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Município de Magda
Rua 7 de Setembro, 981 – CEP 15310-000 – Magda – SP
Tel. (17) 3487-9020 - www.magda.sp.gov.br
CNPJ 45.660.628/0001-51
MENSAGEM N° 23/2025
Magda, 16 de Abril de 2025.
Ao
Excelentíssimo Senhor
PR. IVANO DE ALMEIDA
Presidente da Câmara Municipal de Magda
Magda – SP,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com meus respeitosos cumprimentos, estou enviando o
incluso Projeto de Lei Nº 20, que denomina a Ponte “VALDEMUR DOS REIS” e dá outras
providências.
Outrossim, informo ainda que a homenagem ao Sr.
VALDEMUR DOS REIS se faz necessária pelo reconhecimento da dedicação como
colaborador da Fazenda São Francisco por muitos anos.
Considerando que este projeto é de grande interesse e
necessidade, solicito que esta Matéria seja apreciada e votada com urgência, razão pela qual,
invoco o artigo 25 da LOM.
Certos de que posso contar com a valiosa atenção
costumeira dos nobres pares desta Casa de Leis, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
RODOLFO FERREIRA KAMÁ
Prefeito Municipal
Município de Magda
Rua 7 de Setembro, 981 – CEP 15310-000 – Magda – SP
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PROJETO DE LEI Nº. 20, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
Denomina a Ponte “VALDEMUR DOS REIS” e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE
MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica denominada Ponte “VALDEMUR DOS
REIS”, a travessia em Aduelas, localizada na Estrada Municipal MGD-332, Fazenda São
Francisco.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com o Artigo 1º da
presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Magda, 16 de Abril de 2025.
RODOLFO FERREIRA KAMÁ
Prefeito Municipal
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