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PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Magda
INDICAÇÃO Nº 36, DE 2025
Indico, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Magda, à possibilidade de realizar estudos para majoração do percentual da gratificação
pelo Regime Especial de Trabalho, aos servidores que estão trabalhando, de modo excessivo, além
de sua carga horária regular.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica para revisar e aumentar o valor da gratificação pelo regime especial
de trabalho para os servidores que excedem a carga horária regular, garantindo uma remuneração
justa e proporcional ao tempo adicional trabalhado. A medida também visa reconhecer o esforço extra
dos profissionais, além de assegurar maior equilíbrio entre a demanda de trabalho e a compensação
financeira.
Câmara Municipal de Magda, em 04/04/2025.
Ed) , ja
VICTOR HUGO TARDIOLI COSTA
Vereador
[£) (0) Icamaramunicipalmagda 6) www.camaramagda.sp.gov.br Q camara(Dcamaramagda.sp.gov.br
O RUA BRASIL, 311 — CENTRO — CEP 15310-000 — TEL. (17) 3487-1146 — MAGDA-SP
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