e contribuições estarão 
submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo as entidades pretendentes se 
submeterem ao que segue: 
1 - Atendimento direto e gratuito ao público; 
2 - Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal 
ou Estadual; 
3 - Aplicação na atividade-fim de, ao menos, 80% da 
receita total; 
4 - Compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo 
mensal de uso do recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011. 
 5 - Prestação de contas dos recursos anteriormente 
recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e externo. 
 6 - Salário dos dirigentes inferior ao subsídio do 
Prefeito. 
Parágrafo Único- O repasse às entidades do terceiro setor 
será precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei de Responsabilidade Fiscal e 
por expressa manifestação da Procuradoria Jurídica e do Controle Interno da Prefeitura, após 
visita ao local de atendimento. 
Artigo 13. O custeio de despesas estaduais e federais se 
realizará nos moldes apresentados em anexo que acompanha esta Lei. 
Artigo 14 - As despesas de publicidade e propaganda, do 
regime de adiantamento, de representação oficial, dos serviços municipais terceirizados e as 
relativas a obras aprovadas no orçamento participativo estarão todas destacadas em específica 
categoria programática, sob denominação que permita sua clara identificação. 
Artigo 15- Até 5 (cinco) dias úteis após o envio à Câmara 
Municipal, o Poder Executivo publicará, na Internet, o projeto de lei orçamentária, 
resumindo-o em face dos seguintes agregados: 
1 - Órgão orçamentário; 
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2 - Função de governo; 
3 - Grupo de natureza de despesa. 
Artigo 16- No site eletrônico da Prefeitura Municipal, 
poderão ser apresentados os projetos de interesse geral do Município, os quais subsidiarão as 
audiências de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, no Artigo 48, § 1º, I. 
Parágrafo Único - Para garantir a efetiva participação 
popular, as audiências públicas de debate da proposta orçamentária de 2027 serão realizadas 
preferencialmente em horário não comercial, com ampla divulgação em canais oficiais e redes 
sociais. 
Artigo 17 – Ficam proibidas as seguintes despesas: 
1 - Promoção pessoal de autoridades e servidores públicos; 
2 - Novas obras, se não atendidas as que se encontram em 
andamento; 
3 -Aquisição de veículos de representação oficial, cujo 
valor individual exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 
4 - Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que 
tenham em seu quadro societário agente político ou servidor municipal em atividade; 
5 - Obras cujo custo global supere as médias apresentadas 
em consagrados indicadores da construção civil; 
6 - Ajuda financeira a clubes e associações de servidores; 
7 - Pagamento de salários, subsídios, proventos e pensões 
maiores que o subsídio do Prefeito; 
8 - Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em 
comissão; 
9 - Pagamento de sessões extraordinárias aos vereadores; 
10 - Pagamento de verbas de gabinete aos vereadores; 
11 - Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, 
cartões e cestas de Natal entre outros brindes; 
12 - Pagamento de anuidade de servidores em conselhos 
profissionais como OAB, CREA, CRC, entre outros; 
13 - Custeio de pesquisas de opinião pública. 
14 - Pagamento de taxas de administração, taxas de 
gerência ou similares a entidades do terceiro setor que não correspondam a custos 
operacionais diretos do serviço prestado; 
15 - Pagamento de verbas de representação ou outras de 
natureza indenizatória a agentes políticos do Legislativo e Executivo, ressalvadas as previstas 
em lei específica e vinculadas à atividade institucional. 
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Seção III Da Execução do Orçamento 
Artigo 18. Até trinta dias após a publicação da lei 
orçamentária anual, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma 
mensal de desembolso. 
§ 1º. As receitas serão desdobradas em metas bimestrais, 
enquanto os desembolsos financeiros se apresentarão sob metas mensais. 
§ 2º. A programação financeira e o cronograma de 
desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária. 
§ 3º. A programação financeira e o cronograma de 
desembolso compreendem o Poder Legislativo e o Poder Executivo, neste incluídas as 
autarquias, fundações e empresas dependentes do Tesouro Municipal. 
Artigo 19. Caso haja frustração da receita prevista e, 
comprometimento dos esperados resultados fiscais, será determinada a limitação de empenho 
e da movimentação financeira. 
§ 1º. A restrição do caput será proporcional à participação 
dos Poderes Executivo e Legislativo no total das verbas orçamentárias; 
§ 2º. Da restrição serão excluídas as despesas alusivas às 
obrigações constitucionais e legais do Município, bem como as contrapartidas requeridas em 
convênios firmados com a União e o Estado. 
§ 3º. A limitação de empenho e da movimentação 
financeira será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, 
respectivamente, por Ato da Mesa e Decreto. 
Artigo 20. Desde que, num período de 12 (doze) meses, a 
despesa corrente ultrapasse 95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os Poderes 
Executivo e Legislativo, enquanto persistir essa proporção orçamentária, poderão proibir: 
I- Concessão, a qualquer título, de vantagens salariais, 
aumento, reajuste ou adequação remuneratória, exceto os derivados de sentença judicial ou de 
lei municipal anterior; 
II- Criação de cargo, emprego ou função que implique 
aumento de despesa; 
III - Alteração de estrutura de carreira que implique 
aumento de despesa; 
IV - Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer 
título, ressalvadas: 
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a) as reposições de cargos de chefia e de direção que não 
acarretem aumento de despesa; 
b) as reposições decorrentes de vacâncias de cargos 
efetivos; 
c) as contratações temporárias de que trata o inciso IX do 
caput do Artigo 37 da Constituição; 
V - Realização de concurso público, exceto para as 
reposições de vacâncias previstas no inciso IV; 
VI - Criação de despesa obrigatória de caráter continuado; 
VII – Reajuste de despesa obrigatória acima da inflação 
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); 
VIII- Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício 
de natureza tributária. 
Artigo 21. Para isenção dos procedimentos requeridos no 
Artigo 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se irrelevante a despesa inferior a R$ 
10.000,00 (dez mil reais). 
Artigo 22. Os atos de concessão ou ampliação de 
incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita obedecerão às 
disposições do Artigo 14, da Lei Complementar 101 de 2000. 
Parágrafo único. Excluem-se os atos relativos ao 
cancelamento de créditos inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para 
pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos 
valores tenham composto a estimativa da receita orçamentária. 
Artigo 23 – Os recursos do Fundo da Educação Básica 
(Fundeb) só poderão ser recepcionados e movimentados numa única conta mantida no Banco 
do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, vedada sua transferência para qualquer outra conta
bancária. 
CAPÍTULO III - DAS PRIORIDADES E METAS 
Artigo 24. As metas e prioridades da Administração 
Municipal para o exercício de 2027, atendidas as despesas que constituem obrigações 
constitucional ou legal do Município e as de funcionamentos dos órgãos, fundos e entidades 
que integram os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, constarão no Anexo V 
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(Descrição dos Programas Governamentais), que integra esta lei, em consonância com o 
Plano Plurianual (PPA). 
CAPÍTULO IV - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Artigo 25. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos 
de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: 
1 - Revisão e atualização do Código Tributário Municipal; 
2 - Revogação das isenções tributárias que contrariem o 
interesse público e a justiça fiscal; 
3 – Cobrança de taxa ou tarifa do serviço de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos, nos termos do Artigo 35, do Novo Marco Legal do 
Saneamento Básico; 
4 - Revisão das taxas, adequando-as ao custo dos serviços 
por elas custeados; 
5 - Atualização da Planta Genérica de Valores conforme 
a realidade do mercado imobiliário; 
6 - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, 
execução fiscal e arrecadação de tributos; 
7 - Municipalização da cobrança do Imposto Territorial 
Rural (ITR). 
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL 
Artigo 26. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos 
de lei referentes ao servidor público, o que alcança: 
1 - Revisão ou aumento na remuneração; 
2 - Concessão de adicionais e gratificações; 
3 - Criação e extinção de cargos; 
4 - Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, 
objetivando a melhoria do serviço público. 
Parágrafo único – Os procedimentos autorizados neste 
artigo dependerão do necessário saldo na respectiva dotação orçamentária, obedecidas as 
restrições apresentadas no artigo 20 desta lei de diretrizes orçamentárias. 
Artigo 27. Na hipótese de superação do limite prudencial 
de que trata o Artigo 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras 
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ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto 
municipal. 
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 28 - Os repasses mensais ao Poder Legislativo 
serão realizados segundo o cronograma de desembolso de que trata o Artigo 19 desta Lei, 
respeitado o limite do Artigo 29-A da Constituição. 
Parágrafo Único. Caso o orçamento legislativo supere o 
limite referido no caput, fica o Poder Executivo autorizado ao corte do excesso, não sem antes 
a oitiva da Mesa Diretora da Câmara quanto às despesas que serão afastadas. 
Artigo 29 – Fica vedado à Prefeitura repassar valores a 
fundos vinculados à Câmara Municipal. 
Artigo 30. Ao final de cada mês, a Câmara Municipal 
poderá recolher, na Tesouraria da Prefeitura, a parcela não utilizada do duodécimo anterior, 
bem como as retenções do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços, entre outros 
valores não utilizados. 
Artigo 31. Na aprovação das emendas individuais 
impositivas ao orçamento, a Câmara de Vereadores atenderá ao que segue: 
1 - Compatibilidade com os planos municipais, bem como 
os projetos enunciados no anexo de metas e prioridades desta Lei; 
2 - O total não ultrapassará 1,2% da receita corrente 
líquida do exercício de 2025; 
3 – As indicadas para entidades de terceiro setor deverão 
atender aos requisitos da Lei 13.019, de 2014; 
4 - Ao menos metade das emendas estará vinculada ao 
financiamento das ações e serviços de saúde; 
5 - No autógrafo de lei orçamentária, a Câmara Municipal 
demonstrará, em anexo próprio, as emendas individuais impositivas e a respectiva fonte de 
custeio; 
6 - A Prefeitura, em hipótese alguma, cancelará Restos a 
Pagar alusivos às emendas individuais impositivas. 
Artigo 32. Até o último dia útil de abril de 2027, o 
Executivo apresentará, de forma motivada, as emendas impositivas sem viabilidade técnica, 
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devendo a Mesa da Câmara, até o último dia útil de junho de 2027, substituí-las por outras, de 
valor igual ou inferior àquelas tidas inviáveis. 
Parágrafo único — Considera-se inviável a emenda com 
os seguintes desacertos: 
1 - Afronta à legislação constitucional e legal; 
2 - Afronta aos princípios que regem a Administração 
Pública (CF, art. 37); 
3 - Valor superior ao custo efetivo de realização; 
4 - Falta de compatibilidade com as metas e prioridades 
desta Lei; 
5 - Dissonância frente aos planos municipais de governo 
(Educação, Saúde, Saneamento etc.); 
6 - Impedimentos decretados pelos tribunais de contas, no 
caso de repasses a entidades do 3ºsetor. 
Artigo 33. Os projetos de lei de créditos adicionais serão 
apresentados sob o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária Anual. 
Parágrafo único. Os projetos de lei relativos a créditos 
adicionais do Poder Legislativo serão encaminhados à Câmara Municipal no prazo de até 
trinta dias, a contar da data do pedido feito à Prefeitura. 
Artigo 34. Caso o projeto de lei orçamentária não seja 
devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa, a sua programação será 
executada, a cada mês, na proporção de até 1/12 do total da despesa orçada. 
Artigo 35. Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Magda, em 28 de abril de 2026. 
RODOLFO FERREIRA KAMÁ 
Prefeito Municipal 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850
Assinado de forma 
digital por RODOLFO 
FERREIRA 
KAMA:
METAS ANUAIS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
45.660.628/0001-51
ESPECIFICAÇÃO
Valor Corrente (a) Valor Constante (a/PIB)x100 Valor Corrente (b) Valor Constante (b/PIB)x100
2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) 
2028
 (a/RCL)x100 (b/RCL
Lei: 
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 89,22 39.513.000,00 37.968.041,70 20,46 20,4039.461.791,1540.935.468,00
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 86,18 38.169.000,00 36.676.592,10 19,76 19,7138.119.532,9839.543.084,00
 Receitas Primárias Correntes 82,40 36.494.000,00 35.067.084,60 18,90 18,8436.446.703,7837.807.784,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6,82 3.022.000,00 2.903.839,80 1,56 1,563.018.083,493.130.792,00
 Transferências Correntes 74,33 32.921.000,00 31.633.788,90 17,05 17,0032.878.334,3834.106.156,00
 Demais Receitas Primárias Correntes 1,24 551.000,00 529.455,90 0,29 0,28550.285,90570.836,00
 Receitas Primárias de Capital 3,78 1.675.000,00 1.609.507,50 0,87 0,861.672.829,201.735.300,00
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 82,10 36.361.000,00 34.939.284,90 18,83 18,7736.313.876,1437.669.996,00
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 85,08 37.682.000,00 36.208.633,80 19,51 19,4537.633.164,1339.038.552,00
 Despesas Primárias Correntes 76,46 33.863.000,00 32.538.956,70 17,54 17,4833.819.113,5535.082.068,00
 Pessoal e Encargos Sociais 40,77 18.058.000,00 17.351.932,20 9,35 9,3218.034.596,8318.708.088,00
 Outras Despesas Correntes 35,69 15.805.000,00 15.187.024,50 8,18 8,1615.784.516,7216.373.980,00
 Despesas Primárias de Capital 7,37 3.265.000,00 3.137.338,50 1,69 1,693.260.768,563.382.540,00
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 1,25 554.000,00 532.338,60 0,29 0,29553.282,02573.944,00
Receita Total(COM FONTES RPPS) 14,27 6.320.000,00 6.072.888,00 3,27 3,266.311.809,286.547.520,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 14,25 6.310.000,00 6.063.279,00 3,27 3,266.301.822,246.537.160,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 13,93 6.169.300,00 5.928.080,37 3,19 3,196.161.304,596.391.394,80
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 13,93 6.169.000,00 5.927.792,10 3,19 3,186.161.004,986.391.084,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 1,10 487.000,00 467.958,30 0,25 0,25486.368,85504.532,00
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 1,42 628.000,00 603.445,20 0,33 0,32627.186,11650.608,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos(Exceto RPPS) 0,47 210.000,00 201.789,00 0,11 0,11209.727,84217.560,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos(Exceto RPPS) 0,18 80.000,00 76.872,00 0,04 0,0479.896,3282.880,00
Dívida Pública Consolidada(DC) 1,81 800.000,00 768.720,00 0,41 0,41798.963,20828.800,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -4,96 -2.198.000,00 -2.112.058,20 -1,14 -1,13-2.195.151,39-2.277.128,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -0,70 -310.000,00 -297.879,00 -0,16 -0,16-309.598,24-321.160,00
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por RODOLFO 
FERREIRA KAMA: 
Dados: 2026.04.28 08:25:30 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Assinado de forma digital por 
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Dados: 2026.04.28 08:25:42 -03'00'
Metas Realizadas % PIBESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
em (a)
% PIB % RCL % R
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTER
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
2025 em (b)2025
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 34.665.000,00 96,29 19,23 44.536.994,17 24,70
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 34.072.000,00 94,64 18,90 40.128.649,01 22,26
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 34.665.000,00 96,29 19,23 36.717.385,75 20,37
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 32.600.000,00 90,56 18,08 36.717.385,75 20,37
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 1.472.000,00 4,09 0,82 3.411.263,26 1,89
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 1.472.000,00 4,09 0,82 3.411.263,26 1,89
Dívida Pública Consolidada(DC) 1.100.000,00 3,06 0,61 679.299,50 0,38
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -1.300.000,00 -3,61 -0,72 -3.321.336,39 -1,84
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha -993.000,00 -2,76 -0,55 -3.475.628,87 -1,93
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Dados: 2026.04.28 08:26:21 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Assinado de forma digital por MAYCON 
PEREIRA DE OLIVEIRA: 
Dados: 2026.04.28 08:26:46 -03'00'
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% %%
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS A
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
45.660.628/0001-51
2024 2025 2026 2027
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 42.335.000,00 34.665.000,00 35.300.000,00 39.513.275,82 11,83 -18,12
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 34.722.000,00 34.072.000,00 34.873.700,00 39.171.739,03 12,35 -1,87
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 42.355.000,00 34.665.000,00 35.600.000,00 36.361.635,862,70 -18,16
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 30.651.000,00 32.600.000,00 34.910.000,00 36.515.987,077,09 6,36
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 6.320.533,700,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 6.310.083,690,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 6.169.379,310,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 6.169.379,310,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 4.071.000,00 1.472.000,00 -36.300,00 2.655.751,97 -7.416,-4,74 -63,84
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 4.071.000,00 1.472.000,00 -36.300,00 2.796.456,35 -7.803,-4,74 -63,84
Dívida Pública Consolidada(DC) 483.058,92 1.100.000,00 0,00 0,000,00 127,72
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -3.166.600,57 1.300.000,00 0,00 0,000,00 -141,05
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.721.000,00 993.000,00 0,00 0,000,00 -63,51
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024 2025 2026 % % 2027 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 44.138.471,00 47.659.196,00 33.146.700,00 37.968.306,73 1-30,45 7,98
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 36.253.287,20 32.845.408,00 32.746.404,30 37.640.124,04 1-0,30 -9,40
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 44.159.323,00 47.659.196,00 33.428.400,00 34.939.895,90-29,86 7,93
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 31.956.732,60 31.426.400,00 32.780.490,00 35.088.211,974,31 -1,66
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 6.073.400,830,00 0,00
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 6.063.359,410,00 0,00
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 5.928.156,580,00 0,00
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 5.928.156,580,00 0,00
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 4.296.554,60 1.419.008,00 -34.085,70 2.551.912,06 -7.586,-4,61 -7,74
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) 4.296.554,60 1.419.008,00 -34.085,70 2.687.114,90 -7.983,-4,61 -7,74
Dívida Pública Consolidada(DC) 503.637,23 1.060.400,00 0,00 0,000,00 110,55
Dívida Consolidada Líquida(DCL) -3.301.497,75 1.253.200,00 0,00 0,000,00 -137,96
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 2.836.914,60 957.252,00 0,00 0,000,00 -66,26
Fiorilli SC Ltda - Software 
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% %%
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS A
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
45.660.628/0001-51
2024 2025 2026 2027
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por RODOLFO FERREIRA 
KAMA: 
Dados: 2026.04.28 08:27:37 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Assinado de forma digital por MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA: 
Dados: 2026.04.28 08:28:01 -03'00'
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME NORMAL
%% %
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
2025 2024 2023
Patrimônio/Capital 7.710.896,61 7.710.896,61 7.710.896,61 0,000,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Resultado Acumulado 28.222.540,37 21.942.678,62 18.926.158,53 0,000,00 0,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
%% 2023 %2025 2024
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 270.916,32 -48.645.419,73 3.249.822,70 0,0 0,00 00,00
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
TOTAL 270.916,32 0,00 0,00-48.645.419,73 0,00 3.249.822,70
TOTAL 35.933.436,98 0,00 0,0029.653.575,23 0,00 26.637.055,14
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA: 
Dados: 2026.04.28 08:28:31 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Assinado de forma digital por 
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Dados: 2026.04.28 08:28:49 -03'00'
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c)
R$ 1,00
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
2025 2024 2023
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 157.300,00 167.050,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 157.300,00 167.050,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS (d) (f)(e)
2025 2024 2023
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 168.962,82 155.343,11
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 168.962,82 22.009,78
 Investimentos 0,00 168.962,82 22.009,78
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 133.333,33
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 133.333,33
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
44,07 44,07 11.706,89
SALDO FINANCEIRO 2025 2024 2023
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por RODOLFO 
FERREIRA KAMA:
Dados: 2026.04.28 08:29:14 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Assinado de forma digital por MAYCON 
PEREIRA DE OLIVEIRA: 
Dados: 2026.04.28 08:29:38 -03'00'
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES
2027 Ano LDO: 2027
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
R$ 1,00
2025 2024 2023
RECEITAS CORRENTES(I) 6.071.938,75 5.715.031,91 6.607.595,23
 Receita de Contribuições dos Segurados 2.187.645,81 2.188.998,81 1.760.256,07
 Ativo 2.122.593,73 2.131.391,17 1.706.015,55
 Inativo 65.052,08 57.607,64 52.868,90
 Pensionista 0,00 0,00 1.371,62
 Receita de Contribuições Patronais 2.372.719,50 1.865.600,64 1.827.818,39
 Ativo 2.372.719,50 1.865.600,64 1.827.818,39
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 10.039,00 85.631,50 2.294.456,25
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 10.039,00 85.631,50 2.294.456,25
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 1.501.534,44 1.574.800,96 725.064,52
 Compensação Financeira entre os Regimes 408.457,63 301.222,72 73.165,22
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 807.276,66 993.612,37 398.847,08
 Demais Receitas Correntes 285.800,15 279.965,87 253.052,22
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(IV) = (I + III - II) 5.264.662,09 4.721.419,54 6.208.748,15
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2025 2024 2023
 Benefícios 5.642.736,46 5.196.083,36 4.726.807,66
 Aposentadorias 4.634.622,14 4.205.852,89 3.726.236,71
 Pensões por Morte 1.008.114,32 990.230,47 1.000.570,95
 Outras Despesas Previdenciárias 275.050,80 114.046,59 68.272,09
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 275.050,80 114.046,59 68.272,09
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 5.917.787,26 5.310.129,95 4.795.079,75
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) -653.125,17 -588.710,41 1.413.668,40
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2025 2024 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2025 2024 2023
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2025 2024 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 305.270,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 807.276,66 993.612,37 398.847,08
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2025 2024 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 20.574.031,68 18.319.899,51 4.180.160,96
Outro Bens e Direitos 57.811.329,33 1.517.357,46 1.778.956,98
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2025 2024 2023
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2025 2024 2023
 Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2025 2024 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2025 2024 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2025 2024 2023
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2025 2024 2023
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2025 2024 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2025 2024 2023
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 5.652,32
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 5.652,32
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2025 2024 2023
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII -
XVIII)
0,00 0,00 5.652,32
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Dados: 2026.04.28 08:29:59 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
1
Assinado de forma digital por 
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Dados: 2026.04.28 08:30:10 -03'00'
PLANO PREVIDENCIÁRIO SALDO ANTERIOR 22.190.929,68
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026 14.255.995,23-7.934.934,4510.779.148,392.844.213,94
2027 8.387.076,04-5.868.919,198.060.707,262.191.788,07
2028 2.696.307,27-5.690.768,777.839.927,732.149.158,96
2029 -2.378.194,92-5.074.502,197.113.282,482.038.780,29
2030 -7.342.528,22-4.964.333,306.978.352,972.014.019,67
2031 -12.069.853,03-4.727.324,816.673.823,081.946.498,27
2032 -16.639.058,42-4.569.205,396.469.384,991.900.179,60
2033 -20.862.661,99-4.223.603,576.041.884,831.818.281,26
2034 -24.929.192,39-4.066.530,405.848.268,701.781.738,30
2035 -23.769.686,351.159.506,04576.866,631.736.372,67
2036 -27.403.221,24-3.633.534,895.313.765,221.680.230,33
2037 -30.665.943,55-3.262.722,314.780.826,491.518.104,18
2038 -33.738.954,98-3.073.011,434.493.629,841.420.618,41
2039 -36.725.074,46-2.986.119,484.345.316,381.359.196,90
2040 -39.317.750,54-2.592.676,083.807.071,041.214.394,96
2041 -41.657.273,56-2.339.523,023.450.877,631.111.354,61
2042 -43.892.018,49-2.234.744,933.304.586,491.069.841,56
2043 -45.503.505,40-1.611.486,912.507.463,10895.976,19
2044 -46.816.966,24-1.313.460,842.082.127,49768.666,65
2045 -47.992.082,29-1.175.116,051.866.494,91691.378,86
2046 -48.863.848,35-871.766,061.483.860,34612.094,28
2047 -49.603.191,16-739.342,811.279.183,43539.840,62
2048 -50.076.222,91-473.031,75901.633,78428.602,03
2049 -50.513.141,81-436.918,90749.898,64312.979,74
2050 -50.774.642,50-261.500,69511.813,67250.312,98
2051 -50.963.432,78-188.790,28397.390,70208.600,42
2052 -51.094.271,67-130.838,89304.220,32173.381,43
2053 -51.173.906,70-79.635,03210.715,71131.080,68
2054 -51.245.046,83-71.140,13155.775,4184.635,28
2055 -51.312.119,19-67.072,36139.429,7872.357,42
2056 -51.357.330,29-45.211,10100.048,3454.837,24
2057 -51.402.738,13-45.407,8492.909,5247.501,68
2058 -51.420.413,52-17.675,3950.239,4332.564,04
2059 -51.435.265,32-14.851,8041.622,1526.770,35
2060 -51.449.816,05-14.550,7336.549,1421.998,41
2061 -51.464.353,91-14.537,8635.059,0720.521,21
2062 -51.478.874,82-14.520,9132.788,7918.267,88
2063 -51.493.209,41-14.334,5922.937,848.603,25
2064 -51.493.300,92-91,515.768,685.677,17
2065 -51.493.378,47-77,552.573,612.496,06
2066 -51.493.456,02-77,552.573,612.496,06
2067 -51.493.530,93-74,911.554,401.479,49
2068 -51.493.530,930,000,000,00
2069 -51.493.530,930,000,000,00
2070 -51.493.530,930,000,000,00
2071 -51.493.530,930,000,000,00
2072 -51.493.530,930,000,000,00
2073 -51.493.530,930,000,000,00
2074 -51.493.530,930,000,000,00
2075 -51.493.530,930,000,000,00
2076 -51.493.530,930,000,000,00
2077 -51.493.530,930,000,000,00
2078 -51.493.530,930,000,000,00
2079 -51.493.530,930,000,000,00
2080 -51.493.530,930,000,000,00
2081 -51.493.530,930,000,000,00
2082 -51.493.530,930,000,000,00
2083 -51.493.530,930,000,000,00
2084 -51.493.530,930,000,000,00
2085 -51.493.530,930,000,000,00
2086 -51.493.530,930,000,000,00
2087 -51.493.530,930,000,000,00
2088 -51.493.530,930,000,000,00
2089 -51.493.530,930,000,000,00
2090 -51.493.530,930,000,000,00
2091 -51.493.530,930,000,000,00
2092 -51.493.530,930,000,000,00
2093 -51.493.530,930,000,000,00
2094 -51.493.530,930,000,000,00
2095 -51.493.530,930,000,000,00
2096 -51.493.530,930,000,000,00
2097 -51.493.530,930,000,000,00
2098 -51.493.530,930,000,000,00
2099 -51.493.530,930,000,000,00
2100 -51.493.530,930,000,00 0,00
PLANO FINANCEIRO SALDO ANTERIOR 0,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício anterior) + (c)
2026 0,000,000,000,00
2027 0,000,000,000,00
2028 0,000,000,000,00
2029 0,000,000,000,00
2030 0,000,000,000,00
2031 0,000,000,000,00
2032 0,000,000,000,00
2033 0,000,000,000,00
2034 0,000,000,000,00
2035 0,000,000,000,00
2036 0,000,000,000,00
2037 0,000,000,000,00
2038 0,000,000,000,00
2039 0,000,000,000,00
2040 0,000,000,000,00
2041 0,000,000,000,00
2042 0,000,000,000,00
2043 0,000,000,000,00
2044 0,000,000,000,00
2045 0,000,000,000,00
2046 0,000,000,000,00
2047 0,000,000,000,00
2048 0,000,000,000,00
2049 0,000,000,000,00
2050 0,000,000,000,00
2051 0,000,000,000,00
2052 0,000,000,000,00
2053 0,000,000,000,00
2054 0,000,000,000,00
2055 0,000,000,000,00
2056 0,000,000,000,00
2057 0,000,000,000,00
2058 0,000,000,000,00
2059 0,000,000,000,00
2060 0,000,000,000,00
2061 0,000,000,000,00
2062 0,000,000,000,00
2063 0,000,000,000,00
2064 0,000,000,000,00
2065 0,000,000,000,00
2066 0,000,000,000,00
2067 0,000,000,000,00
2068 0,000,000,000,00
2069 0,000,000,000,00
2070 0,000,000,000,00
2071 0,000,000,000,00
2072 0,000,000,000,00
2073 0,000,000,000,00
2074 0,000,000,000,00
2075 0,000,000,000,00
2076 0,000,000,000,00
2077 0,000,000,000,00
2078 0,000,000,000,00
2079 0,000,000,000,00
2080 0,000,000,000,00
2081 0,000,000,000,00
2082 0,000,000,000,00
2083 0,000,000,000,00
2084 0,000,000,000,00
2085 0,000,000,000,00
2086 0,000,000,000,00
2087 0,000,000,000,00
2088 0,000,000,000,00
2089 0,000,000,000,00
2090 0,000,000,000,00
2091 0,000,000,000,00
2092 0,000,000,000,00
2093 0,000,000,000,00
2094 0,000,000,000,00
2095 0,000,000,000,00
2096 0,000,000,000,00
2097 0,000,000,000,00
2098 0,000,000,000,00
2099 0,000,000,000,00
2100 0,000,000,000,00
TRIBUTOS
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PR
MODALIDADE BENEFICIÁRIO
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
2027 2028
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
Fiorilli SC Ltda - Software 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Dados: 2026.04.28 08:31:27 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Assinado de forma digital por 
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Dados: 2026.04.28 08:31:37 -03'00'
EVENTOS Valor Previsto para
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO DE METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027 Ano LDO: 2027
2027
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Dados: 2026.04.28 08:31:58 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Assinado de forma digital por 
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Dados: 2026.04.28 08:32:09 -03'00'
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
PROGRAMA: GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO 0001
Objetivo: Promover o Gabinete do Prefeito por meios necessarios e suficientes para a completa realização de suas
atividades em conformidade com as atribuições Federal, Estadual e Lei organica do Municipio.
Justificativa: A fragmentação das ações entre os setores gera atrasos e falhas na prestação de serviços, resultando em um
número elevado de reclamações da população.
Público Alvo: Municipes de magda e setores da Prefeitura
Estratégia: Fortalecer a integração entre as secretarias municipais para aprimorar a capacidade de resposta ao cidadão.
Gestor: PREFEITO MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.235.400,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Reclamações registradas na ouvidoria
22
Índice
Futuro
18
Índice
Recente
25
Diretriz:
Restrição: Resistência à integração por parte dos gestores ou equipes.
PROGRAMA: GESTÃO ADMINSTRATIVA 0002
Objetivo: Garantir que os serviços oferecidos à população sejam de alta qualidade, atendendo às necessidades e
expectativas dos cidadãos.
Justificativa: Necessidade de otimizar a administração pública, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade na
gestão dos recursos públicos.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Mapear e digitalizar os principais processos administrativos para reduzir o uso de papel e o tempo de
tramitação.
Gestor: PREFEITO MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
4.033.983,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Percentual de Recomendações do Tribunal de Contas Atendidas
93
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
90
Diretriz:
Restrição: Cultura organizacional resistente a mudanças nos processos de trabalho.
PROGRAMA: GESTÃO FINANCEIRA 0003
Objetivo: Assegurar que os recursos financeiros sejam distribuídos de acordo com as prioridades definidas no PPA,
maximizando o impacto das políticas públicas.
Justificativa: Assegurar a sustentabilidade fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos, otimizando a alocação e o uso
dos recursos financeiros para maximizar o impacto das ações governamentais e atender às prioridades da
população.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Realizar avaliações anuais do impacto das políticas públicas financiadas.
Gestor: PREFEITO MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
3.430.000,00
Diretriz:
Restrição: Queda na arrecadação devido a cenários econômicos adversos.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
 Índice de Efetividade da Arrecadação
95
Índice
Futuro
96
Índice
Recente
95
PROGRAMA: GESTÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PUBLIC 0004 O
Objetivo: Assegurar que o orçamento anual esteja alinhado com os objetivos e metas estabelecidas no PPA, promovendo uma
gestão eficaz dos recursos disponíveis e desenvolver sistemas e práticas que garantam a acurácia e a
integridade das informações contábeis, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas.
Justificativa: Assegurando que as despesas públicas estejam alinhadas com as prioridades estratégicas e as metas definidas no
PPA e cumprir as normas e regulamentos legais, evitando irregularidades e garantindo a correta aplicação dos
recursos públicos.
Público Alvo: Gestores e servidores da Prefeitura Municipal
Estratégia: Promover reuniões anuais sobre planejamento orçamentário com os gestores de todas as secretarias antes do envio
da LDO e LOA.
Gestor: CONTADOR PUBLICO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
520.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Alteração orçamentaria realizada
26
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
30
Diretriz:
Restrição: Mudanças frequentes na legislação contábil federal que exigem adaptações.
PROGRAMA: ENSINO DE QUALIDADE 0005
Objetivo: Implementar políticas e práticas pedagógicas que elevem os padrões educacionais e melhorem os resultados de
aprendizagem dos estudantes.
Justificativa: A educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento humano, capacitando indivíduos com as habilidades
e conhecimentos necessários para participar ativamente na sociedade e no mercado de trabalho.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino
Estratégia: Realizar avaliações diagnósticas bimestrais para acompanhar a aprendizagem dos alunos e orientar o planejamento
dos professores.
Gestor: DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
8.665.400,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Nota Média do Município no IDESP
8,9
Índice
Futuro
9,01
Índice
Recente
8,07
Diretriz:
Restrição: Dificuldade no engajamento dos pais e responsáveis na vida escolar dos alunos.
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0006
Objetivo: Planejar, monitorar, avaliar e articular as ações de Assistência Social para garantir a proteção social aos
cidadãos que dela precisar.
Justificativa: Os serviços ofertados pela Assistência Social, tem como finalidade, reduzir as desigualdades sociais, garantir
acesso aos direitos sociais e humanos, enfrentar a pobreza, previnir o rompimento de vínculos familiares,
enfim, garantir que o cidadão tenha o sentimento de pertença. a Assistência Social vem trabalhando para
reorganizar a sociedade de forma justa e igualitaria.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social residentes no município.
Estratégia: Realizar uma busca ativa trimestral para identificar familias em situação de vulnerabilidade ainda não
cadastradas.
Restrição: Aumento súbito da demanda por benefícios em cenários de crise econômica e desemprego.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.944.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social
70
Índice
Futuro
150
Índice
Recente
50
Diretriz:
PROGRAMA: PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 0007
Objetivo: Proteger crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, abuso e exploração, garantindo sua
segurança e bem-estar físico e emocional.
Justificativa: Proteção adequada pode prevenir problemas sociais futuros, como criminalidade e marginalização, ao oferecer às
crianças um ambiente seguro e propício para seu crescimento.
Público Alvo: Criança e Adolescente
Estratégia: Realizar campanhas anuais de conscientização nas escolas sobre os canais de denúncia contra violência e abuso.
Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
216.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Número de Denúncias Apuradas pelo Conselho Tutelar
18
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
20
Diretriz:
Restrição: Subnotificação de casos de violência por medo ou desconhecimento.
PROGRAMA: PROTEÇÃO AOS IDOSOS 0008
Objetivo: Desenvolver programas que incentivem a participação dos idosos na comunidade, reduzindo o isolamento social e
promovendo interações intergeracionais.
Justificativa: Com o aumento da expectativa de vida, a população idosa está crescendo, exigindo políticas públicas específicas
que atendam às suas necessidades de saúde, sociais e econômicas.
Público Alvo: Pessoa Idosa
Estratégia: Criar e manter um Centro de Convivência do Idoso com programação de atividades físicas, culturais e de lazer.
Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
16.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Participação nas Atividades do Centro de Convivência
51
Índice
Futuro
55
Índice
Recente
50
Diretriz:
Restrição: Dificuldade de acesso e transporte do público-alvo até os locais de atividade.
PROGRAMA: PROMOÇÃO A SAÚDE 0009
Objetivo: Fortalecer os serviços de atenção primária, garantindo acesso fácil e rápido a cuidados preventivos e
diagnósticos precoce.
Justificativa: A promoção da saúde contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas, incentivando hábitos saudáveis e
prevenindo condições de saúde que impactam negativamente o bem-estar.
Público Alvo: População residente no município, com foco nos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Estratégia: Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF).
Restrição: Aumento constante no custo de medicamentos e insumos hospitalares.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Gestor: DIRETOR DE SAÚDE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
7.976.950,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Assistência integral ao Hipertenso e diabético
75
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
70
Diretriz:
PROGRAMA: PROMOÇÃO AO ESPORTE 0010
Objetivo: Garantir que todos tenham acesso a instalações esportivas adequadas e programas de atividades físicas,
independentemente de sua lcondição socioeconômica.
Justificativa: A prática regular de atividades físicas é uma ferramenta essencial de saúde pública, contribuindo para a
prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida. Adicionalmente, o esporte promove a inclusão social, o
desenvolvimento de valores e oferece alternativas de lazer saudáveis para crianças e jovens.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Promover campeonatos municipais anuais para diversas modalidades, incentivando a participação da comunidade.
Gestor: PREFEITO MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
570.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Atividades Esportivas Realizadas
14
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
12
Diretriz:
Restrição: Baixa adesão da população às atividades oferecidas, especialmente do público adulto e idoso.
PROGRAMA: LAZER E TURISMO PARA TODOS 0011
Objetivo: Criar e apoiar eventos culturais e recreativos que celebrem a diversidade cultural e natural, incentivando o
turismo local e regional.
Justificativa: Tornar o lazer e o turismo acessíveis a todos os segmentos da sociedade promovendo a inclusão social,
permitindo que pessoas de diferentes origens socioeconômicas desfrutem das mesmas oportunidades de lazer e
cultura.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Criar e divulgar um Calendário Cultural Anual, integrando os eventos e festas tradicionais do município.
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
680.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Programas de lazer e eventos realizados anualmente
12
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
9
Diretriz:
Restrição: Dificuldade em atrair público e competir com outras formas de entretenimento.
PROGRAMA: CULTURA PARA TODOS 0012
Objetivo: Incentivar a produção e a difusão de manifestações culturais diversas, refletindo a pluralidade e a riqueza
cultural da sociedade.
Justificativa: A cultura reflete a diversidade e a identidade de uma nação. Apoiar a cultura ajuda a preservar tradições,
promover o respeito pelas diferenças e fortalecer o tecido social.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Estratégia: Promover oficinas culturais gratuitas no Municipio.
Gestor: Diretor de Educação e Cultura
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
95.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Programas de lazer e eventos realizados anualmente
12
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
9
Diretriz:
Restrição: aixa adesão do público aos eventos culturais locais.
PROGRAMA: INFRAESTRUTURA PARA TODOS 0013
Objetivo: Modernizar as infraestruturas existentes e expandir a rede para áreas menos atendidas, garantindo eficiência e
capacidade de atender à demanda crescente.
Justificativa: A infraestrutura adequada é crucial para o desenvolvimento econômico, facilitando o comércio, atraindo
investimentos e impulsionando a produtividade.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Elaborar um diagnóstico com base em critérios técnicos, para identificar as áreas e os setores com maior
carência
Gestor: DIRETOR DE OBRAS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
760.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais
2
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
2
Diretriz:
Restrição: Aumento imprevisível no custo dos materiais de construção
PROGRAMA: SERVIÇOS PUBLICOS DE QUALIDADE 0014
Objetivo: Otimizar processos administrativos e operacionais para garantir que os serviços públicos sejam prestados de
forma ágil e eficiente.
Justificativa: Um serviço público de qualidade é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma
eficiente, maximizando o impacto positivo das políticas e programas governamentais.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Criar um canal direto (WhatsApp/Aplicativo) para que a população solicite reparos na iluminação pública e
operações tapa-buraco.
Gestor: DIRETOR DE SERVIÇOS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
3.326.250,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Dias
Dias
Tempo Médio para Atendimento de Solicitações 
18
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
20
Diretriz:
Restrição: Desgaste e quebra da frota de veículos e equipamentos.
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL DE QUALIDADE 0015
Objetivo: Implementar ações e políticas que promovam a conservação e a restauração de ecossistemas, protegendo a
biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
Justificativa: Aprimorar a gestão de resíduos sólidos do município, com foco na implementação da coleta seletiva e na redução
da geração de lixo pela população.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Público Alvo: Munícipes de Magda.
Estratégia: mplementar o programa de coleta seletiva em 100% da zona urbana e realizar campanhas anuais de educação
ambiental sobre a importância da reciclagem.
Gestor: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
560.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Resíduos sólidos reciclados
8
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
2
Diretriz:
Restrição: Baixa adesão da população à separação do lixo" ou "Inexistência de cooperativas de catadores com capacidade
para absorver o volume de material reciclável coletado
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0016
Objetivo: Oferecer suporte técnico, financeiro e educacional aos pequenos produtores e à agricultura familiar, promovendo
sua inclusão e desenvolvimento e desenvolver e melhorar a infraestrutura rural.
Justificativa: O desenvolvimento agropecuário é crucial para garantir a produção suficiente de alimentos para atender às
necessidades da população, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional.
Público Alvo: Pequenos produtores rurais e agricultores familiares do município.
Estratégia: Realizar o serviço municipal de assistência técnica e extensão rural .
Gestor: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
580.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Número de agricultores familiares atendidos pela assistência técnica
1400
Índice
Futuro
1400
Índice
Recente
1100
Diretriz:
Restrição: Condições climáticas extremas (seca ou excesso de chuvas) que impactam a produção.
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO 0017
Objetivo: Otimizar os procedimentos e práticas legislativas para garantir que as propostas de lei sejam analisadas e
deliberadas de maneira célere e eficaz.
Justificativa: O processo legislativo é um pilar fundamental da democracia, garantindo que as leis e políticas públicas sejam
debatidas e aprovadas de maneira transparente e representativa.
Público Alvo: Cidadãos e órgãos de controle.
Estratégia: Transmitir todas as sessões e audiências públicas ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
Gestor: PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
418.091,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Seção ordinaria realizada
10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
Diretriz:
Restrição: Queda na arrecadação municipal que impacte negativamente o repasse do duodécimo à Câmara.
PROGRAMA: ADMINSTRAÇÃO LEGISLATIVA 0018
Objetivo: Implementar práticas de gestão que garantam o uso eficiente e transparente dos recursos humanos, financeiros e
materiais no âmbito legislativo.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Justificativa: A administração legislativa eficaz é essencial para garantir que as atividades parlamentares ocorram sem
interrupções, otimizando o uso de recursos e melhorando a eficiência dos processos internos.
Público Alvo: Cidadãos e órgãos de controle.
Estratégia: Transmitir todas as sessões e audiências públicas ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.172.926,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Seção ordinaria realizada
10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
Diretriz:
Restrição: Queda na arrecadação municipal que impacte negativamente o repasse do duodécimo à Câmara.
PROGRAMA: GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS 0019
Objetivo: Garantir que os benefícios previdenciários sejam concedidos de acordo com as regras estabelecidas, de maneira
rápida e eficiente, minimizando erros e atrasos.
Justificativa: A gestão eficaz dos benefícios previdenciários é vital para assegurar a proteção social dos cidadãos,
especialmente daqueles que estão aposentados e pensionista.
Público Alvo: Servidores do Municipio de Magda
Estratégia: Realizar avaliações atuariais anuais e discuti-las de forma transparente com os servidores.
Gestor: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
6.678.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Aposentados e pensionista atendidos
104
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
99
Diretriz:
Restrição: Aumento da expectativa de vida dos servidores, pressionando o cálculo atuarial.
PROGRAMA: GESTÃO DA ADMINSTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA 0020
Objetivo: Fortalecer a capacidade institucional da administração previdenciária por meio da implementação de práticas de
governança e transparência.
Justificativa: A gestão eficaz da administração previdenciária é crucial para garantir que os processos internos ocorram de
maneira eficiente, reduzindo burocracias e otimizando o uso de recursos.
Público Alvo: Servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle.
Estratégia: Realizar avaliações atuariais anuais e discuti-las de forma transparente com os servidores.
Gestor: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
356.160,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Aposentados e pensionista atendidos
104
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
99
Diretriz:
Restrição: Aumento da expectativa de vida dos servidores, pressionando o cálculo atuarial.
PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS 9998
Objetivo: Assegurar que o regime próprio de previdência mantenha sua solvência a longo prazo, garantindo o pagamento
pontual e integral dos benefícios previdenciários.
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 8
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Justificativa: A reserva de contingência do RPPS é essencial para assegurar que os compromissos previdenciários com os
servidores públicos sejam honrados, mesmo em situações de instabilidade financeira ou econômica.
Público Alvo: Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS do município
Estratégia: Regulamentar formalmente as condições para o uso da Reserva de Contingência.
Gestor: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
110.240,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Reserva de Contigência utilizada
0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Diretriz:
Restrição: Uso indevido da reserva para finalidades não emergenciais.
PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9999
Objetivo: Assegurar que haja recursos disponíveis para enfrentar situações de emergência ou necessidade urgente, sem
comprometer o equilíbrio orçamentário.
Justificativa: A reserva de contingência é essencial para a gestão prudente dos riscos fiscais, permitindo que o governo
esteja preparado para enfrentar eventos inesperados que possam impactar negativamente as finanças públicas.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Utilizar o Reserva de contigência para os eventos no Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Gestor: PREFEITO MUNICIPAL
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2027
1.200.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Reserva de Contigência utilizada
0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Diretriz:
Restrição: Utilização da reserva na cobertura de despesas correntes ou previsíveis, o que comprometeria sua finalidade de
atender a riscos fiscais e eventos imprevistos.
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
TOTAL DOS PROGRAMAS:
44.544.400,00
2027
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 8
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850 
Dados: 2026.04.28 08:32:32 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
71
Assinado de forma digital por 
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Dados: 2026.04.28 08:32:44 
-03'00'
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
PROGRAMA: GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO 0001
Objetivo: Promover o Gabinete do Prefeito por meios necessarios e suficientes para a completa realização de suas atividades em conformidade com as atribuições Federa
l, Estadual e Lei organica do Municipio.
Justificativa: A fragmentação das ações entre os setores gera atrasos e falhas na prestação de serviços, resultando em um número elevado de reclamações da população.
Público Alvo: Municipes de magda e setores da Prefeitura
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Reclamações registradas na ouvidoria
22
Índice
Futuro
18
Índice
Recente
25
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
Número de acessos ao Portal de Transparência UN.
122
2001 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
550.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Número de acessos ao Portal de Transparência" medida em: "UN."
2027
11500
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
Convênios celebrados UN.
122
2002 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
580.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Convênios celebrados" medida em: "UN."
2027
4
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
08
Campanhas realizadas UN.
244
2003 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
Assistência Comunitária
100.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Campanhas realizadas" medida em: "UN."
2027
7
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020101
04
Honorários advocatícios pagos tempestivamente. %
122
2004 HONORÁROS DE SUCUMBÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Honorários advocatícios pagos tempestivamente." medida em: "%"
2027
100
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
5.400,00
2027
Custo Estimado para a Ação
TOTAL DO PROGRAMA: 0001 GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
2026 2027 2028 2029 Total
1.170.000,00 1.235.400,00 1.235.500,00 1.266.000,00 4.906.900,00
PROGRAMA: GESTÃO ADMINSTRATIVA 0002
Objetivo: Garantir que os serviços oferecidos à população sejam de alta qualidade, atendendo às necessidades e expectativas dos cidadãos.
Justificativa: Necessidade de otimizar a administração pública, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem
Percentual de Recomendações do Tribunal de Contas Atendidas
93
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
90
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Índice de Cumprimento de Prazos %
122
2005 COORDENAÇÃO ADMINSTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINSTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.968.983,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Índice de Cumprimento de Prazos" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
06
Horas de atividade delegadas realizadas UN.
181
2006 ATIVIDADE DELEGADA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINSTRAÇÃO
Policiamento
65.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Horas de atividade delegadas realizadas" medida em: "UN."
2027
2300
TOTAL DO PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINSTRATIVA
2026 2027 2028 2029 Total
3.466.000,00 4.033.983,00 4.268.000,00 4.446.000,00 16.213.983,00
Diretriz:
PROGRAMA: GESTÃO FINANCEIRA 0003
Objetivo: Assegurar que os recursos financeiros sejam distribuídos de acordo com as prioridades definidas no PPA, maximizando o impacto das políticas públicas.
Justificativa: Assegurar a sustentabilidade fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos, otimizando a alocação e o uso dos recursos financeiros para maximizar o impacto
das ações governamentais e atender às prioridades da população.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem
 Índice de Efetividade da Arrecadação
95
Índice
Futuro
96
Índice
Recente
95
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Receita prevista realizadas %
123
2007 COORDENAÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1.250.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Receita prevista realizadas" medida em: "%"
2027
95
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
09
Pagamento mensal adimplente Mês
272
2024 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1.800.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento mensal adimplente" medida em: "Mês"
2027
12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020300
28
Atendimento da demanda judicial no prazo %
846
0003 DECISÕES JUDICIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
315.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atendimento da demanda judicial no prazo" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020300
28
Pagamento mensal adimplente Mês
846
0005 CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS AO PASEP
ENCARGOS ESPECIAIS
FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
65.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento mensal adimplente" medida em: "Mês"
2027
12
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
28
Pagamento mensal adimplente Mês
843
2024 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento mensal adimplente" medida em: "Mês"
2027
0
TOTAL DO PROGRAMA: 0003 GESTÃO FINANCEIRA
2026 2027 2028 2029 Total
2.982.220,00 3.430.000,00 3.818.000,00 4.390.000,00 14.620.220,00
PROGRAMA: GESTÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PUBLIC 0004 O
Objetivo: Assegurar que o orçamento anual esteja alinhado com os objetivos e metas estabelecidas no PPA, promovendo uma gestão eficaz dos recursos disponíveis e de
senvolver sistemas e práticas que garantam a acurácia e a integridade das informações contábeis, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas.
Justificativa: Assegurando que as despesas públicas estejam alinhadas com as prioridades estratégicas e as metas definidas no PPA e cumprir as normas e regulamentos leg
ais, evitando irregularidades e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Público Alvo: Gestores e servidores da Prefeitura Municipal
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem
Alteração orçamentaria realizada
26
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
30
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
Percentual de Recomendações do Tribunal de Contas Atendidas %
121
2013 COORDENAÇÃO DA CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO PUBLICO
Planejamento e Orçamento
520.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Percentual de Recomendações do Tribunal de Contas Atendidas" medida em: "%"
2027
85
TOTAL DO PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PUBLICO
2026 2027 2028 2029 Total
463.400,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00 2.083.400,00
Diretriz:
PROGRAMA: ENSINO DE QUALIDADE 0005
Objetivo: Implementar políticas e práticas pedagógicas que elevem os padrões educacionais e melhorem os resultados de aprendizagem dos estudantes.
Justificativa: A educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento humano, capacitando indivíduos com as habilidades e conhecimentos necessários para participa
r ativamente na sociedade e no mercado de trabalho.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Nota Média do Município no IDESP
8,9
Índice
Futuro
9,01
Índice
Recente
8,07
Fonte da informação: Secretaria da Educação e Ministerio da Educação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
12
Alunos atendidos UN.
365
2014 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
EDUCAÇÃO
ENSINO
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.126.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
122
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
12
Alunos atendidos UN.
361
2015 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
ENSINO
ENSINO FUNDAMENTAL
2.020.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
189
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
12
Merenda servidas diariamente UN.
368
2016 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
EDUCAÇÃO
ENSINO
EDUCAÇÃO BÁSICA
1.105.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Merenda servidas diariamente" medida em: "UN."
2027
311
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
12
Merenda servidas diariamente UN.
368
2017 GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR - ESTADUAL
EDUCAÇÃO
ENSINO
EDUCAÇÃO BÁSICA
220.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Merenda servidas diariamente" medida em: "UN."
2027
235
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
12
Alunos atendidos UN.
368
2018 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO
ENSINO
EDUCAÇÃO BÁSICA
415.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
47
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
12
Alunos atendidos UN.
368
2019 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADUAL
EDUCAÇÃO
ENSINO
EDUCAÇÃO BÁSICA
125.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
55
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Alunos atendidos UN.
364
2020 GESTÃO DO TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
406.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
55
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
12
Alunos atendidos UN.
368
2021 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES
EDUCAÇÃO
ENSINO
EDUCAÇÃO BÁSICA
125.400,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
311
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
12
Alunos atendidos UN.
365
2022 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
122
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
805.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
12
Alunos atendidos UN.
365
2023 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL - DEMAIS AÇÕES
EDUCAÇÃO
FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL
325.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
122
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
12
Alunos atendidos UN.
361
2025 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
1.630.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
189
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
12
Alunos atendidos UN.
361
2026 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS AÇÕES
EDUCAÇÃO
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
325.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
189
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020502
12
Alunos atendidos UN.
368
2032 CONTRIBUIÇÃO A APAE
EDUCAÇÃO
ENSINO
EDUCAÇÃO BÁSICA
38.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
7
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
12
Alunos atendidos UN.
365
2014 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
EDUCAÇÃO
FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
0
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
12
Alunos atendidos UN.
361
2015 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2027
0
TOTAL DO PROGRAMA: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
2026 2027 2028 2029 Total
7.933.500,00 8.665.400,00 9.076.522,00 9.491.000,00 35.166.422,00
PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0006
Objetivo: Planejar, monitorar, avaliar e articular as ações de Assistência Social para garantir a proteção social aos cidadãos que dela precisar.
Justificativa: Os serviços ofertados pela Assistência Social, tem como finalidade, reduzir as desigualdades sociais, garantir acesso aos direitos sociais e humanos, enfrentar a p
obreza, previnir o rompimento de vínculos familiares, enfim, garantir que o cidadão tenha o sentimento de pertença. a Assistência Social vem trabalhando para reo
rganizar a sociedade de forma justa e igualitaria.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social residentes no município.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social
70
Índice
Futuro
150
Índice
Recente
50
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
11
Trabalhadores atendidos UN.
334
2027 TRANSPORTE DE TRABALHADORES PARA REGIÃO
TRABALHO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fomento ao Trabalho
220.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Trabalhadores atendidos" medida em: "UN."
2027
85
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social UN.
244
2028 GESTÃO DO ORGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
Meta Física Relativa a: "Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social" medida em: "UN."
2027
70
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
300.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social UN.
244
2029 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
790.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social" medida em: "UN."
2027
70
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Municipe atendiidos UN.
244
2030 PÃO E LEITE SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
220.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Municipe atendiidos" medida em: "UN."
2027
30
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Municipe atendiidos UN.
244
2031 FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
240.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Municipe atendiidos" medida em: "UN."
2027
25
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Idosos atendidos UN.
241
2033 CONRIBUIÇÃO AO LAR DOS VELINHOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa Idosa
22.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Idosos atendidos" medida em: "UN."
2027
7
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Crianças e adolecentes atendidos UN.
243
2034 CONTRIBUIÇÃO A CASA ABRIGO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "Crianças e adolecentes atendidos" medida em: "UN."
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
130.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Municipe atendiidos UN.
241
2038 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CCI
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa Idosa
22.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Municipe atendiidos" medida em: "UN."
2027
51
TOTAL DO PROGRAMA: 0006 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 2027 2028 2029 Total
1.814.900,00 1.944.000,00 2.058.000,00 2.148.000,00 7.964.900,00
PROGRAMA: PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 0007
Objetivo: Proteger crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, abuso e exploração, garantindo sua segurança e bem-estar físico e emocional.
Justificativa: Proteção adequada pode prevenir problemas sociais futuros, como criminalidade e marginalização, ao oferecer às crianças um ambiente seguro e propício para s
eu crescimento.
Público Alvo: Criança e Adolescente
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Número de Denúncias Apuradas pelo Conselho Tutelar
18
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
20
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
04
Número de Denúncias Apuradas pelo Conselho Tutelar UN.
243
2035 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
ADMINISTRAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
194.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Número de Denúncias Apuradas pelo Conselho Tutelar" medida em: "UN."
2027
18
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
08
Crianças e adolecentes atendidos UN.
243
2036 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "Crianças e adolecentes atendidos" medida em: "UN."
2027
105
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
22.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
TOTAL DO PROGRAMA: 0007 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
2026 2027 2028 2029 Total
285.500,00 216.000,00 225.000,00 234.000,00 960.500,00
PROGRAMA: PROTEÇÃO AOS IDOSOS 0008
Objetivo: Desenvolver programas que incentivem a participação dos idosos na comunidade, reduzindo o isolamento social e promovendo interações intergeracionais.
Justificativa: Com o aumento da expectativa de vida, a população idosa está crescendo, exigindo políticas públicas específicas que atendam às suas necessidades de saúde, s
ociais e econômicas.
Público Alvo: Pessoa Idosa
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Participação nas Atividades do Centro de Convivência
51
Índice
Futuro
55
Índice
Recente
50
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
08
Idosos atendidos UN.
241
2037 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
16.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Idosos atendidos" medida em: "UN."
2027
51
TOTAL DO PROGRAMA: 0008 PROTEÇÃO AOS IDOSOS
2026 2027 2028 2029 Total
25.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 76.000,00
Diretriz:
PROGRAMA: PROMOÇÃO A SAÚDE 0009
Objetivo: Fortalecer os serviços de atenção primária, garantindo acesso fácil e rápido a cuidados preventivos e diagnósticos precoce.
Justificativa: A promoção da saúde contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas, incentivando hábitos saudáveis e prevenindo condições de saúde que impactam n
egativamente o bem-estar.
Público Alvo: População residente no município, com foco nos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem
Assistência integral ao Hipertenso e diabético
75
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
70
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas UN.
301
2039 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas" medida em: "UN."
2027
12
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
5.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Visitas domiciliares pelo ESF UN.
301
2040 PROMOÇÃO A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
6.400.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Visitas domiciliares pelo ESF" medida em: "UN."
2027
900
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Receitas atendidas UN.
303
2041 PROMOÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
590.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Receitas atendidas" medida em: "UN."
2027
2300
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ações realizadas nas escolas UN.
301
2042 PROMOÇÃO A SAÚDE BUCAL
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
418.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ações realizadas nas escolas" medida em: "UN."
2027
10
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Absenteismo em consulta e exames %
302
2043 GESTÃO A ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
260.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Absenteismo em consulta e exames" medida em: "%"
2027
20
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Numeros de inspeções UN.
304
2044 GESTÃO EM VIGILÂNCIA SANITARIA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Vigilância Sanitária
Meta Física Relativa a: "Numeros de inspeções" medida em: "UN."
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
189.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
75
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Campanha vacinais e palestras educacionais UN.
305
2045 GESTÃO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
83.600,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Campanha vacinais e palestras educacionais" medida em: "UN."
2027
4
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Contribuições pagas no exercicio %
302
2046 CONTRIBUIÇÃO AO SAMU
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
31.350,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Contribuições pagas no exercicio" medida em: "%"
2027
100
TOTAL DO PROGRAMA: 0009 PROMOÇÃO A SAÚDE
2026 2027 2028 2029 Total
8.810.100,00 7.976.950,00 8.349.500,00 8.605.334,00 33.741.884,00
PROGRAMA: PROMOÇÃO AO ESPORTE 0010
Objetivo: Garantir que todos tenham acesso a instalações esportivas adequadas e programas de atividades físicas, independentemente de sua lcondição socioeconômica.
Justificativa: A prática regular de atividades físicas é uma ferramenta essencial de saúde pública, contribuindo para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida.
Adicionalmente, o esporte promove a inclusão social, o desenvolvimento de valores e oferece alternativas de lazer saudáveis para crianças e jovens.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Atividades Esportivas Realizadas
14
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
12
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
27
Atividades Esportivas Realizadas UN.
812
2012 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
DESPORTO E LAZER
ESPORTE
DESPORTO COMUNITÁRIO
Meta Física Relativa a: "Atividades Esportivas Realizadas" medida em: "UN."
2027
14
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
570.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
TOTAL DO PROGRAMA: 0010 PROMOÇÃO AO ESPORTE
2026 2027 2028 2029 Total
759.700,00 570.000,00 608.000,00 614.000,00 2.551.700,00
PROGRAMA: LAZER E TURISMO PARA TODOS 0011
Objetivo: Criar e apoiar eventos culturais e recreativos que celebrem a diversidade cultural e natural, incentivando o turismo local e regional.
Justificativa: Tornar o lazer e o turismo acessíveis a todos os segmentos da sociedade promovendo a inclusão social, permitindo que pessoas de diferentes origens socioeconô
micas desfrutem das mesmas oportunidades de lazer e cultura.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Programas de lazer e eventos realizados anualmente
12
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
9
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
27
Programas de lazer e eventos realizados anualmente UN.
813
2047 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE LAZER E TURISMO
DESPORTO E LAZER
LAZER E TURISMO
Lazer
680.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Programas de lazer e eventos realizados anualmente" medida em: "UN."
2027
12
TOTAL DO PROGRAMA: 0011 LAZER E TURISMO PARA TODOS
2026 2027 2028 2029 Total
210.000,00 680.000,00 700.000,00 700.000,00 2.290.000,00
Diretriz:
PROGRAMA: CULTURA PARA TODOS 0012
Objetivo: Incentivar a produção e a difusão de manifestações culturais diversas, refletindo a pluralidade e a riqueza cultural da sociedade.
Justificativa: A cultura reflete a diversidade e a identidade de uma nação. Apoiar a cultura ajuda a preservar tradições, promover o respeito pelas diferenças e fortalecer o tecid
o social.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Programas de lazer e eventos realizados anualmente
12
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
9
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
13
Eventos Culturais UN.
392
2048 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
CULTURA
CULTURA
Difusão Cultural
Meta Física Relativa a: "Eventos Culturais" medida em: "UN."
2027
12
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
90.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
13
Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas UN.
392
2049 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CULTURA
CULTURA
Difusão Cultural
5.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas" medida em: "UN."
2027
4
TOTAL DO PROGRAMA: 0012 CULTURA PARA TODOS
2026 2027 2028 2029 Total
164.180,00 95.000,00 100.000,00 115.000,00 474.180,00
PROGRAMA: INFRAESTRUTURA PARA TODOS 0013
Objetivo: Modernizar as infraestruturas existentes e expandir a rede para áreas menos atendidas, garantindo eficiência e capacidade de atender à demanda crescente.
Justificativa: A infraestrutura adequada é crucial para o desenvolvimento econômico, facilitando o comércio, atraindo investimentos e impulsionando a produtividade.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais
2
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
2
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
15
Projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais UN.
451
2050 GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS
URBANISMO
OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
410.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais" medida em: "UN."
2027
2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
15
Projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais UN.
451
1001 OBRAS PUBLICAS
URBANISMO
OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
350.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais" medida em: "UN."
2027
2
TOTAL DO PROGRAMA: 0013 INFRAESTRUTURA PARA TODOS
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
2026 2027 2028 2029 Total
455.000,00 760.000,00 893.000,00 1.055.000,00 3.163.000,00
PROGRAMA: SERVIÇOS PUBLICOS DE QUALIDADE 0014
Objetivo: Otimizar processos administrativos e operacionais para garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma ágil e eficiente.
Justificativa: Um serviço público de qualidade é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, maximizando o impacto positivo das polític
as e programas governamentais.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: Dias Dias
Tempo Médio para Atendimento de Solicitações 
18
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
20
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
15
Taxa de Resolução de Demandas %
452
2051 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
SERVIÇOS PUBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
2.050.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Taxa de Resolução de Demandas" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
15
Taxa de Cobertura de Iluminação Pública %
452
2052 GESTÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS PUBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
574.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Taxa de Cobertura de Iluminação Pública" medida em: "%"
2027
100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
15
Média da frequência da Coleta semanal UN.
452
2053 GESTÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO
URBANISMO
SERVIÇOS PUBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
658.250,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Média da frequência da Coleta semanal" medida em: "UN."
2027
3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
15
Número de Acidentes de Trânsito UN.
452
2054 GESTÃO DAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO
URBANISMO
SERVIÇOS PUBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
Meta Física Relativa a: "Número de Acidentes de Trânsito" medida em: "UN."
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
44.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
2027
2
TOTAL DO PROGRAMA: 0014 SERVIÇOS PUBLICOS DE QUALIDADE
2026 2027 2028 2029 Total
3.055.500,00 3.326.250,00 3.454.000,00 3.570.000,00 13.405.750,00
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL DE QUALIDADE 0015
Objetivo: Implementar ações e políticas que promovam a conservação e a restauração de ecossistemas, protegendo a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
Justificativa: Aprimorar a gestão de resíduos sólidos do município, com foco na implementação da coleta seletiva e na redução da geração de lixo pela população.
Público Alvo: Munícipes de Magda.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem
Resíduos sólidos reciclados
8
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
2
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
18
Resíduos sólidos reciclados %
541
2055 GESTÃO DOS SERVIÇOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
370.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Resíduos sólidos reciclados" medida em: "%"
2027
8
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021301
18
Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas UN.
541
2056 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
5.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas" medida em: "UN."
2027
4
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
18
Animais atendidos UN.
541
2057 PROTEÇÃO ANIMAL
GESTÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Animais atendidos" medida em: "UN."
2027
320
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 17 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
180.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021302
18
Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas UN.
541
2058 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRTUTURA
GESTÃO AMBIENTAL
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA
Preservação e Conservação Ambiental
5.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas" medida em: "UN."
2027
4
TOTAL DO PROGRAMA: 0015 GESTÃO AMBIENTAL DE QUALIDADE
2026 2027 2028 2029 Total
264.000,00 560.000,00 615.000,00 770.000,00 2.209.000,00
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 0016
Objetivo: Oferecer suporte técnico, financeiro e educacional aos pequenos produtores e à agricultura familiar, promovendo sua inclusão e desenvolvimento e desenvolver 
e melhorar a infraestrutura rural.
Justificativa: O desenvolvimento agropecuário é crucial para garantir a produção suficiente de alimentos para atender às necessidades da população, contribuindo para a segur
ança alimentar e nutricional.
Público Alvo: Pequenos produtores rurais e agricultores familiares do município.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Número de agricultores familiares atendidos pela assistência técnica
1400
Índice
Futuro
1400
Índice
Recente
1100
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
20
Número de agricultores familiares atendidos pela assistência técnica UN.
606
2059 GESTÃO PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
AGRICULTURA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXTENSÃO RURAL
580.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Número de agricultores familiares atendidos pela assistência técnica" medida em: "UN."
2027
1400
TOTAL DO PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
2026 2027 2028 2029 Total
565.000,00 580.000,00 609.000,00 630.000,00 2.384.000,00
Diretriz:
PROGRAMA: PROCESSO LEGISLATIVO 0017
Objetivo: Otimizar os procedimentos e práticas legislativas para garantir que as propostas de lei sejam analisadas e deliberadas de maneira célere e eficaz.
Justificativa: O processo legislativo é um pilar fundamental da democracia, garantindo que as leis e políticas públicas sejam debatidas e aprovadas de maneira transparente e r
epresentativa.
Público Alvo: Cidadãos e órgãos de controle.
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 18 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Seção ordinaria realizada
10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
Fonte da informação: Câmara Municipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Seção ordinaria realizada UN.
031
2008 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO LEGISLATIVA
418.091,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Seção ordinaria realizada" medida em: "UN."
2027
10
TOTAL DO PROGRAMA: 0017 PROCESSO LEGISLATIVO
2026 2027 2028 2029 Total
336.000,00 418.091,00 443.177,00 469.767,00 1.667.035,00
PROGRAMA: ADMINSTRAÇÃO LEGISLATIVA 0018
Objetivo: Implementar práticas de gestão que garantam o uso eficiente e transparente dos recursos humanos, financeiros e materiais no âmbito legislativo.
Justificativa: A administração legislativa eficaz é essencial para garantir que as atividades parlamentares ocorram sem interrupções, otimizando o uso de recursos e melhorand
o a eficiência dos processos internos.
Público Alvo: Cidadãos e órgãos de controle.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Seção ordinaria realizada
10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
Fonte da informação: Câmara Municipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Campanhas realizadas UN.
031
2009 GESTÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO LEGISLATIVA
1.172.926,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Campanhas realizadas" medida em: "UN."
2027
10
TOTAL DO PROGRAMA: 0018 ADMINSTRAÇÃO LEGISLATIVA
2026 2027 2028 2029 Total
1.128.000,00 1.172.926,00 1.243.301,00 1.317.899,00 4.862.126,00
Diretriz:
PROGRAMA: GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS 0019
Objetivo: Garantir que os benefícios previdenciários sejam concedidos de acordo com as regras estabelecidas, de maneira rápida e eficiente, minimizando erros e atrasos.
Justificativa: A gestão eficaz dos benefícios previdenciários é vital para assegurar a proteção social dos cidadãos, especialmente daqueles que estão aposentados e pensionist
a.
Público Alvo: Servidores do Municipio de Magda
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Aposentados e pensionista atendidos
104
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
99
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
09
Aposentados e pensionista atendidos UN.
272
2011 GESTÃO DE PAGAMENTO DE BENECIOS PREVIDÊNCIARIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
6.678.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aposentados e pensionista atendidos" medida em: "UN."
2027
104
TOTAL DO PROGRAMA: 0019 GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS
2026 2027 2028 2029 Total
6.300.000,00 6.678.000,00 7.078.680,00 7.503.400,00 27.560.080,00
PROGRAMA: GESTÃO DA ADMINSTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA 0020
Objetivo: Fortalecer a capacidade institucional da administração previdenciária por meio da implementação de práticas de governança e transparência.
Justificativa: A gestão eficaz da administração previdenciária é crucial para garantir que os processos internos ocorram de maneira eficiente, reduzindo burocracias e otimizand
o o uso de recursos.
Público Alvo: Servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: UN. Unidade
Aposentados e pensionista atendidos
104
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
99
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
09
Aposentados e pensionista atendidos UN.
272
2010 ADMINSTRAÇÃO GERAL PREVIDÊNCIARIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
356.160,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aposentados e pensionista atendidos" medida em: "UN."
2027
104
TOTAL DO PROGRAMA: 0020 GESTÃO DA ADMINSTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA
2026 2027 2028 2029 Total
336.000,00 356.160,00 377.529,00 400.181,00 1.469.870,00
Diretriz:
PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS 9998
Objetivo: Assegurar que o regime próprio de previdência mantenha sua solvência a longo prazo, garantindo o pagamento pontual e integral dos benefícios previdenciários.
Justificativa: A reserva de contingência do RPPS é essencial para assegurar que os compromissos previdenciários com os servidores públicos sejam honrados, mesmo em sit
uações de instabilidade financeira ou econômica.
Público Alvo: Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS do município
Diretriz:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 20 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem
Reserva de Contigência utilizada
0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
030100
99
Reserva de Contigência utilizada %
999
0998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
110.240,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reserva de Contigência utilizada" medida em: "%"
2027
0
TOTAL DO PROGRAMA: 9998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS
2026 2027 2028 2029 Total
104.000,00 110.240,00 116.931,00 123.711,00 454.882,00
PROGRAMA: RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9999
Objetivo: Assegurar que haja recursos disponíveis para enfrentar situações de emergência ou necessidade urgente, sem comprometer o equilíbrio orçamentário.
Justificativa: A reserva de contingência é essencial para a gestão prudente dos riscos fiscais, permitindo que o governo esteja preparado para enfrentar eventos inesperados q
ue possam impactar negativamente as finanças públicas.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2027
Sigla: Descr.Uni.Medida: % Porcentagem
Reserva de Contigência utilizada
0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Fonte da informação: Prefeitura MUnicipal de Magda
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
020400
99
Reserva de Contigência utilizada %
999
0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO PUBLICO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.200.000,00
2027
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reserva de Contigência utilizada" medida em: "%"
2027
0
TOTAL DO PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2026 2027 2028 2029 Total
291.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.397.000,00 4.238.000,00
Diretriz:
TOTAL DOS PROGRAMAS:
44.544.400,00
2027
Fiorilli SC Ltda - Software Página 21 de 22
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ano LDO: 2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – LDO
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 22 de 22
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Dados: 2026.04.28 08:33:05 
-03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Assinado de forma digital por 
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Dados: 2026.04.28 08:33:15 -03'00'
RISCOS FISCAIS
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
45.660.628/0001-51
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Ano LDO: 2027
PASSIVOS CONTINGENTES 150.000,00 150.000,00 PASSIVOS CONTINGENTES
Assistências a epdidemias 150.000,00 150.000,00 Reserva de Contigência
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Discrepância de Projeções 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 400.000,00 400.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Frustração de Arrecadação 300.000,00 100.000,00 Reserva de Contigência
Restituição de Tributos a Maior 0,00 300.000,00 Limitação de Empenho
Impacto de Calamidades Públicas 100.000,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR CRC 1SP289179/O-0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:
Assinado de forma digital por RODOLFO 
FERREIRA KAMA:
Dados: 2026.04.28 08:33:34 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Assinado de forma digital por 
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:
Dados: 2026.04.28 08:33:45 -03'00'