norma nº 1743/2025

DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 2 de 110
Município de Magda - SP
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Município de Magda
Rua 7 de Setembro, 981 – CEP 15310-000 – Magda – SP
Tel. (17) 3487-9020 - www.magda.sp.gov.br
CNPJ 45.660.628/0001-51
LEI Nº 1.743, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 
2026/2029 e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO 
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o 
quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, 
estabelecendo para o período respectivo, os programas com seus respectivos objetivos,
indicadores, custo e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras 
delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos 
anexos 01 a 05, que fazem parte integrante desta lei.
§ 1º - Os anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programas, 
indicadores, justificativas, objetivos, ações, produtos, unidades de medida, metas e 
valores.
§ 2º - Para fins desta lei, considera-se:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a 
concretização dos objetivos pretendidos;
II – Indicadores, Unidade de medida que verifica quanto do resultado foi alcançado;
III - Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a 
caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;
IV - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações 
governamentais;
V - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas à 
execução dos programas;
VI - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução 
do programa;
VII - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
Art. 2º. Os valores constantes dos anexos 01 a 05 estão orçados 
a preços de julho de 2025, e poderão ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano 
Plurianual, no mês de janeiro, por ato do Chefe do Poder Executivo, com base na variação 
acumulada do IPCA-IBGE de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior.
Art. 3º. Os programas a que se refere o art. 1º, apresentados em 
conformidade com as normas de contabilidade e finanças públicas aplicáveis, em especial as 
diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), constituem o elo básico de integração 
PODER EXECUTIVO
Atos Oficiais
Leis
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entre os objetivos do Plano Plurianual, as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a 
programação estabelecida na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º. A exclusão, alteração ou inclusão de programas é 
iniciativa proposta pelo chefe do Poder Executivo, mediante de projeto de lei específico.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a modificar 
indicadores de programas e respectivas metas, sempre que tais mudanças não solicitem 
alteração na Lei Orçamentária Anual.
Art. 6º. O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as 
metas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com as novas estimativas de 
receita.
Art. 7.º Extraídas dos anexos desta Lei, as prioridades anuais da 
Administração Municipal serão expressas na Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO).
Art. 8º. O Poder Executivo promoverá a avaliação e a 
atualização dos programas e metas desta Lei por ocasião da elaboração da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de cada exercício.
Art. 9º. A elaboração deste Plano Plurianual atendeu aos 
princípios da transparência e da gestão democrática, tendo sido submetido a audiências 
públicas, em conformidade com o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de 
maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Magda, 30 de outubro de 2025.
RODOLFO FERREIRA KAMA
Prefeito Municipal
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850
Assinado de forma 
digital por RODOLFO 
FERREIRA 
KAMA:36854934850
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 41.319.800,00 43.654.000,00 46.236.400,00 48.820.800,00
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.481.800,00 3.988.000,00 4.257.400,00 4.596.800,00
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 3.439.300,00 3.940.400,00 4.204.200,00 4.539.600,00
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.371.000,00 1.713.700,00 1.890.900,00 1.977.800,00
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.091.000,00 1.420.700,00 1.584.900,00 1.658.800,00
1112.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 815.000,00 1.047.900,00 1.188.900,00 1.223.700,00
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 2.500,00 2.800,00 3.000,00 3.100,00
1112.50.0.3.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 202.500,00 290.000,00 301.000,00 323.000,00
1112.50.0.4.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 71.000,00 80.000,00 92.000,00 109.000,00
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 280.000,00 293.000,00 306.000,00 319.000,00
1112.53.0.1.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 277.000,00 290.000,00 303.000,00 316.000,00
1112.53.0.2.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1112.53.0.3.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.503.000,00 1.634.000,00 1.656.000,00 1.821.000,00
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.503.000,00 1.634.000,00 1.656.000,00 1.821.000,00
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.394.000,00 1.519.000,00 1.535.000,00 1.694.000,00
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.394.000,00 1.519.000,00 1.535.000,00 1.694.000,00
1113.03.4.0.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 109.000,00 115.000,00 121.000,00 127.000,00
1113.03.4.1.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 109.000,00 115.000,00 121.000,00 127.000,00
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 565.300,00 592.700,00 657.300,00 740.800,00
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 565.300,00 592.700,00 657.300,00 740.800,00
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 565.300,00 592.700,00 657.300,00 740.800,00
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 489.000,00 508.000,00 568.000,00 648.000,00
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 2.300,00 2.500,00 2.800,00 3.000,00
1114.51.1.3.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 71.000,00 79.000,00 83.000,00 86.000,00
1114.51.1.4.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 3.000,00 3.200,00 3.500,00 3.800,00
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 42.500,00 47.600,00 53.200,00 57.200,00
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 34.500,00 39.600,00 44.200,00 48.200,00
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 28.500,00 32.800,00 37.000,00 40.300,00
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 22.000,00 26.000,00 29.000,00 32.000,00
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 4.000,00 4.000,00 5.000,00 5.000,00
1121.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 1.500,00 1.800,00 2.000,00 2.300,00
1121.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.000,00 6.800,00 7.200,00 7.900,00
Página 1 de 8 Fiorilli SC Ltda - Software 
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1121.50.0.1.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 6.000,00 6.800,00 7.200,00 7.900,00
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 8.000,00 8.000,00 9.000,00 9.000,00
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 8.000,00 8.000,00 9.000,00 9.000,00
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00
1122.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1122.01.0.7.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.A.MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 48.000,00 50.000,00 53.000,00 57.000,00
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 48.000,00 50.000,00 53.000,00 57.000,00
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 48.000,00 50.000,00 53.000,00 57.000,00
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 48.000,00 50.000,00 53.000,00 57.000,00
1241.50.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 40.000,00 42.000,00 45.000,00 48.000,00
1241.50.0.2.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-MULTAS JUROS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1241.50.0.3.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00
1241.50.0.4.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-D.ATIVA M/JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 503.000,00 525.000,00 526.000,00 538.000,00
1310.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 13.000,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00
1311.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 13.000,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00
1311.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 13.000,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00
1311.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 13.000,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00
1311.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00 12.000,00 13.000,00 15.000,00
1311.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1311.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1311.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 490.000,00 510.000,00 510.000,00 520.000,00
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 490.000,00 510.000,00 510.000,00 520.000,00
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 490.000,00 510.000,00 510.000,00 520.000,00
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 490.000,00 510.000,00 510.000,00 520.000,00
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.276.000,00 39.079.000,00 41.387.000,00 43.615.000,00
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 23.418.000,00 23.876.000,00 25.409.000,00 26.488.000,00
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 21.425.000,00 21.780.000,00 23.310.000,00 24.270.000,00
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 19.825.000,00 20.100.000,00 21.580.000,00 22.450.000,00
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL 18.225.000,00 18.500.000,00 19.500.000,00 20.400.000,00
Página 2 de 8 Fiorilli SC Ltda - Software 
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Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 6 de 110
Município de Magda - SP
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 18.225.000,00 18.500.000,00 19.500.000,00 20.400.000,00
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINÁRIA 1.600.000,00 1.600.000,00 2.080.000,00 2.050.000,00
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1.600.000,00 1.600.000,00 2.080.000,00 2.050.000,00
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.600.000,00 1.680.000,00 1.730.000,00 1.820.000,00
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 1.600.000,00 1.680.000,00 1.730.000,00 1.820.000,00
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 232.000,00 238.000,00 244.000,00 260.000,00
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1712.51.0.1.00.00 CFEM - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 230.000,00 236.000,00 242.000,00 258.000,00
1712.52.1.0.00.00 COTA-PARTE COMP.FINANC.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990/89 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1712.52.1.1.00.00 COTA-PARTE COMP.FIN.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990/89-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 180.000,00 186.000,00 192.000,00 208.000,00
1712.52.4.1.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 180.000,00 186.000,00 192.000,00 208.000,00
1712.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1712.99.0.1.00.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 1.098.000,00 1.140.000,00 1.085.000,00 1.132.000,00
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 1.098.000,00 1.140.000,00 1.085.000,00 1.132.000,00
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 901.000,00 933.000,00 867.000,00 901.000,00
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 901.000,00 933.000,00 867.000,00 901.000,00
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 55.000,00 58.000,00 61.000,00 64.000,00
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 55.000,00 58.000,00 61.000,00 64.000,00
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 117.000,00 122.000,00 128.000,00 135.000,00
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 117.000,00 122.000,00 128.000,00 135.000,00
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 15.000,00 17.000,00 19.000,00 22.000,00
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 15.000,00 17.000,00 19.000,00 22.000,00
1713.50.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1713.50.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 373.000,00 408.000,00 440.000,00 476.000,00
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 186.000,00 195.000,00 205.000,00 215.000,00
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 186.000,00 195.000,00 205.000,00 215.000,00
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 169.000,00 190.000,00 210.000,00 232.000,00
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 169.000,00 190.000,00 210.000,00 232.000,00
1714.53.0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 18.000,00 23.000,00 25.000,00 29.000,00
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 18.000,00 23.000,00 25.000,00 29.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 290.000,00 310.000,00 330.000,00 350.000,00
1716.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 290.000,00 310.000,00 330.000,00 350.000,00
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 290.000,00 310.000,00 330.000,00 350.000,00
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.58.0.0.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.58.0.1.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 10.951.000,00 11.947.000,00 12.715.000,00 13.690.000,00
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 10.350.000,00 11.286.000,00 12.034.000,00 12.969.000,00
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 9.338.000,00 10.081.000,00 10.876.000,00 11.729.000,00
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 9.338.000,00 10.081.000,00 10.876.000,00 11.729.000,00
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 936.000,00 1.125.000,00 1.073.000,00 1.151.000,00
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 936.000,00 1.125.000,00 1.073.000,00 1.151.000,00
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 50.000,00 52.000,00 53.000,00 54.000,00
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 50.000,00 52.000,00 53.000,00 54.000,00
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 26.000,00 28.000,00 32.000,00 35.000,00
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 26.000,00 28.000,00 32.000,00 35.000,00
1722.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1722.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1722.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 250.000,00 280.000,00 290.000,00 310.000,00
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 250.000,00 280.000,00 290.000,00 310.000,00
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 250.000,00 280.000,00 290.000,00 310.000,00
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 350.000,00 380.000,00 390.000,00 410.000,00
1724.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 350.000,00 380.000,00 390.000,00 410.000,00
1724.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 350.000,00 380.000,00 390.000,00 410.000,00
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1729.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.897.000,00 3.244.000,00 3.248.000,00 3.417.000,00
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 2.897.000,00 3.244.000,00 3.248.000,00 3.417.000,00
1751.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 2.897.000,00 3.244.000,00 3.248.000,00 3.417.000,00
1751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 2.897.000,00 3.244.000,00 3.248.000,00 3.417.000,00
1790.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
1791.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
1791.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
1791.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.000,00 12.000,00 13.000,00 14.000,00
1910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1911.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1911.01.0.1.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1911.01.0.2.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1921.99.0.0.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1921.99.0.1.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1923.00.0.0.00.00 RESSARCIMENTOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1923.99.0.0.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1923.99.0.1.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1999.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1999.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1999.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2213.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2213.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2213.01.0.1.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -6.029.800,00 -6.264.000,00 -6.646.400,00 -7.030.800,00
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.029.800,00 -6.264.000,00 -6.646.400,00 -7.030.800,00
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.029.800,00 -6.264.000,00 -6.646.400,00 -7.030.800,00
TOTAL 35.300.000,00 37.400.000,00 39.600.000,00 41.800.000,00
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo. Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. Exemplo Ilustrativo: Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 1SP289279/O-0
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RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850
Assinado de forma digital por RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850 
Dados: 2025.08.27 15:07:35 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:22882764871
Assinado de forma digital por MAYCON 
PEREIRA DE OLIVEIRA:22882764871 
Dados: 2025.08.27 15:07:51 -03'00'
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 2.425.000,00 2.570.500,00 2.724.807,00 2.888.061,00
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.753.000,00 1.858.180,00 1.969.670,00 2.087.850,00
1210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.753.000,00 1.858.180,00 1.969.670,00 2.087.850,00
1215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 1.753.000,00 1.858.180,00 1.969.670,00 2.087.850,00
1215.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 1.753.000,00 1.858.180,00 1.969.670,00 2.087.850,00
1215.01.1.0.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.681.000,00 1.781.860,00 1.888.771,00 2.002.097,00
1215.01.1.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1.681.000,00 1.781.860,00 1.888.771,00 2.002.097,00
1215.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 65.000,00 68.900,00 73.034,00 77.416,00
1215.01.2.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 65.000,00 68.900,00 73.034,00 77.416,00
1215.01.3.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 7.000,00 7.420,00 7.865,00 8.337,00
1215.01.3.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 7.000,00 7.420,00 7.865,00 8.337,00
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 296.000,00 313.760,00 332.664,00 352.390,00
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 296.000,00 313.760,00 332.664,00 352.390,00
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 296.000,00 313.760,00 332.664,00 352.390,00
1321.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 296.000,00 313.760,00 332.664,00 352.390,00
1321.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 296.000,00 313.760,00 332.664,00 352.390,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 376.000,00 398.560,00 422.473,00 447.821,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 301.000,00 319.060,00 338.203,00 358.495,00
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00
1921.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
1921.01.0.1.00.00 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
1923.00.0.0.00.00 RESSARCIMENTOS 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,00
1923.99.0.0.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,00
1923.99.0.1.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 300.000,00 318.000,00 337.080,00 357.304,00
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,00
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,00
1999.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.03.0.0.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,00
1999.03.0.1.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,00
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00
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Município de Magda - SP
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1999.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
7000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 4.315.000,00 4.573.900,00 4.848.333,00 5.139.231,00
7200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 2.385.000,00 2.528.100,00 2.679.786,00 2.840.572,00
7210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 2.385.000,00 2.528.100,00 2.679.786,00 2.840.572,00
7215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 2.385.000,00 2.528.100,00 2.679.786,00 2.840.572,00
7215.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 1.985.000,00 2.104.100,00 2.230.346,00 2.364.166,00
7215.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 1.985.000,00 2.104.100,00 2.230.346,00 2.364.166,00
7215.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.985.000,00 2.104.100,00 2.230.346,00 2.364.166,00
7215.03.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00
7215.03.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
7215.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,00
7215.51.1.0.00.00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,00
7215.51.1.1.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,00
7900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 1.930.000,00 2.045.800,00 2.168.547,00 2.298.659,00
7910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – INTRA OFSS 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
7911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – INTRA OFSS 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
7911.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – INTRA OFSS 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
7911.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPEC.-MULTAS JUROS 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
7911.09.0.0.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS – INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00
7911.09.0.2.00.00 MULTAS E JUROSCONTRATOS-MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
7990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 1.929.000,00 2.044.740,00 2.167.424,00 2.297.468,00
7999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 1.929.000,00 2.044.740,00 2.167.424,00 2.297.468,00
7999.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 1.929.000,00 2.044.740,00 2.167.424,00 2.297.468,00
7999.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 1.929.000,00 2.044.740,00 2.167.424,00 2.297.468,00
TOTAL 6.740.000,00 7.144.400,00 7.573.140,00 8.027.292,00
Página 2 de 4 Fiorilli SC Ltda - Software 
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Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 14 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo. Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. Exemplo Ilustrativo: Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
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RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 1SP289279/O-0
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RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850
Assinado de forma digital por RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850 
Dados: 2025.08.27 15:08:52 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:22882764871
Assinado de forma digital por MAYCON PEREIRA 
DE OLIVEIRA:22882764871 
Dados: 2025.08.27 15:09:05 -03'00'
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ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
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45.660.628/0001-51
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. 43.744.800,00 46.224.500,00 48.961.207,00 51.708.861,00
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.481.800,00 3.988.000,00 4.257.400,00 4.596.800,00
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 3.439.300,00 3.940.400,00 4.204.200,00 4.539.600,00
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 1.371.000,00 1.713.700,00 1.890.900,00 1.977.800,00
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.091.000,00 1.420.700,00 1.584.900,00 1.658.800,00
1112.50.0.1.00.00 IPTU - PRINCIPAL 815.000,00 1.047.900,00 1.188.900,00 1.223.700,00
1112.50.0.2.00.00 IPTU - MULTAS E JUROS 2.500,00 2.800,00 3.000,00 3.100,00
1112.50.0.3.00.00 IPTU - DIVIDA ATIVA 202.500,00 290.000,00 301.000,00 323.000,00
1112.50.0.4.00.00 IPTU- DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 71.000,00 80.000,00 92.000,00 109.000,00
1112.53.0.0.00.00 ITBI-"INTER VIVOS" 280.000,00 293.000,00 306.000,00 319.000,00
1112.53.0.1.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL 277.000,00 290.000,00 303.000,00 316.000,00
1112.53.0.2.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"-MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1112.53.0.3.00.00 ITBI-"INTER VIVOS"- DIVIDA ATIVA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.503.000,00 1.634.000,00 1.656.000,00 1.821.000,00
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.503.000,00 1.634.000,00 1.656.000,00 1.821.000,00
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.394.000,00 1.519.000,00 1.535.000,00 1.694.000,00
1113.03.1.1.00.00 IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL 1.394.000,00 1.519.000,00 1.535.000,00 1.694.000,00
1113.03.4.0.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS 109.000,00 115.000,00 121.000,00 127.000,00
1113.03.4.1.00.00 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL 109.000,00 115.000,00 121.000,00 127.000,00
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS 565.300,00 592.700,00 657.300,00 740.800,00
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 565.300,00 592.700,00 657.300,00 740.800,00
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 565.300,00 592.700,00 657.300,00 740.800,00
1114.51.1.1.00.00 ISSQN - PRINCIPAL 489.000,00 508.000,00 568.000,00 648.000,00
1114.51.1.2.00.00 ISSQN -MULTAS E JUROS 2.300,00 2.500,00 2.800,00 3.000,00
1114.51.1.3.00.00 ISSQN - DIVIDA ATIVA 71.000,00 79.000,00 83.000,00 86.000,00
1114.51.1.4.00.00 ISSQN -DIVIDA ATIVA MULTAS JUROS 3.000,00 3.200,00 3.500,00 3.800,00
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 42.500,00 47.600,00 53.200,00 57.200,00
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 34.500,00 39.600,00 44.200,00 48.200,00
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 28.500,00 32.800,00 37.000,00 40.300,00
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 22.000,00 26.000,00 29.000,00 32.000,00
1121.01.0.2.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1121.01.0.3.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 4.000,00 4.000,00 5.000,00 5.000,00
1121.01.0.4.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -D/A M/JUROS 1.500,00 1.800,00 2.000,00 2.300,00
1121.50.0.0.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.000,00 6.800,00 7.200,00 7.900,00
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45.660.628/0001-51
1121.50.0.1.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL 6.000,00 6.800,00 7.200,00 7.900,00
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 8.000,00 8.000,00 9.000,00 9.000,00
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 8.000,00 8.000,00 9.000,00 9.000,00
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1122.01.0.2.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1122.01.0.3.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 6.000,00 6.000,00
1122.01.0.4.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.ATIVA M/JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1122.01.0.7.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - D.A.MULTAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES 1.801.000,00 1.908.180,00 2.022.670,00 2.144.850,00
1210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.753.000,00 1.858.180,00 1.969.670,00 2.087.850,00
1215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS 1.753.000,00 1.858.180,00 1.969.670,00 2.087.850,00
1215.01.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL 1.753.000,00 1.858.180,00 1.969.670,00 2.087.850,00
1215.01.1.0.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.681.000,00 1.781.860,00 1.888.771,00 2.002.097,00
1215.01.1.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL 1.681.000,00 1.781.860,00 1.888.771,00 2.002.097,00
1215.01.2.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 65.000,00 68.900,00 73.034,00 77.416,00
1215.01.2.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL INATIVO-PRINCIPAL 65.000,00 68.900,00 73.034,00 77.416,00
1215.01.3.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL – PENSIONISTAS 7.000,00 7.420,00 7.865,00 8.337,00
1215.01.3.1.00.00 CONTRIB.SERVIDOR CIVIL-PENSIONISTAS-PRINCIPAL 7.000,00 7.420,00 7.865,00 8.337,00
1240.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 48.000,00 50.000,00 53.000,00 57.000,00
1241.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 48.000,00 50.000,00 53.000,00 57.000,00
1241.50.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 48.000,00 50.000,00 53.000,00 57.000,00
1241.50.0.1.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL 40.000,00 42.000,00 45.000,00 48.000,00
1241.50.0.2.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-MULTAS JUROS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1241.50.0.3.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-DÍVIDA ATIVA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00
1241.50.0.4.00.00 CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-D.ATIVA M/JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 799.000,00 838.760,00 858.664,00 890.390,00
1310.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 13.000,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00
1311.00.0.0.00.00 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 13.000,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00
1311.01.0.0.00.00 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ 13.000,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00
1311.01.1.0.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS 13.000,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00
1311.01.1.1.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 10.000,00 12.000,00 13.000,00 15.000,00
1311.01.1.2.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1311.01.1.3.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1311.01.1.4.00.00 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
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Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 18 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 786.000,00 823.760,00 842.664,00 872.390,00
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 786.000,00 823.760,00 842.664,00 872.390,00
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 490.000,00 510.000,00 510.000,00 520.000,00
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 490.000,00 510.000,00 510.000,00 520.000,00
1321.04.0.0.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS 296.000,00 313.760,00 332.664,00 352.390,00
1321.04.0.1.00.00 REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL 296.000,00 313.760,00 332.664,00 352.390,00
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.276.000,00 39.079.000,00 41.387.000,00 43.615.000,00
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 23.418.000,00 23.876.000,00 25.409.000,00 26.488.000,00
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI 21.425.000,00 21.780.000,00 23.310.000,00 24.270.000,00
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 19.825.000,00 20.100.000,00 21.580.000,00 22.450.000,00
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL 18.225.000,00 18.500.000,00 19.500.000,00 20.400.000,00
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL 18.225.000,00 18.500.000,00 19.500.000,00 20.400.000,00
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FPM-COTAS EXTRAORDINÁRIA 1.600.000,00 1.600.000,00 2.080.000,00 2.050.000,00
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1.600.000,00 1.600.000,00 2.080.000,00 2.050.000,00
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 1.600.000,00 1.680.000,00 1.730.000,00 1.820.000,00
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL 1.600.000,00 1.680.000,00 1.730.000,00 1.820.000,00
1712.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 232.000,00 238.000,00 244.000,00 260.000,00
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1712.51.0.1.00.00 CFEM - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO 230.000,00 236.000,00 242.000,00 258.000,00
1712.52.1.0.00.00 COTA-PARTE COMP.FINANC.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990/89 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1712.52.1.1.00.00 COTA-PARTE COMP.FIN.PROD.PETR.-LEI Nº 7.990/89-PRINCIPAL 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP 180.000,00 186.000,00 192.000,00 208.000,00
1712.52.4.1.00.00 COTA - PARTE FEP– PRINCIPAL 180.000,00 186.000,00 192.000,00 208.000,00
1712.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1712.99.0.1.00.00 OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 1.098.000,00 1.140.000,00 1.085.000,00 1.132.000,00
1713.50.0.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 1.098.000,00 1.140.000,00 1.085.000,00 1.132.000,00
1713.50.1.0.00.00 TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO 901.000,00 933.000,00 867.000,00 901.000,00
1713.50.1.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL 901.000,00 933.000,00 867.000,00 901.000,00
1713.50.2.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA 55.000,00 58.000,00 61.000,00 64.000,00
1713.50.2.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL 55.000,00 58.000,00 61.000,00 64.000,00
1713.50.3.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 117.000,00 122.000,00 128.000,00 135.000,00
1713.50.3.1.00.00 TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL 117.000,00 122.000,00 128.000,00 135.000,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1713.50.4.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 15.000,00 17.000,00 19.000,00 22.000,00
1713.50.4.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL 15.000,00 17.000,00 19.000,00 22.000,00
1713.50.5.0.00.00 TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1713.50.5.1.00.00 TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
1714.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE 373.000,00 408.000,00 440.000,00 476.000,00
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 186.000,00 195.000,00 205.000,00 215.000,00
1714.50.0.1.00.00 TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO– PRINCIPAL 186.000,00 195.000,00 205.000,00 215.000,00
1714.52.0.0.00.00 TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE 169.000,00 190.000,00 210.000,00 232.000,00
1714.52.0.1.00.00 TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL 169.000,00 190.000,00 210.000,00 232.000,00
1714.53.0.0.00.00 TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 18.000,00 23.000,00 25.000,00 29.000,00
1714.53.0.1.00.00 TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL 18.000,00 23.000,00 25.000,00 29.000,00
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1716.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 290.000,00 310.000,00 330.000,00 350.000,00
1716.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS 290.000,00 310.000,00 330.000,00 350.000,00
1716.50.0.1.00.00 TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL 290.000,00 310.000,00 330.000,00 350.000,00
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.57.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.58.0.0.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.58.0.1.00.00 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 10.951.000,00 11.947.000,00 12.715.000,00 13.690.000,00
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 10.350.000,00 11.286.000,00 12.034.000,00 12.969.000,00
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 9.338.000,00 10.081.000,00 10.876.000,00 11.729.000,00
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 9.338.000,00 10.081.000,00 10.876.000,00 11.729.000,00
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 936.000,00 1.125.000,00 1.073.000,00 1.151.000,00
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 936.000,00 1.125.000,00 1.073.000,00 1.151.000,00
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS 50.000,00 52.000,00 53.000,00 54.000,00
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 50.000,00 52.000,00 53.000,00 54.000,00
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 26.000,00 28.000,00 32.000,00 35.000,00
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL 26.000,00 28.000,00 32.000,00 35.000,00
1722.00.0.0.00.00 TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
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Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
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Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1722.52.0.0.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1722.52.0.1.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1723.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 250.000,00 280.000,00 290.000,00 310.000,00
1723.50.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE – SUS 250.000,00 280.000,00 290.000,00 310.000,00
1723.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL 250.000,00 280.000,00 290.000,00 310.000,00
1724.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES 350.000,00 380.000,00 390.000,00 410.000,00
1724.51.0.0.00.00 TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO 350.000,00 380.000,00 390.000,00 410.000,00
1724.51.0.1.00.00 TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL 350.000,00 380.000,00 390.000,00 410.000,00
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF 0,00 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 2.897.000,00 3.244.000,00 3.248.000,00 3.417.000,00
1751.00.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 2.897.000,00 3.244.000,00 3.248.000,00 3.417.000,00
1751.50.0.0.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB 2.897.000,00 3.244.000,00 3.248.000,00 3.417.000,00
1751.50.0.1.00.00 TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL 2.897.000,00 3.244.000,00 3.248.000,00 3.417.000,00
1790.00.0.0.00.00 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
1791.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
1791.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
1791.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.PESSOAS FÍSICAS-PRINCIPAL 10.000,00 12.000,00 15.000,00 20.000,00
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 387.000,00 410.560,00 435.473,00 461.821,00
1910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1911.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1911.01.0.1.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-PRINCIPAL 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
1911.01.0.2.00.00 MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA-MULTAS JUROS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 304.000,00 322.060,00 341.203,00 361.495,00
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1921.01.0.0.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 0,00 0,00 0,00 0,00
1921.01.0.1.00.00 INDENIZ.DANOS CAUSADOS PATRIM.PÚBL.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1921.99.0.0.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1921.99.0.1.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES – PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1922.00.0.0.00.00 RESTITUIÇÕES 2.000,00 2.060,00 2.123,00 2.191,00
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MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 21 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
1922.99.0.0.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 2.000,00 2.060,00 2.123,00 2.191,00
1922.99.0.1.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES – PRINCIPAL 2.000,00 2.060,00 2.123,00 2.191,00
1923.00.0.0.00.00 RESSARCIMENTOS 301.000,00 319.000,00 338.080,00 358.304,00
1923.99.0.0.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 301.000,00 319.000,00 338.080,00 358.304,00
1923.99.0.1.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS – PRINCIPAL 301.000,00 319.000,00 338.080,00 358.304,00
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 80.000,00 85.500,00 91.270,00 97.326,00
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.000,00 85.500,00 91.270,00 97.326,00
1999.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓD.AMORT.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.03.0.0.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,00
1999.03.0.1.00.00 COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.–PRINCIPAL 75.000,00 79.500,00 84.270,00 89.326,00
1999.12.0.0.00.00 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E RECEITAS DE 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1999.12.2.0.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1999.12.2.1.00.00 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – PRINCIPAL 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB – 0,00 0,00 0,00 0,00
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2200.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2210.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2213.00.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2213.01.0.0.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2213.01.0.1.00.00 ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.51.0.1.00.00 TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2419.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
2420.00.0.0.00.00 TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.00.0.0.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES 0,00 0,00 0,00 0,00
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
2429.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
2429.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
7000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES. (INTRA) 4.315.000,00 4.573.900,00 4.848.333,00 5.139.231,00
7200.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 2.385.000,00 2.528.100,00 2.679.786,00 2.840.572,00
7210.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) 2.385.000,00 2.528.100,00 2.679.786,00 2.840.572,00
7215.00.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) 2.385.000,00 2.528.100,00 2.679.786,00 2.840.572,00
7215.02.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) 1.985.000,00 2.104.100,00 2.230.346,00 2.364.166,00
7215.02.1.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) 1.985.000,00 2.104.100,00 2.230.346,00 2.364.166,00
7215.02.1.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.985.000,00 2.104.100,00 2.230.346,00 2.364.166,00
7215.03.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS (INTRA) 0,00 0,00 0,00 0,00
7215.03.0.1.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PARCELAMENTOS - PRINCIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00
7215.51.0.0.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,00
7215.51.1.0.00.00 CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA) 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,00
7215.51.1.1.00.00 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL 400.000,00 424.000,00 449.440,00 476.406,00
7900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA OFSS 1.930.000,00 2.045.800,00 2.168.547,00 2.298.659,00
7910.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – INTRA OFSS 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
7911.00.0.0.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS – INTRA OFSS 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
7911.01.0.0.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA – INTRA OFSS 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
7911.01.0.2.00.00 MULTAS PREVISTAS LEGISL. ESPEC.-MULTAS JUROS 1.000,00 1.060,00 1.123,00 1.191,00
7911.09.0.0.00.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS – INTRA 0,00 0,00 0,00 0,00
7911.09.0.2.00.00 MULTAS E JUROSCONTRATOS-MULTAS JUROS 0,00 0,00 0,00 0,00
7990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES – INTRA 1.929.000,00 2.044.740,00 2.167.424,00 2.297.468,00
7999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES – INTRA 1.929.000,00 2.044.740,00 2.167.424,00 2.297.468,00
7999.01.0.0.00.00 APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA 1.929.000,00 2.044.740,00 2.167.424,00 2.297.468,00
7999.01.0.1.00.00 APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL 1.929.000,00 2.044.740,00 2.167.424,00 2.297.468,00
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -6.029.800,00 -6.264.000,00 -6.646.400,00 -7.030.800,00
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.029.800,00 -6.264.000,00 -6.646.400,00 -7.030.800,00
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -6.029.800,00 -6.264.000,00 -6.646.400,00 -7.030.800,00
TOTAL 42.040.000,00 44.544.400,00 47.173.140,00 49.827.292,00
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FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo. Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. Etapas do Cálculo
- Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza e código específico, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
- Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
- Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis. Por exemplo, se os anos de 2022, 2023 e 2024 possuem dados, calcula-se a variação de 2022 para 2023 e de 2023
para 2024.
- Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
- Aplicação da Média ao Valor Orçado de 2025: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado para 2025, resultando no valor ajustado de 2025, que servirá como base para as projeções dos anos subsequentes.
- Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa. Exemplo Ilustrativo: Suponha que a média de crescimento calculada seja de 10% e o valor orçado para 2025 seja R$ 1.000.000,00:
- 2025 (Ajustado): R$ 1.000.000,00 × 1,10 = R$ 1.100.000,00
- 2026: R$ 1.100.000,00 × 1,10 = R$ 1.210.000,00
- 2027: R$ 1.210.000,00 × 1,10 = R$ 1.331.000,00
- 2028: R$ 1.331.000,00 × 1,10 = R$ 1.464.100,00
- 2029: R$ 1.464.100,00 × 1,10 = R$ 1.610.510,00
Observações Importantes:
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RECEITA 2026 2027 2028 2029
FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)
ANEXO I - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 1SP289279/O-0
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RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850
Assinado de forma digital por RODOLFO 
FERREIRA KAMA:36854934850 
Dados: 2025.08.27 15:08:15 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:22882764871
Assinado de forma digital por MAYCON 
PEREIRA DE OLIVEIRA:22882764871 
Dados: 2025.08.27 15:08:27 -03'00'
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
PROGRAMA: 0001 GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Promover o Gabinete do Prefeito por meios necessarios e suficientes para a completa realização de suas
atividades em conformidade com as atribuições Federal, Estadual e Lei organica do Municipio.
Justificativa: A fragmentação das ações entre os setores gera atrasos e falhas na prestação de serviços, resultando em um
número elevado de reclamações da população.
Público Alvo: Municipes de magda e setores da Prefeitura
Estratégia: Fortalecer a integração entre as secretarias municipais para aprimorar a capacidade de resposta ao cidadão.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.881.240,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.144.340,00 1.235.400,00 1.235.500,00 1.266.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Reclamações registradas na ouvidoria
23 22 20 18
Índice
Futuro
18
Índice
Recente
25
Gestor: PREFEITO MUNICIPAL
Restrição: Resistência à integração por parte dos gestores ou equipes.
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINSTRATIVA
Objetivo: Garantir que os serviços oferecidos à população sejam de alta qualidade, atendendo às necessidades e
expectativas dos cidadãos.
Justificativa: Necessidade de otimizar a administração pública, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade na
gestão dos recursos públicos.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Mapear e digitalizar os principais processos administrativos para reduzir o uso de papel e o tempo de
tramitação.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
16.707.983,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.960.000,00 4.033.983,00 4.268.000,00 4.446.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Percentual de Recomendações do Tribunal de Contas Atendidas
92 93 95 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
90
Gestor: PREFEITO MUNICIPAL
Restrição: Cultura organizacional resistente a mudanças nos processos de trabalho.
PROGRAMA: 0003 GESTÃO FINANCEIRA
Objetivo: Assegurar que os recursos financeiros sejam distribuídos de acordo com as prioridades definidas no PPA,
maximizando o impacto das políticas públicas.
Justificativa: Assegurar a sustentabilidade fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos, otimizando a alocação e o uso
dos recursos financeiros para maximizar o impacto das ações governamentais e atender às prioridades da
população.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Realizar avaliações anuais do impacto das políticas públicas financiadas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
14.748.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.110.000,00 3.430.000,00 3.818.000,00 4.390.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
 Índice de Efetividade da Arrecadação
95 95 96 96
Índice
Futuro
96
Índice
Recente
95
Gestor: PREFEITO MUNICIPAL
Restrição: Queda na arrecadação devido a cenários econômicos adversos.
PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PUBLICO
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27/08/2025 14:44 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Objetivo: Assegurar que o orçamento anual esteja alinhado com os objetivos e metas estabelecidas no PPA, promovendo uma
gestão eficaz dos recursos disponíveis e desenvolver sistemas e práticas que garantam a acurácia e a
integridade das informações contábeis, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas.
Justificativa: Assegurando que as despesas públicas estejam alinhadas com as prioridades estratégicas e as metas definidas no
PPA e cumprir as normas e regulamentos legais, evitando irregularidades e garantindo a correta aplicação dos
recursos públicos.
Público Alvo: Gestores e servidores da Prefeitura Municipal
Estratégia: Promover reuniões anuais sobre planejamento orçamentário com os gestores de todas as secretarias antes do envio
da LDO e LOA.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.123.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
503.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Alteração orçamentaria realizada
28 26 24 20
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
30
Gestor: CONTADOR PUBLICO
Restrição: Mudanças frequentes na legislação contábil federal que exigem adaptações.
PROGRAMA: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Objetivo: Implementar políticas e práticas pedagógicas que elevem os padrões educacionais e melhorem os resultados de
aprendizagem dos estudantes.
Justificativa: A educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento humano, capacitando indivíduos com as habilidades
e conhecimentos necessários para participar ativamente na sociedade e no mercado de trabalho.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino
Estratégia: Realizar avaliações diagnósticas bimestrais para acompanhar a aprendizagem dos alunos e orientar o planejamento
dos professores.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
35.596.922,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
8.364.000,00 8.665.400,00 9.076.522,00 9.491.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Nota Média do Município no IDESP
8,8 8,9 9 9,1
Índice
Futuro
9,01
Índice
Recente
8,07
Gestor: DIRETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Restrição: Dificuldade no engajamento dos pais e responsáveis na vida escolar dos alunos.
PROGRAMA: 0006 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Planejar, monitorar, avaliar e articular as ações de Assistência Social para garantir a proteção social aos
cidadãos que dela precisar.
Justificativa: Os serviços ofertados pela Assistência Social, tem como finalidade, reduzir as desigualdades sociais, garantir
acesso aos direitos sociais e humanos, enfrentar a pobreza, previnir o rompimento de vínculos familiares,
enfim, garantir que o cidadão tenha o sentimento de pertença. a Assistência Social vem trabalhando para
reorganizar a sociedade de forma justa e igualitaria.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social residentes no município.
Estratégia: Realizar uma busca ativa trimestral para identificar familias em situação de vulnerabilidade ainda não
cadastradas.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
8.001.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.851.000,00 1.944.000,00 2.058.000,00 2.148.000,00
Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Restrição: Aumento súbito da demanda por benefícios em cenários de crise econômica e desemprego.
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Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
27/08/2025 14:44 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
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MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 27 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social
50 70 100 150
Índice
Futuro
150
Índice
Recente
50
PROGRAMA: 0007 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: Proteger crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, abuso e exploração, garantindo sua
segurança e bem-estar físico e emocional.
Justificativa: Proteção adequada pode prevenir problemas sociais futuros, como criminalidade e marginalização, ao oferecer às
crianças um ambiente seguro e propício para seu crescimento.
Público Alvo: Criança e Adolescente
Estratégia: Realizar campanhas anuais de conscientização nas escolas sobre os canais de denúncia contra violência e abuso.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
880.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
205.000,00 216.000,00 225.000,00 234.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Número de Denúncias Apuradas pelo Conselho Tutelar
19 18 17 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
20
Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Restrição: Subnotificação de casos de violência por medo ou desconhecimento.
PROGRAMA: 0008 PROTEÇÃO AOS IDOSOS
Objetivo: Desenvolver programas que incentivem a participação dos idosos na comunidade, reduzindo o isolamento social e
promovendo interações intergeracionais.
Justificativa: Com o aumento da expectativa de vida, a população idosa está crescendo, exigindo políticas públicas específicas
que atendam às suas necessidades de saúde, sociais e econômicas.
Público Alvo: Pessoa Idosa
Estratégia: Criar e manter um Centro de Convivência do Idoso com programação de atividades físicas, culturais e de lazer.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
66.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Participação nas Atividades do Centro de Convivência 
50 51 52 55
Índice
Futuro
55
Índice
Recente
50
Gestor: DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Restrição: Dificuldade de acesso e transporte do público-alvo até os locais de atividade.
PROGRAMA: 0009 PROMOÇÃO A SAÚDE
Objetivo: Fortalecer os serviços de atenção primária, garantindo acesso fácil e rápido a cuidados preventivos e
diagnósticos precoce.
Justificativa: A promoção da saúde contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas, incentivando hábitos saudáveis e
prevenindo condições de saúde que impactam negativamente o bem-estar.
Público Alvo: População residente no município, com foco nos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Estratégia: Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF).
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
32.661.284,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
7.729.500,00 7.976.950,00 8.349.500,00 8.605.334,00
Gestor: DIRETOR DE SAÚDE
Restrição: Aumento constante no custo de medicamentos e insumos hospitalares.
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DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Assistência integral ao Hipertenso e diabético
72 75 78 80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
70
PROGRAMA: 0010 PROMOÇÃO AO ESPORTE
Objetivo: Garantir que todos tenham acesso a instalações esportivas adequadas e programas de atividades físicas,
independentemente de sua lcondição socioeconômica.
Justificativa: A prática regular de atividades físicas é uma ferramenta essencial de saúde pública, contribuindo para a
prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida. Adicionalmente, o esporte promove a inclusão social, o
desenvolvimento de valores e oferece alternativas de lazer saudáveis para crianças e jovens.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Promover campeonatos municipais anuais para diversas modalidades, incentivando a participação da comunidade.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.332.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
540.000,00 570.000,00 608.000,00 614.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Atividades Esportivas Realizadas
12 14 18 20
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
12
Gestor: PREFEITO MUNICIPAL
Restrição: Baixa adesão da população às atividades oferecidas, especialmente do público adulto e idoso.
PROGRAMA: 0011 LAZER E TURISMO PARA TODOS
Objetivo: Criar e apoiar eventos culturais e recreativos que celebrem a diversidade cultural e natural, incentivando o
turismo local e regional.
Justificativa: Tornar o lazer e o turismo acessíveis a todos os segmentos da sociedade promovendo a inclusão social,
permitindo que pessoas de diferentes origens socioeconômicas desfrutem das mesmas oportunidades de lazer e
cultura.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Criar e divulgar um Calendário Cultural Anual, integrando os eventos e festas tradicionais do município.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.730.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
650.000,00 680.000,00 700.000,00 700.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
programas de lazer e eventos realizados anualmente
10 12 13 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
9
Gestor:
Restrição: Dificuldade em atrair público e competir com outras formas de entretenimento.
PROGRAMA: 0012 CULTURA PARA TODOS
Objetivo: Incentivar a produção e a difusão de manifestações culturais diversas, refletindo a pluralidade e a riqueza
cultural da sociedade.
Justificativa: A cultura reflete a diversidade e a identidade de uma nação. Apoiar a cultura ajuda a preservar tradições,
promover o respeito pelas diferenças e fortalecer o tecido social.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Promover oficinas culturais gratuitas no Municipio.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
400.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
90.000,00 95.000,00 100.000,00 115.000,00
Gestor: Diretor de Educação e Cultura
Restrição: aixa adesão do público aos eventos culturais locais.
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MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
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Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
programas de lazer e eventos realizados anualmente
10 12 13 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
9
PROGRAMA: 0013 INFRAESTRUTURA PARA TODOS
Objetivo: Modernizar as infraestruturas existentes e expandir a rede para áreas menos atendidas, garantindo eficiência e
capacidade de atender à demanda crescente.
Justificativa: A infraestrutura adequada é crucial para o desenvolvimento econômico, facilitando o comércio, atraindo
investimentos e impulsionando a produtividade.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Elaborar um diagnóstico com base em critérios técnicos, para identificar as áreas e os setores com maior
carência
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
3.351.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
643.000,00 760.000,00 893.000,00 1.055.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais
2 2 3 3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
2
Gestor: DIRETOR DE OBRAS
Restrição: Aumento imprevisível no custo dos materiais de construção
PROGRAMA: 0014 SERVIÇOS PUBLICOS DE QUALIDADE
Objetivo: Otimizar processos administrativos e operacionais para garantir que os serviços públicos sejam prestados de
forma ágil e eficiente.
Justificativa: Um serviço público de qualidade é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma
eficiente, maximizando o impacto positivo das políticas e programas governamentais.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Criar um canal direto (WhatsApp/Aplicativo) para que a população solicite reparos na iluminação pública e
operações tapa-buraco.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
13.531.450,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
3.181.200,00 3.326.250,00 3.454.000,00 3.570.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Dias
Dias
Tempo Médio para Atendimento de Solicitações 
20 18 16 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
20
Gestor: DIRETOR DE SERVIÇOS
Restrição: Desgaste e quebra da frota de veículos e equipamentos.
PROGRAMA: 0015 GESTÃO AMBIENTAL DE QUALIDADE
Objetivo: Implementar ações e políticas que promovam a conservação e a restauração de ecossistemas, protegendo a
biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
Justificativa: Aprimorar a gestão de resíduos sólidos do município, com foco na implementação da coleta seletiva e na redução
da geração de lixo pela população.
Público Alvo: Munícipes de Magda.
Estratégia: mplementar o programa de coleta seletiva em 100% da zona urbana e realizar campanhas anuais de educação
ambiental sobre a importância da reciclagem.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.438.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
508.000,00 555.000,00 610.000,00 765.000,00
Gestor: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
Restrição: Baixa adesão da população à separação do lixo" ou "Inexistência de cooperativas de catadores com capacidade
para absorver o volume de material reciclável coletado
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Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Resíduos sólidos reciclados
5 8 12 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
2
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
Objetivo: Oferecer suporte técnico, financeiro e educacional aos pequenos produtores e à agricultura familiar, promovendo
sua inclusão e desenvolvimento e desenvolver e melhorar a infraestrutura rural.
Justificativa: O desenvolvimento agropecuário é crucial para garantir a produção suficiente de alimentos para atender às
necessidades da população, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional.
Público Alvo: Pequenos produtores rurais e agricultores familiares do município.
Estratégia: Realizar o serviço municipal de assistência técnica e extensão rural .
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2.386.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
555.000,00 585.000,00 611.000,00 635.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Número de agricultores familiares atendidos pela assistência técnica
1200 1400 1400 1400
Índice
Futuro
1400
Índice
Recente
1100
Gestor: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
Restrição: Condições climáticas extremas (seca ou excesso de chuvas) que impactam a produção.
PROGRAMA: 0017 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Otimizar os procedimentos e práticas legislativas para garantir que as propostas de lei sejam analisadas e
deliberadas de maneira célere e eficaz.
Justificativa: O processo legislativo é um pilar fundamental da democracia, garantindo que as leis e políticas públicas sejam
debatidas e aprovadas de maneira transparente e representativa.
Público Alvo: Cidadãos e órgãos de controle.
Estratégia: Transmitir todas as sessões e audiências públicas ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.725.461,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
394.426,00 418.091,00 443.177,00 469.767,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Seção ordinaria realizada
10 10 10 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
Gestor: PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL
Restrição: Queda na arrecadação municipal que impacte negativamente o repasse do duodécimo à Câmara.
PROGRAMA: 0018 ADMINSTRAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Implementar práticas de gestão que garantam o uso eficiente e transparente dos recursos humanos, financeiros e
materiais no âmbito legislativo.
Justificativa: A administração legislativa eficaz é essencial para garantir que as atividades parlamentares ocorram sem
interrupções, otimizando o uso de recursos e melhorando a eficiência dos processos internos.
Público Alvo: Cidadãos e órgãos de controle.
Estratégia: Transmitir todas as sessões e audiências públicas ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.840.660,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.106.534,00 1.172.926,00 1.243.301,00 1.317.899,00
Gestor: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Restrição: Queda na arrecadação municipal que impacte negativamente o repasse do duodécimo à Câmara.
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DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 31 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Seção ordinaria realizada
10 10 10 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS
Objetivo: Garantir que os benefícios previdenciários sejam concedidos de acordo com as regras estabelecidas, de maneira
rápida e eficiente, minimizando erros e atrasos.
Justificativa: A gestão eficaz dos benefícios previdenciários é vital para assegurar a proteção social dos cidadãos,
especialmente daqueles que estão aposentados e pensionista.
Público Alvo: Servidores do Municipio de Magda
Estratégia: Realizar avaliações atuariais anuais e discuti-las de forma transparente com os servidores.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
27.560.080,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
6.300.000,00 6.678.000,00 7.078.680,00 7.503.400,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Aposentados e pensionista atendidos
105 104 105 110
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
99
Gestor: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Restrição: Aumento da expectativa de vida dos servidores, pressionando o cálculo atuarial.
PROGRAMA: 0020 GESTÃO DA ADMINSTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA
Objetivo: Fortalecer a capacidade institucional da administração previdenciária por meio da implementação de práticas de
governança e transparência.
Justificativa: A gestão eficaz da administração previdenciária é crucial para garantir que os processos internos ocorram de
maneira eficiente, reduzindo burocracias e otimizando o uso de recursos.
Público Alvo: Servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle.
Estratégia: Realizar avaliações atuariais anuais e discuti-las de forma transparente com os servidores.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
1.469.870,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
336.000,00 356.160,00 377.529,00 400.181,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
UN.
Unidade
Aposentados e pensionista atendidos
105 104 105 110
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
99
Gestor: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Restrição: Aumento da expectativa de vida dos servidores, pressionando o cálculo atuarial.
PROGRAMA: 9998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS
Objetivo: Assegurar que o regime próprio de previdência mantenha sua solvência a longo prazo, garantindo o pagamento
pontual e integral dos benefícios previdenciários.
Justificativa: A reserva de contingência do RPPS é essencial para assegurar que os compromissos previdenciários com os
servidores públicos sejam honrados, mesmo em situações de instabilidade financeira ou econômica.
Público Alvo: Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS do município
Estratégia: Regulamentar formalmente as condições para o uso da Reserva de Contingência.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
454.882,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
104.000,00 110.240,00 116.931,00 123.711,00
Gestor: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Restrição: Uso indevido da reserva para finalidades não emergenciais.
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Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
27/08/2025 14:44 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 32 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Reserva de Contigência utilizada
0 0 0 0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Assegurar que haja recursos disponíveis para enfrentar situações de emergência ou necessidade urgente, sem
comprometer o equilíbrio orçamentário.
Justificativa: A reserva de contingência é essencial para a gestão prudente dos riscos fiscais, permitindo que o governo
esteja preparado para enfrentar eventos inesperados que possam impactar negativamente as finanças públicas.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Estratégia: Utilizar o Reserva de contigência para os eventos no Anexo de Riscos Fiscais, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
4.697.000,00
2026 2027 2028 2029 TOTAL
750.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.397.000,00
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
%
Porcentagem
Reserva de Contigência utilizada
0 0 0 0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Gestor: PREFEITO MUNICIPAL
Restrição: Utilização da reserva na cobertura de despesas correntes ou previsíveis, o que comprometeria sua finalidade de
atender a riscos fiscais e eventos imprevistos.
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 1SP289279/O-0
TOTAL DOS PROGRAMAS:
42.040.000,00 44.544.400,00 47.173.140,00 49.824.292,00 183.581.832,00
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 8
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
27/08/2025 14:44 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850
Assinado de forma digital por RODOLFO 
FERREIRA KAMA:36854934850 
Dados: 2025.08.27 15:09:27 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:22882764871
Assinado de forma digital por MAYCON 
PEREIRA DE OLIVEIRA:22882764871 
Dados: 2025.08.27 15:09:41 -03'00'
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 33 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
PROGRAMA: 0001 GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Promover o Gabinete do Prefeito por meios necessarios e suficientes para a completa realização de suas atividades em conformidade com as atribuições Federa
l, Estadual e Lei organica do Municipio.
Justificativa: A fragmentação das ações entre os setores gera atrasos e falhas na prestação de serviços, resultando em um número elevado de reclamações da população.
Público Alvo: Municipes de magda e setores da Prefeitura
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Reclamações registradas na ouvidoria
23 22 20 18
Índice
Futuro
18
Índice
Recente
25
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
Número de acessos ao Portal de Transparência UN.
122
2001 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
520.000,00 550.000,00 540.000,00 560.000,00 2.170.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Número de acessos ao Portal de Transparência" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
11000 11500 12000 12500
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
Convênios celebrados UN.
122
2002 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
525.000,00 580.000,00 585.000,00 590.000,00 2.280.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Convênios celebrados" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
4 4 5 5
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
08
Campanhas realizadas UN.
244
2003 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DO PREFEITO
Assistência Comunitária
95.000,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 410.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Campanhas realizadas" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
5 7 9 11
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020100
04
Honorários advocatícios pagos tempestivamente. %
122
2004 HONORÁROS DE SUCUMBÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Física Relativa a: "Honorários advocatícios pagos tempestivamente." medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
27/08/2025 14:57 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
4.340,00 5.400,00 5.500,00 6.000,00 21.240,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINSTRATIVA
Objetivo: Garantir que os serviços oferecidos à população sejam de alta qualidade, atendendo às necessidades e expectativas dos cidadãos.
Justificativa: Necessidade de otimizar a administração pública, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Percentual de Recomendações do Tribunal de Contas Atendidas
92 93 95 95
Índice
Futuro
95
Índice
Recente
90
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
04
Índice de Cumprimento de Prazos %
122
2005 COORDENAÇÃO ADMINSTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINSTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.900.000,00 3.968.983,00 4.205.000,00 4.380.000,00 16.453.983,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Índice de Cumprimento de Prazos" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020200
06
Horas de atividade delegadas realizadas UN.
181
2006 ATIVIDADE DELEGADA
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINSTRAÇÃO
Policiamento
60.000,00 65.000,00 63.000,00 66.000,00 254.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Horas de atividade delegadas realizadas" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
2300 2300 2350 2350
PROGRAMA: 0003 GESTÃO FINANCEIRA
Objetivo: Assegurar que os recursos financeiros sejam distribuídos de acordo com as prioridades definidas no PPA, maximizando o impacto das políticas públicas.
Justificativa: Assegurar a sustentabilidade fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos, otimizando a alocação e o uso dos recursos financeiros para maximizar o impacto 
das ações governamentais e atender às prioridades da população.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
 Índice de Efetividade da Arrecadação
95 95 96 96
Índice
Futuro
96
Índice
Recente
95
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
04
Receita prevista realizadas %
123
2007 COORDENAÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Física Relativa a: "Receita prevista realizadas" medida em: "%"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
27/08/2025 14:57 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
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MUNICÍPIO DE MAGDA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
1.150.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00 4.950.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
2026 2027 2028 2029
95 95 96 96
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020300
09
Pagamento mensal adimplente Mês
272
2024 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1.600.000,00 1.800.000,00 2.050.000,00 2.500.000,00 7.950.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento mensal adimplente" medida em: "Mês"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020300
28
Atendimento da demanda judicial no prazo %
846
0003 DECISÕES JUDICIAIS
ENCARGOS ESPECIAIS
FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
300.000,00 315.000,00 450.000,00 520.000,00 1.585.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atendimento da demanda judicial no prazo" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 1000 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Operação Especial
020300
04
Pagamento mensal adimplente Mês
123
0005 CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS AO PASEP
ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
60.000,00 65.000,00 68.000,00 70.000,00 263.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Pagamento mensal adimplente" medida em: "Mês"
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
PROGRAMA: 0004 GESTÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PUBLICO
Objetivo: Assegurar que o orçamento anual esteja alinhado com os objetivos e metas estabelecidas no PPA, promovendo uma gestão eficaz dos recursos disponíveis e de
senvolver sistemas e práticas que garantam a acurácia e a integridade das informações contábeis, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas.
Justificativa: Assegurando que as despesas públicas estejam alinhadas com as prioridades estratégicas e as metas definidas no PPA e cumprir as normas e regulamentos leg
ais, evitando irregularidades e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Público Alvo: Gestores e servidores da Prefeitura Municipal
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Alteração orçamentaria realizada
28 26 24 20
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
30
Fonte da informação:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
27/08/2025 14:57 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
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MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020400
04
Percentual de Recomendações do Tribunal de Contas Atendidas %
121
2013 COORDENAÇÃO DA CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO
ADMINISTRAÇÃO
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO PUBLICO
Planejamento e Orçamento
503.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00 2.123.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Percentual de Recomendações do Tribunal de Contas Atendidas" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
80 85 90 93
PROGRAMA: 0005 ENSINO DE QUALIDADE
Objetivo: Implementar políticas e práticas pedagógicas que elevem os padrões educacionais e melhorem os resultados de aprendizagem dos estudantes.
Justificativa: A educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento humano, capacitando indivíduos com as habilidades e conhecimentos necessários para participa
r ativamente na sociedade e no mercado de trabalho.
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Nota Média do Município no IDESP
8,8 8,9 9 9,1
Índice
Futuro
9,01
Índice
Recente
8,07
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Alunos atendidos UN.
365
2014 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO INFANTIL
1.150.000,00 1.126.000,00 1.200.000,00 1.290.000,00 4.766.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
120 122 124 126
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Alunos atendidos UN.
361
2015 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO FUNDAMENTAL
1.930.000,00 2.020.000,00 2.128.522,00 2.240.000,00 8.318.522,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
187 189 190 191
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Merenda servidas diariamente UN.
368
2016 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO BÁSICA
Meta Física Relativa a: "Merenda servidas diariamente" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
307 311 314 317
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
27/08/2025 14:57 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 37 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
1.050.000,00 1.105.000,00 1.150.000,00 1.193.000,00 4.498.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Merenda servidas diariamente UN.
368
2017 GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR - ESTADUAL
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO BÁSICA
218.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00 908.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Merenda servidas diariamente" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
230 235 235 240
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Alunos atendidos UN.
368
2018 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO BÁSICA
400.000,00 415.000,00 430.000,00 450.000,00 1.695.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
46 47 48 49
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Alunos atendidos UN.
368
2019 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADUAL
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO BÁSICA
120.000,00 125.000,00 130.000,00 140.000,00 515.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
50 55 57 58
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Alunos atendidos UN.
364
2020 GESTÃO DO TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR
388.000,00 406.000,00 420.000,00 440.000,00 1.654.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
50 55 60 62
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
27/08/2025 14:57 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 38 de 110
Município de Magda - SP
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Alunos atendidos UN.
368
2021 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO BÁSICA
120.000,00 125.400,00 130.000,00 135.000,00 510.400,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
307 311 314 317
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
12
Alunos atendidos UN.
365
2022 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL
771.000,00 805.000,00 840.000,00 870.000,00 3.286.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
120 122 124 126
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
12
Alunos atendidos UN.
365
2023 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL - DEMAIS AÇÕES
EDUCAÇÃO
FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL
310.000,00 325.000,00 340.000,00 350.000,00 1.325.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
120 122 124 126
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
12
Alunos atendidos UN.
361
2025 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
1.560.000,00 1.630.000,00 1.700.000,00 1.750.000,00 6.640.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
187 189 190 191
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020501
12
Alunos atendidos UN.
361
2026 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS AÇÕES
EDUCAÇÃO
FUNDEB
ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
311.000,00 325.000,00 338.000,00 351.000,00 1.325.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
187 189 190 191
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020500
12
Alunos atendidos UN.
368
2032 CONTRIBUIÇÃO A APAE
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO BÁSICA
36.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00 156.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Alunos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
7 7 8 9
PROGRAMA: 0006 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Planejar, monitorar, avaliar e articular as ações de Assistência Social para garantir a proteção social aos cidadãos que dela precisar.
Justificativa: Os serviços ofertados pela Assistência Social, tem como finalidade, reduzir as desigualdades sociais, garantir acesso aos direitos sociais e humanos, enfrentar a p
obreza, previnir o rompimento de vínculos familiares, enfim, garantir que o cidadão tenha o sentimento de pertença. a Assistência Social vem trabalhando para reo
rganizar a sociedade de forma justa e igualitaria.
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social residentes no município.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social
50 70 100 150
Índice
Futuro
150
Índice
Recente
50
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
11
Trabalhadores atendidos UN.
334
2027 TRANSPORTE DE TRABALHADORES PARA REGIÃO
TRABALHO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fomento ao Trabalho
210.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00 900.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Trabalhadores atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
80 85 90 93
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social UN.
244
2028 GESTÃO DO ORGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
286.000,00 300.000,00 310.000,00 320.000,00 1.216.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
50 70 100 150
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social UN.
244
2029 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
750.000,00 790.000,00 830.000,00 870.000,00 3.240.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Numero de famílias atendidas pelos programas de assistência social" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
50 70 100 150
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Municipe atendiidos UN.
244
2030 PÃO E LEITE SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
210.000,00 220.000,00 245.000,00 256.000,00 931.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Municipe atendiidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
25 30 45 50
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Municipe atendiidos UN.
244
2031 FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
230.000,00 240.000,00 250.000,00 260.000,00 980.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Municipe atendiidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
25 25 26 26
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Idosos atendidos UN.
241
2033 CONRIBUIÇÃO AO LAR DOS VELINHOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa Idosa
20.000,00 22.000,00 29.000,00 32.000,00 103.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Idosos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
7 7 7 7
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020601
08
Crianças e adolecentes atendidos UN.
243
2034 CONTRIBUIÇÃO A CASA ABRIGO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta Física Relativa a: "Crianças e adolecentes atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
125.000,00 130.000,00 141.000,00 147.000,00 543.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
1 2 2 2
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020600
08
Municipe atendiidos UN.
241
2038 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CCI
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à Pessoa Idosa
20.000,00 22.000,00 23.000,00 23.000,00 88.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Municipe atendiidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
50 51 52 55
PROGRAMA: 0007 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: Proteger crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, abuso e exploração, garantindo sua segurança e bem-estar físico e emocional.
Justificativa: Proteção adequada pode prevenir problemas sociais futuros, como criminalidade e marginalização, ao oferecer às crianças um ambiente seguro e propício para s
eu crescimento.
Público Alvo: Criança e Adolescente
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Número de Denúncias Apuradas pelo Conselho Tutelar
19 18 17 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
20
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
04
Número de Denúncias Apuradas pelo Conselho Tutelar UN.
243
2035 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
ADMINISTRAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
185.000,00 194.000,00 202.000,00 210.000,00 791.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Número de Denúncias Apuradas pelo Conselho Tutelar" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
19 18 17 15
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020602
08
Crianças e adolecentes atendidos UN.
243
2036 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Assistência à Criança e ao Adolescente
20.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 89.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Crianças e adolecentes atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
100 105 105 110
PROGRAMA: 0008 PROTEÇÃO AOS IDOSOS
Objetivo: Desenvolver programas que incentivem a participação dos idosos na comunidade, reduzindo o isolamento social e promovendo interações intergeracionais.
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Justificativa: Com o aumento da expectativa de vida, a população idosa está crescendo, exigindo políticas públicas específicas que atendam às suas necessidades de saúde, s
ociais e econômicas.
Público Alvo: Pessoa Idosa
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Participação nas Atividades do Centro de Convivência 
50 51 52 55
Índice
Futuro
55
Índice
Recente
50
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020603
08
Idosos atendidos UN.
241
2037 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Assistência à Pessoa Idosa
15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Idosos atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
50 51 52 55
PROGRAMA: 0009 PROMOÇÃO A SAÚDE
Objetivo: Fortalecer os serviços de atenção primária, garantindo acesso fácil e rápido a cuidados preventivos e diagnósticos precoce.
Justificativa: A promoção da saúde contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas, incentivando hábitos saudáveis e prevenindo condições de saúde que impactam n
egativamente o bem-estar.
Público Alvo: População residente no município, com foco nos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Assistência integral ao Hipertenso e diabético
72 75 78 80
Índice
Futuro
80
Índice
Recente
70
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas UN.
301
2039 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
12 12 12 12
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Visitas domiciliares pelo ESF UN.
301
2040 PROMOÇÃO A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
6.220.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 6.900.000,00 26.220.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Visitas domiciliares pelo ESF" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
900 900 900 900
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 19
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27/08/2025 14:57 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
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Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 43 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Receitas atendidas UN.
303
2041 PROMOÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Suporte Profilático e Terapêutico
564.000,00 590.000,00 620.000,00 630.000,00 2.404.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Receitas atendidas" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
2300 2300 2300 2300
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Ações realizadas nas escolas UN.
301
2042 PROMOÇÃO A SAÚDE BUCAL
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ATENÇÃO BÁSICA
400.000,00 418.000,00 430.000,00 450.000,00 1.698.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Ações realizadas nas escolas" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Absenteismo em consulta e exames %
302
2043 GESTÃO A ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
250.000,00 260.000,00 280.000,00 290.000,00 1.080.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Absenteismo em consulta e exames" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
23 20 20 20
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Numeros de inspeções UN.
304
2044 GESTÃO EM VIGILÂNCIA SANITARIA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Vigilância Sanitária
180.500,00 189.000,00 196.000,00 206.334,00 771.834,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Numeros de inspeções" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
70 75 75 75
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Campanha vacinais e palestras educacionais UN.
305
2045 GESTÃO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
Vigilância Epidemiológica
Meta Física Relativa a: "Campanha vacinais e palestras educacionais" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
80.000,00 83.600,00 86.000,00 90.000,00 339.600,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
4 4 4 4
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020701
10
Contribuições pagas no exercicio %
302
2046 CONTRIBUIÇÃO AO SAMU
SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
30.000,00 31.350,00 32.500,00 34.000,00 127.850,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Contribuições pagas no exercicio" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
PROGRAMA: 0010 PROMOÇÃO AO ESPORTE
Objetivo: Garantir que todos tenham acesso a instalações esportivas adequadas e programas de atividades físicas, independentemente de sua lcondição socioeconômica.
Justificativa: A prática regular de atividades físicas é uma ferramenta essencial de saúde pública, contribuindo para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida.
Adicionalmente, o esporte promove a inclusão social, o desenvolvimento de valores e oferece alternativas de lazer saudáveis para crianças e jovens.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Atividades Esportivas Realizadas
12 14 18 20
Índice
Futuro
20
Índice
Recente
12
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020800
27
Atividades Esportivas Realizadas UN.
812
2012 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
DESPORTO E LAZER
ESPORTE
DESPORTO COMUNITÁRIO
540.000,00 570.000,00 608.000,00 614.000,00 2.332.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Atividades Esportivas Realizadas" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
12 14 18 20
PROGRAMA: 0011 LAZER E TURISMO PARA TODOS
Objetivo: Criar e apoiar eventos culturais e recreativos que celebrem a diversidade cultural e natural, incentivando o turismo local e regional.
Justificativa: Tornar o lazer e o turismo acessíveis a todos os segmentos da sociedade promovendo a inclusão social, permitindo que pessoas de diferentes origens socioeconô
micas desfrutem das mesmas oportunidades de lazer e cultura.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
programas de lazer e eventos realizados anualmente
10 12 13 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
9
Fonte da informação:
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
020900
27
programas de lazer e eventos realizados anualmente UN.
813
2047 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE LAZER E TURISMO
DESPORTO E LAZER
LAZER E TURISMO
Lazer
650.000,00 680.000,00 700.000,00 700.000,00 2.730.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "programas de lazer e eventos realizados anualmente" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
10 12 13 15
PROGRAMA: 0012 CULTURA PARA TODOS
Objetivo: Incentivar a produção e a difusão de manifestações culturais diversas, refletindo a pluralidade e a riqueza cultural da sociedade.
Justificativa: A cultura reflete a diversidade e a identidade de uma nação. Apoiar a cultura ajuda a preservar tradições, promover o respeito pelas diferenças e fortalecer o tecid
o social.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
programas de lazer e eventos realizados anualmente
10 12 13 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
9
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
13
Eventos Culturais UN.
392
2048 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
CULTURA
CULTURA
Difusão Cultural
85.000,00 90.000,00 95.000,00 110.000,00 380.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Eventos Culturais" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
10 12 13 15
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021000
13
Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas UN.
392
2049 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
CULTURA
CULTURA
Difusão Cultural
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4
PROGRAMA: 0013 INFRAESTRUTURA PARA TODOS
Objetivo: Modernizar as infraestruturas existentes e expandir a rede para áreas menos atendidas, garantindo eficiência e capacidade de atender à demanda crescente.
Justificativa: A infraestrutura adequada é crucial para o desenvolvimento econômico, facilitando o comércio, atraindo investimentos e impulsionando a produtividade.
Público Alvo: Munícipes de Magda
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais
2 2 3 3
Índice
Futuro
3
Índice
Recente
2
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021100
15
projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais UN.
451
2050 GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS
URBANISMO
OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
393.000,00 410.000,00 433.000,00 445.000,00 1.681.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
2 2 3 3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Projeto
021100
15
projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais UN.
451
1001 OBRAS PUBLICAS
URBANISMO
OBRAS
Infra-Estrutura Urbana
250.000,00 350.000,00 460.000,00 610.000,00 1.670.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas urbanas e rurais" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
2 2 3 3
PROGRAMA: 0014 SERVIÇOS PUBLICOS DE QUALIDADE
Objetivo: Otimizar processos administrativos e operacionais para garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma ágil e eficiente.
Justificativa: Um serviço público de qualidade é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, maximizando o impacto positivo das polític
as e programas governamentais.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: Dias Descr.Uni.Medida:Dias
Tempo Médio para Atendimento de Solicitações 
20 18 16 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
20
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
15
Taxa de Resolução de Demandas %
452
2051 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
SERVIÇOS PUBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
1.960.000,00 2.050.000,00 2.129.000,00 2.200.000,00 8.339.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Taxa de Resolução de Demandas" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
15
Taxa de Cobertura de Iluminação Pública %
452
2052 GESTÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
URBANISMO
SERVIÇOS PUBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
550.000,00 574.000,00 597.000,00 620.000,00 2.341.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Taxa de Cobertura de Iluminação Pública" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
100 100 100 100
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
15
Média da frequência da Coleta semanal UN.
452
2053 GESTÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO
URBANISMO
SERVIÇOS PUBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
630.200,00 658.250,00 680.000,00 700.000,00 2.668.450,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Média da frequência da Coleta semanal" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
3 3 3 3
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021200
15
Número de Acidentes de Trânsito UN.
452
2054 GESTÃO DAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO
URBANISMO
SERVIÇOS PUBLICOS
SERVIÇOS URBANOS
41.000,00 44.000,00 48.000,00 50.000,00 183.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Número de Acidentes de Trânsito" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
2 2 1 1
PROGRAMA: 0015 GESTÃO AMBIENTAL DE QUALIDADE
Objetivo: Implementar ações e políticas que promovam a conservação e a restauração de ecossistemas, protegendo a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos.
Justificativa: Aprimorar a gestão de resíduos sólidos do município, com foco na implementação da coleta seletiva e na redução da geração de lixo pela população.
Público Alvo: Munícipes de Magda.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Resíduos sólidos reciclados
5 8 12 15
Índice
Futuro
15
Índice
Recente
2
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
18
Resíduos sólidos reciclados %
541
2055 GESTÃO DOS SERVIÇOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
Meta Física Relativa a: "Resíduos sólidos reciclados" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
5 8 12 15
Fiorilli SC Ltda - Software Página 15 de 19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
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MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 48 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
353.000,00 370.000,00 385.000,00 510.000,00 1.618.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021301
18
Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas UN.
541
2056 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GESTÃO AMBIENTAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
18
Animais atendidos UN.
604
2057 PROTEÇÃO ANIMAL
GESTÃO AMBIENTAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Defesa Sanitária Animal
150.000,00 180.000,00 220.000,00 250.000,00 800.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Animais atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
310 320 350 380
PROGRAMA: 0016 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
Objetivo: Oferecer suporte técnico, financeiro e educacional aos pequenos produtores e à agricultura familiar, promovendo sua inclusão e desenvolvimento e desenvolver 
e melhorar a infraestrutura rural.
Justificativa: O desenvolvimento agropecuário é crucial para garantir a produção suficiente de alimentos para atender às necessidades da população, contribuindo para a segur
ança alimentar e nutricional.
Público Alvo: Pequenos produtores rurais e agricultores familiares do município.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Número de agricultores familiares atendidos pela assistência técnica
1200 1400 1400 1400
Índice
Futuro
1400
Índice
Recente
1100
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021301
18
Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas UN.
541
2058 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRTUTURA
GESTÃO AMBIENTAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Preservação e Conservação Ambiental
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reuniões Deliberativas do Conselho Realizadas" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
4 4 4 4
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
27/08/2025 14:57 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
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MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 49 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
021300
20
Número de agricultores familiares atendidos pela assistência técnica UN.
606
2059 GESTÃO PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
AGRICULTURA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXTENSÃO RURAL
550.000,00 580.000,00 606.000,00 630.000,00 2.366.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Número de agricultores familiares atendidos pela assistência técnica" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
1200 1400 1400 1400
PROGRAMA: 0017 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo: Otimizar os procedimentos e práticas legislativas para garantir que as propostas de lei sejam analisadas e deliberadas de maneira célere e eficaz.
Justificativa: O processo legislativo é um pilar fundamental da democracia, garantindo que as leis e políticas públicas sejam debatidas e aprovadas de maneira transparente e r
epresentativa.
Público Alvo: Cidadãos e órgãos de controle.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Seção ordinaria realizada
10 10 10 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Seção ordinaria realizada UN.
031
2008 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO LEGISLATIVA
394.426,00 418.091,00 443.177,00 469.767,00 1.725.461,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Seção ordinaria realizada" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
PROGRAMA: 0018 ADMINSTRAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Implementar práticas de gestão que garantam o uso eficiente e transparente dos recursos humanos, financeiros e materiais no âmbito legislativo.
Justificativa: A administração legislativa eficaz é essencial para garantir que as atividades parlamentares ocorram sem interrupções, otimizando o uso de recursos e melhorand
o a eficiência dos processos internos.
Público Alvo: Cidadãos e órgãos de controle.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Seção ordinaria realizada
10 10 10 10
Índice
Futuro
10
Índice
Recente
10
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
010100
01
Campanhas realizadas UN.
031
2009 GESTÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA
LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Física Relativa a: "Campanhas realizadas" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
10 10 10 10
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27/08/2025 14:57 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
1.106.534,00 1.172.926,00 1.243.301,00 1.317.899,00 4.840.660,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
PROGRAMA: 0019 GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS
Objetivo: Garantir que os benefícios previdenciários sejam concedidos de acordo com as regras estabelecidas, de maneira rápida e eficiente, minimizando erros e atrasos.
Justificativa: A gestão eficaz dos benefícios previdenciários é vital para assegurar a proteção social dos cidadãos, especialmente daqueles que estão aposentados e pensionist
a.
Público Alvo: Servidores do Municipio de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Aposentados e pensionista atendidos
105 104 105 110
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
99
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
09
Aposentados e pensionista atendidos UN.
272
2011 GESTÃO DE PAGAMENTO DE BENECIOS PREVIDÊNCIARIO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
6.300.000,00 6.678.000,00 7.078.680,00 7.503.400,00 27.560.080,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aposentados e pensionista atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
105 104 105 110
PROGRAMA: 0020 GESTÃO DA ADMINSTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA
Objetivo: Fortalecer a capacidade institucional da administração previdenciária por meio da implementação de práticas de governança e transparência.
Justificativa: A gestão eficaz da administração previdenciária é crucial para garantir que os processos internos ocorram de maneira eficiente, reduzindo burocracias e otimizand
o o uso de recursos.
Público Alvo: Servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle.
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: UN. Descr.Uni.Medida:Unidade
Aposentados e pensionista atendidos
105 104 105 110
Índice
Futuro
110
Índice
Recente
99
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Atividade
030100
09
Aposentados e pensionista atendidos UN.
272
2010 ADMINSTRAÇÃO GERAL PREVIDÊNCIARIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
336.000,00 356.160,00 377.529,00 400.181,00 1.469.870,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Aposentados e pensionista atendidos" medida em: "UN."
2026 2027 2028 2029
105 104 105 110
PROGRAMA: 9998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS
Objetivo: Assegurar que o regime próprio de previdência mantenha sua solvência a longo prazo, garantindo o pagamento pontual e integral dos benefícios previdenciários.
Justificativa: A reserva de contingência do RPPS é essencial para assegurar que os compromissos previdenciários com os servidores públicos sejam honrados, mesmo em sit
uações de instabilidade financeira ou econômica.
Público Alvo: Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS do município
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
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ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Reserva de Contigência utilizada
0 0 0 0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
030100
99
Reserva de Contigência utilizada %
999
0998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
104.000,00 110.240,00 116.931,00 123.711,00 454.882,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reserva de Contigência utilizada" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Objetivo: Assegurar que haja recursos disponíveis para enfrentar situações de emergência ou necessidade urgente, sem comprometer o equilíbrio orçamentário.
Justificativa: A reserva de contingência é essencial para a gestão prudente dos riscos fiscais, permitindo que o governo esteja preparado para enfrentar eventos inesperados q
ue possam impactar negativamente as finanças públicas.
Público Alvo: Munícipes de Magda
Indicador:
Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício 
2026 2027 2028 2029
Sigla: % Descr.Uni.Medida:Porcentagem
Reserva de Contigência utilizada
0 0 0 0
Índice
Futuro
0
Índice
Recente
0
Fonte da informação:
Ação:
Tipo:
Produto:
Função:
Unid. Executora:
Unid. Medida:
Sub Função:
Reserva de Contingência
020300
99
Reserva de Contigência utilizada %
999
0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
750.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.397.000,00 4.697.000,00
2026 2027 2028 2029 Total
Custo Estimado para a Ação
Meta Física Relativa a: "Reserva de Contigência utilizada" medida em: "%"
2026 2027 2028 2029
0 0 0 0
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 1SP289279/O-0
TOTAL DOS PROGRAMAS:
42.040.000,00 44.544.400,00 47.173.140,00 49.824.292,00 183.581.832,00
2026 2027 2028 2029 Total
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 19
Fiorilli S/C Ltda. Software - (ppa9 - 9.25.29.179 - 22176)
27/08/2025 14:57 Usuário: MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850
Assinado de forma digital por 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850 
Dados: 2025.08.27 15:10:11 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:228827648
71
Assinado de forma digital por 
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:22882764871 
Dados: 2025.08.27 15:10:24 -03'00'
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
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CÓDIGO DESCRIÇÃO
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO – PPA
010100 CÂMARA MUNICIPAL
020100 GABINETE DO PREFEITO
020200 ADMINSTRAÇÃO
020300 FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
020400 CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO PUBLICO
020500 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
020501 FUNDEB
020600 ASSISTÊNCIA SOCIAL
020601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
020602 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
020603 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
020800 ESPORTE
020900 LAZER E TURISMO
021000 CULTURA
021100 OBRAS
021200 SERVIÇOS PUBLICOS
021300 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
021301 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
030100 INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 1SP289279/O-0
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1 RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850
Assinado de forma digital por 
RODOLFO FERREIRA 
KAMA:36854934850 
Dados: 2025.08.27 15:10:53 -03'00'
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:22882764871
Assinado de forma digital por 
MAYCON PEREIRA DE 
OLIVEIRA:22882764871 
Dados: 2025.08.27 15:11:10 -03'00'
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020100 GABINETE DO PREFEITO
1 0001 04 122 2001 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 520.000,00 550.000,00 540.000,00 560.000,00
1 0001 04 122 2002 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 525.000,00 580.000,00 585.000,00 590.000,00
1 0001 04 122 2004 HONORÁROS DE SUCUMBÊNCIA 4.340,00 5.400,00 5.500,00 6.000,00
1 0001 08 244 2003 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 95.000,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.144.340,00 1.235.400,00 1.235.500,00 1.266.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020200 ADMINSTRAÇÃO
1 0002 04 122 2005 COORDENAÇÃO ADMINSTRATIVA 3.900.000,00 3.968.983,00 4.205.000,00 4.380.000,00
1 0002 06 181 2006 ATIVIDADE DELEGADA 60.000,00 65.000,00 63.000,00 66.000,00
TOTAL ORGÃO: 3.960.000,00 4.033.983,00 4.268.000,00 4.446.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020300 FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
1 0003 04 123 0005 CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS AO PASEP 60.000,00 65.000,00 68.000,00 70.000,00
1 0003 04 123 2007 COORDENAÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA 1.150.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00
1 0003 28 846 0003 DECISÕES JUDICIAIS 300.000,00 315.000,00 450.000,00 520.000,00
1 0003 09 272 2024 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1.600.000,00 1.800.000,00 2.050.000,00 2.500.000,00
1 9999 99 999 0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 750.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.397.000,00
TOTAL ORGÃO: 3.860.000,00 4.630.000,00 5.168.000,00 5.787.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020400 CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO PUBLICO
1 0004 04 121 2013 COORDENAÇÃO DA CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO 503.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00
TOTAL ORGÃO: 503.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00
Página 1 de 5 Fiorilli SC Ltda - Software 
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020500 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1 0005 12 364 2020 GESTÃO DO TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR 388.000,00 406.000,00 420.000,00 440.000,00
1 0005 12 368 2021 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES 120.000,00 125.400,00 130.000,00 135.000,00
1 0005 12 368 2032 CONTRIBUIÇÃO A APAE 36.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00
1 0005 12 368 2016 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.050.000,00 1.105.000,00 1.150.000,00 1.193.000,00
1 0005 12 368 2017 GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR - ESTADUAL 218.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00
1 0005 12 368 2018 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 400.000,00 415.000,00 430.000,00 450.000,00
1 0005 12 368 2019 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADUAL 120.000,00 125.000,00 130.000,00 140.000,00
1 0005 12 365 2014 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 1.150.000,00 1.126.000,00 1.200.000,00 1.290.000,00
1 0005 12 361 2015 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.930.000,00 2.020.000,00 2.128.522,00 2.240.000,00
TOTAL ORGÃO: 5.412.000,00 5.580.400,00 5.858.522,00 6.170.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020501 FUNDEB
1 0005 12 365 2022 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 771.000,00 805.000,00 840.000,00 870.000,00
1 0005 12 365 2023 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL - DEMAIS AÇÕES 310.000,00 325.000,00 340.000,00 350.000,00
1 0005 12 361 2025 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.560.000,00 1.630.000,00 1.700.000,00 1.750.000,00
1 0005 12 361 2026 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS AÇÕES 311.000,00 325.000,00 338.000,00 351.000,00
TOTAL ORGÃO: 2.952.000,00 3.085.000,00 3.218.000,00 3.321.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020600 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 0006 11 334 2027 TRANSPORTE DE TRABALHADORES PARA REGIÃO 210.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00
1 0006 08 241 2038 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CCI 20.000,00 22.000,00 23.000,00 23.000,00
TOTAL ORGÃO: 230.000,00 242.000,00 253.000,00 263.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020601 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 0006 08 244 2030 PÃO E LEITE SOCIAL 210.000,00 220.000,00 245.000,00 256.000,00
1 0006 08 244 2031 FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL 230.000,00 240.000,00 250.000,00 260.000,00
1 0006 08 244 2028 GESTÃO DO ORGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 286.000,00 300.000,00 310.000,00 320.000,00
1 0006 08 244 2029 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS 750.000,00 790.000,00 830.000,00 870.000,00
1 0006 08 241 2033 CONRIBUIÇÃO AO LAR DOS VELINHOS 20.000,00 22.000,00 29.000,00 32.000,00
1 0006 08 243 2034 CONTRIBUIÇÃO A CASA ABRIGO 125.000,00 130.000,00 141.000,00 147.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.621.000,00 1.702.000,00 1.805.000,00 1.885.000,00
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MUNICÍPIO DE MAGDA
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020602 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
1 0007 04 243 2035 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 185.000,00 194.000,00 202.000,00 210.000,00
1 0007 08 243 2036 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 20.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00
TOTAL ORGÃO: 205.000,00 216.000,00 225.000,00 234.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020603 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1 0008 08 241 2037 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
TOTAL ORGÃO: 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020701 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1 0009 10 301 2040 PROMOÇÃO A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 6.220.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 6.900.000,00
1 0009 10 301 2042 PROMOÇÃO A SAÚDE BUCAL 400.000,00 418.000,00 430.000,00 450.000,00
1 0009 10 301 2039 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1 0009 10 304 2044 GESTÃO EM VIGILÂNCIA SANITARIA 180.500,00 189.000,00 196.000,00 206.334,00
1 0009 10 305 2045 GESTÃO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 80.000,00 83.600,00 86.000,00 90.000,00
1 0009 10 303 2041 PROMOÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 564.000,00 590.000,00 620.000,00 630.000,00
1 0009 10 302 2043 GESTÃO A ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE 250.000,00 260.000,00 280.000,00 290.000,00
1 0009 10 302 2046 CONTRIBUIÇÃO AO SAMU 30.000,00 31.350,00 32.500,00 34.000,00
TOTAL ORGÃO: 7.729.500,00 7.976.950,00 8.349.500,00 8.605.334,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020800 ESPORTE
1 0010 27 812 2012 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 540.000,00 570.000,00 608.000,00 614.000,00
TOTAL ORGÃO: 540.000,00 570.000,00 608.000,00 614.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
020900 LAZER E TURISMO
1 0011 27 813 2047 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE LAZER E TURISMO 650.000,00 680.000,00 700.000,00 700.000,00
TOTAL ORGÃO: 650.000,00 680.000,00 700.000,00 700.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ENTIDADE: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021000 CULTURA
1 0012 13 392 2048 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 85.000,00 90.000,00 95.000,00 110.000,00
1 0012 13 392 2049 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL ORGÃO: 90.000,00 95.000,00 100.000,00 115.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021100 OBRAS
1 0013 15 451 2050 GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS 393.000,00 410.000,00 433.000,00 445.000,00
1 0013 15 451 1001 OBRAS PUBLICAS 250.000,00 350.000,00 460.000,00 610.000,00
TOTAL ORGÃO: 643.000,00 760.000,00 893.000,00 1.055.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021200 SERVIÇOS PUBLICOS
1 0014 15 452 2051 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.960.000,00 2.050.000,00 2.129.000,00 2.200.000,00
1 0014 15 452 2052 GESTÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 550.000,00 574.000,00 597.000,00 620.000,00
1 0014 15 452 2053 GESTÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO 630.200,00 658.250,00 680.000,00 700.000,00
1 0014 15 452 2054 GESTÃO DAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO 41.000,00 44.000,00 48.000,00 50.000,00
TOTAL ORGÃO: 3.181.200,00 3.326.250,00 3.454.000,00 3.570.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021300 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1 0016 20 606 2059 GESTÃO PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 550.000,00 580.000,00 606.000,00 630.000,00
1 0015 18 604 2057 PROTEÇÃO ANIMAL 150.000,00 180.000,00 220.000,00 250.000,00
1 0015 18 541 2055 GESTÃO DOS SERVIÇOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE 353.000,00 370.000,00 385.000,00 510.000,00
TOTAL ORGÃO: 1.053.000,00 1.130.000,00 1.211.000,00 1.390.000,00
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
021301 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
1 0015 18 541 2056 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1 0016 18 541 2058 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRTUTURA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL ORGÃO: 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
ENTIDADE: 2 CAMARA MUNICIPAL
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
010100 CÂMARA MUNICIPAL
2 0017 01 031 2008 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 394.426,00 418.091,00 443.177,00 469.767,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR ENTIDADE E ORGÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
ENTIDADE: 2 CAMARA MUNICIPAL
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
010100 CÂMARA MUNICIPAL
2 0018 01 031 2009 GESTÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 1.106.534,00 1.172.926,00 1.243.301,00 1.317.899,00
TOTAL ORGÃO: 1.500.960,00 1.591.017,00 1.686.478,00 1.787.666,00
ENTIDADE: 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
ORGÃO: 
Entidade Programa FunçãoSubFun. Ação 2026 2027 2028 2029
030100 INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
3 0020 09 272 2010 ADMINSTRAÇÃO GERAL PREVIDÊNCIARIA 336.000,00 356.160,00 377.529,00 400.181,00
3 0019 09 272 2011 GESTÃO DE PAGAMENTO DE BENECIOS PREVIDÊNCIARIO 6.300.000,00 6.678.000,00 7.078.680,00 7.503.400,00
3 9998 99 999 0998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS 104.000,00 110.240,00 116.931,00 123.711,00
TOTAL ORGÃO: 6.740.000,00 7.144.400,00 7.573.140,00 8.027.292,00
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 1SP289279/O-0
TOTAL GERAL: 42.040.000,00 44.544.400,00 47.173.140,00 49.824.292,00
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MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
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Município de Magda - SP
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
FUNÇÃO: 01 LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
031 AÇÃO LEGISLATIVA
2 0017 010100 2008 GESTÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 394.426,00 418.091,00 443.177,00 469.767,00
2 0018 010100 2009 GESTÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA 1.106.534,00 1.172.926,00 1.243.301,00 1.317.899,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.500.960,00 1.591.017,00 1.686.478,00 1.787.666,00
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1 0004 020400 2013 COORDENAÇÃO DA CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO 503.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 503.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1 0001 020100 2004 HONORÁROS DE SUCUMBÊNCIA 4.340,00 5.400,00 5.500,00 6.000,00
1 0001 020100 2001 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 520.000,00 550.000,00 540.000,00 560.000,00
1 0001 020100 2002 GESTÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO 525.000,00 580.000,00 585.000,00 590.000,00
1 0002 020200 2005 COORDENAÇÃO ADMINSTRATIVA 3.900.000,00 3.968.983,00 4.205.000,00 4.380.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 4.949.340,00 5.104.383,00 5.335.500,00 5.536.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1 0003 020300 0005 CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS AO PASEP 60.000,00 65.000,00 68.000,00 70.000,00
1 0003 020300 2007 COORDENAÇÃO DA ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA 1.150.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.210.000,00 1.315.000,00 1.318.000,00 1.370.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 0007 020602 2035 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR 185.000,00 194.000,00 202.000,00 210.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 185.000,00 194.000,00 202.000,00 210.000,00
FUNÇÃO: 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
181 POLICIAMENTO
1 0002 020200 2006 ATIVIDADE DELEGADA 60.000,00 65.000,00 63.000,00 66.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 60.000,00 65.000,00 63.000,00 66.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
241 ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
1 0006 020600 2038 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CCI 20.000,00 22.000,00 23.000,00 23.000,00
1 0006 020601 2033 CONRIBUIÇÃO AO LAR DOS VELINHOS 20.000,00 22.000,00 29.000,00 32.000,00
1 0008 020603 2037 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 55.000,00 60.000,00 69.000,00 73.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
1 0006 020601 2034 CONTRIBUIÇÃO A CASA ABRIGO 125.000,00 130.000,00 141.000,00 147.000,00
1 0007 020602 2036 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE 20.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 145.000,00 152.000,00 164.000,00 171.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1 0001 020100 2003 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 95.000,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00
1 0006 020601 2030 PÃO E LEITE SOCIAL 210.000,00 220.000,00 245.000,00 256.000,00
1 0006 020601 2029 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS 750.000,00 790.000,00 830.000,00 870.000,00
1 0006 020601 2031 FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL 230.000,00 240.000,00 250.000,00 260.000,00
1 0006 020601 2028 GESTÃO DO ORGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 286.000,00 300.000,00 310.000,00 320.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.571.000,00 1.650.000,00 1.740.000,00 1.816.000,00
FUNÇÃO: 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1 0003 020300 2024 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 1.600.000,00 1.800.000,00 2.050.000,00 2.500.000,00
3 0020 030100 2010 ADMINSTRAÇÃO GERAL PREVIDÊNCIARIA 336.000,00 356.160,00 377.529,00 400.181,00
3 0019 030100 2011 GESTÃO DE PAGAMENTO DE BENECIOS PREVIDÊNCIARIO 6.300.000,00 6.678.000,00 7.078.680,00 7.503.400,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 8.236.000,00 8.834.160,00 9.506.209,00 10.403.581,00
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
301 ATENÇÃO BÁSICA
1 0009 020701 2042 PROMOÇÃO A SAÚDE BUCAL 400.000,00 418.000,00 430.000,00 450.000,00
1 0009 020701 2040 PROMOÇÃO A ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 6.220.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 6.900.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
FUNÇÃO: 10 SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
301 ATENÇÃO BÁSICA
1 0009 020701 2039 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 6.625.000,00 6.823.000,00 7.135.000,00 7.355.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1 0009 020701 2046 CONTRIBUIÇÃO AO SAMU 30.000,00 31.350,00 32.500,00 34.000,00
1 0009 020701 2043 GESTÃO A ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE 250.000,00 260.000,00 280.000,00 290.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 280.000,00 291.350,00 312.500,00 324.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
1 0009 020701 2041 PROMOÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 564.000,00 590.000,00 620.000,00 630.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 564.000,00 590.000,00 620.000,00 630.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1 0009 020701 2044 GESTÃO EM VIGILÂNCIA SANITARIA 180.500,00 189.000,00 196.000,00 206.334,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 180.500,00 189.000,00 196.000,00 206.334,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
1 0009 020701 2045 GESTÃO EM VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 80.000,00 83.600,00 86.000,00 90.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 80.000,00 83.600,00 86.000,00 90.000,00
FUNÇÃO: 11 TRABALHO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
334 FOMENTO AO TRABALHO
1 0006 020600 2027 TRANSPORTE DE TRABALHADORES PARA REGIÃO 210.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 210.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 0005 020500 2015 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.930.000,00 2.020.000,00 2.128.522,00 2.240.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1 0005 020501 2026 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS AÇÕES 311.000,00 325.000,00 338.000,00 351.000,00
1 0005 020501 2025 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.560.000,00 1.630.000,00 1.700.000,00 1.750.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.801.000,00 3.975.000,00 4.166.522,00 4.341.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
364 ENSINO SUPERIOR
1 0005 020500 2020 GESTÃO DO TRANSPORTE DO ENSINO SUPERIOR 388.000,00 406.000,00 420.000,00 440.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 388.000,00 406.000,00 420.000,00 440.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
1 0005 020500 2014 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL 1.150.000,00 1.126.000,00 1.200.000,00 1.290.000,00
1 0005 020501 2023 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL - DEMAIS AÇÕES 310.000,00 325.000,00 340.000,00 350.000,00
1 0005 020501 2022 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 771.000,00 805.000,00 840.000,00 870.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 2.231.000,00 2.256.000,00 2.380.000,00 2.510.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
368 EDUCAÇÃO BÁSICA
1 0005 020500 2032 CONTRIBUIÇÃO A APAE 36.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00
1 0005 020500 2016 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR 1.050.000,00 1.105.000,00 1.150.000,00 1.193.000,00
1 0005 020500 2018 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 400.000,00 415.000,00 430.000,00 450.000,00
1 0005 020500 2021 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES 120.000,00 125.400,00 130.000,00 135.000,00
1 0005 020500 2017 GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR - ESTADUAL 218.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00
1 0005 020500 2019 GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADUAL 120.000,00 125.000,00 130.000,00 140.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 1.944.000,00 2.028.400,00 2.110.000,00 2.200.000,00
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
392 DIFUSÃO CULTURAL
1 0012 021000 2049 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1 0012 021000 2048 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 85.000,00 90.000,00 95.000,00 110.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 90.000,00 95.000,00 100.000,00 115.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
1 0013 021100 1001 OBRAS PUBLICAS 250.000,00 350.000,00 460.000,00 610.000,00
1 0013 021100 2050 GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS 393.000,00 410.000,00 433.000,00 445.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 643.000,00 760.000,00 893.000,00 1.055.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
452 SERVIÇOS URBANOS
1 0014 021200 2051 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 1.960.000,00 2.050.000,00 2.129.000,00 2.200.000,00
1 0014 021200 2053 GESTÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO 630.200,00 658.250,00 680.000,00 700.000,00
1 0014 021200 2054 GESTÃO DAS SINALIZAÇÕES DE TRANSITO 41.000,00 44.000,00 48.000,00 50.000,00
1 0014 021200 2052 GESTÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 550.000,00 574.000,00 597.000,00 620.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 3.181.200,00 3.326.250,00 3.454.000,00 3.570.000,00
FUNÇÃO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1 0015 021300 2055 GESTÃO DOS SERVIÇOS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE 353.000,00 370.000,00 385.000,00 510.000,00
1 0015 021301 2056 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
1 0016 021301 2058 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRTUTURA 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 363.000,00 380.000,00 395.000,00 520.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
1 0015 021300 2057 PROTEÇÃO ANIMAL 150.000,00 180.000,00 220.000,00 250.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 150.000,00 180.000,00 220.000,00 250.000,00
FUNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
606 EXTENSÃO RURAL
1 0016 021300 2059 GESTÃO PARA DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO 550.000,00 580.000,00 606.000,00 630.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 550.000,00 580.000,00 606.000,00 630.000,00
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SÍNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
RELATÓRIOS AUXILIARES - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
45.660.628/0001-51
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
1 0010 020800 2012 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 540.000,00 570.000,00 608.000,00 614.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 540.000,00 570.000,00 608.000,00 614.000,00
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
813 LAZER
1 0011 020900 2047 DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE LAZER E TURISMO 650.000,00 680.000,00 700.000,00 700.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 650.000,00 680.000,00 700.000,00 700.000,00
FUNÇÃO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
1 0003 020300 0003 DECISÕES JUDICIAIS 300.000,00 315.000,00 450.000,00 520.000,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 300.000,00 315.000,00 450.000,00 520.000,00
FUNÇÃO: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO: 
Entidade Programa Unid. Orçam. Ação 2026 2027 2028 2029
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1 9999 020300 0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 750.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.397.000,00
3 9998 030100 0998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS 104.000,00 110.240,00 116.931,00 123.711,00
TOTAL SUBFUNÇÃO: 854.000,00 1.310.240,00 1.466.931,00 1.520.711,00
RODOLFO FERREIRA KAMA
PREFEITO MUNICIPAL
MAYCON PEREIRA DE OLIVEIRA
CONTADOR
CRC 1SP289279/O-0
TOTAL GERAL: 42.040.000,00 44.544.400,00 47.173.140,00 49.824.292,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Rua de Setembro-nº 981
45.660.628/0001-51
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 1 de 32
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0001 GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Municipes de magda e setores da Prefeitura
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Promover o Gabinete do Prefeito por meios necessarios e suficientes para a completa realização de suas atividades em conformidade com as a
tribuições Federal, Estadual e Lei organica do Municipio.
Justificativa: A fragmentação das ações entre os setores gera atrasos e falhas na prestação de serviços, resultando em um número elevado de reclamaç
ões da população.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
23
Reclamações registradas na ouvidoria UN.
25 18 22 20 18
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 4.697.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
02
02 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. GABINETE DO PREFEITO
2 04 122 UN. 11000 11500 12000 12500 2001 GESTÃO DO GABINETE DO
PREFEITO
Unidade
2 04 122 UN. 4 4 5 5
2002 GESTÃO DA SECRETARIA DE
GOVERNO
Unidade
2 08 244 UN. 5 7 9 11 2003 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE
Unidade
2 04 122 % 100 100 100 100 2004 HONORÁROS DE SUCUMBÊNCIA Porcentagem
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2001 520.000,00 550.000,00 540.000,00 560.000,00 2.170.000,00
2002 525.000,00 580.000,00 585.000,00 590.000,00 2.280.000,00
2003 95.000,00 100.000,00 105.000,00 110.000,00 410.000,00
2004 4.340,00 5.400,00 5.500,00 6.000,00 21.240,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 1.144.340,00 1.235.400,00 1.235.500,00 1.266.000,00 R$ 4.881.240,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0002 GESTÃO ADMINSTRATIVA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Munícipes de Magda
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir que os serviços oferecidos à população sejam de alta qualidade, atendendo às necessidades e expectativas dos cidadãos.
Justificativa: Necessidade de otimizar a administração pública, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
92
Percentual de Recomendações do Tribunal de Contas
Atendidas
%
90 95 93 95 95
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 16.707.983,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 ADMINSTRAÇÃO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.02. 00
02
02 02
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. ADMINSTRAÇÃO
2 04 122 % 100 100 100 100 2005 COORDENAÇÃO ADMINSTRATIVA Porcentagem
2 06 181 UN. 2300 2300 2350 2350 2006 ATIVIDADE DELEGADA Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2005 3.900.000,00 3.968.983,00 4.205.000,00 4.380.000,00 16.453.983,00
2006 60.000,00 65.000,00 63.000,00 66.000,00 254.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
3.960.000,00 4.033.983,00 4.268.000,00 4.446.000,00 R$ 16.707.983,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0003 GESTÃO FINANCEIRA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Munícipes de Magda
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Assegurar que os recursos financeiros sejam distribuídos de acordo com as prioridades definidas no PPA, maximizando o impacto das políticas 
públicas.
Justificativa: Assegurar a sustentabilidade fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos, otimizando a alocação e o uso dos recursos financeiros par
a maximizar o impacto das ações governamentais e atender às prioridades da população.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
95
 Índice de Efetividade da Arrecadação %
95 96 95 96 96
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 16.707.983,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 00
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
3 28 846 % 100 100 1000 100 0003 DECISÕES JUDICIAIS Porcentagem
3 04 123 Mês 12 12 12 12 0005 CONTRIBUIÇÃO SOCIAIS AO PASEP Mês
2 04 123 % 95 95 96 96 2007 COORDENAÇÃO DA
ADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA
Porcentagem
2 09 272 Mês 12 12 12 12 2024 PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
Mês
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
0003 300.000,00 315.000,00 450.000,00 520.000,00 1.585.000,00
0005 60.000,00 65.000,00 68.000,00 70.000,00 263.000,00
2007 1.150.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 1.300.000,00 4.950.000,00
2024 1.600.000,00 1.800.000,00 2.050.000,00 2.500.000,00 7.950.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 3.110.000,00 3.430.000,00 3.818.000,00 4.390.000,00 R$ 14.748.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0004 GESTÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PUBLICO
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Gestores e servidores da Prefeitura Municipal
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Assegurar que o orçamento anual esteja alinhado com os objetivos e metas estabelecidas no PPA, promovendo uma gestão eficaz dos recurso
s disponíveis e desenvolver sistemas e práticas que garantam a acurácia e a integridade das informações contábeis, facilitando a análise e a to
mada de decisões estratégicas.
Justificativa: Assegurando que as despesas públicas estejam alinhadas com as prioridades estratégicas e as metas definidas no PPA e cumprir as norm
as e regulamentos legais, evitando irregularidades e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
28
Alteração orçamentaria realizada %
30 20 26 24 20
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 2.123.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO PUBLICO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.04. 00
02
02 04
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO PUBLICO
2 04 121 % 80 85 90 93 2013 COORDENAÇÃO DA
CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO
Porcentagem
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2013 503.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00 2.123.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
503.000,00 520.000,00 540.000,00 560.000,00 R$ 2.123.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0005 ENSINO DE QUALIDADE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Implementar políticas e práticas pedagógicas que elevem os padrões educacionais e melhorem os resultados de aprendizagem dos estudantes.
Justificativa: A educação de qualidade é fundamental para o desenvolvimento humano, capacitando indivíduos com as habilidades e conhecimentos nec
essários para participar ativamente na sociedade e no mercado de trabalho.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
8,8
Nota Média do Município no IDESP UN.
8,07 9,01 8,9 9 9,1
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 2.123.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 00
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2 12 365 UN. 120 122 124 126 2014 GESTÃO DO ENSINO INFANTIL Unidade
2 12 361 UN. 187 189 190 191 2015 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Unidade
2 12 368 UN. 307 311 314 317 2016 GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR Unidade
2 12 368 UN. 230 235 235 240 2017 GESTÃO DE MERENDA ESCOLAR -
ESTADUAL
Unidade
2 12 368 UN. 46 47 48 49 2018 GESTÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR
Unidade
2 12 368 UN. 50 55 57 58 2019 GESTÃO DO TRANSPORTE
ESCOLAR - ESTADUAL
Unidade
2 12 364 UN. 50 55 60 62 2020 GESTÃO DO TRANSPORTE DO
ENSINO SUPERIOR
Unidade
2 12 368 UN. 307 311 314 317 2021 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES
ESCOLARES
Unidade
2 12 368 UN. 7 7 8 9
2032 CONTRIBUIÇÃO A APAE Unidade
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Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Rua de Setembro-nº 981
45.660.628/0001-51
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 8 de 32
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2014 1.150.000,00 1.126.000,00 1.200.000,00 1.290.000,00 4.766.000,00
2015 1.930.000,00 2.020.000,00 2.128.522,00 2.240.000,00 8.318.522,00
2016 1.050.000,00 1.105.000,00 1.150.000,00 1.193.000,00 4.498.000,00
2017 218.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00 908.000,00
2018 400.000,00 415.000,00 430.000,00 450.000,00 1.695.000,00
2019 120.000,00 125.000,00 130.000,00 140.000,00 515.000,00
2020 388.000,00 406.000,00 420.000,00 440.000,00 1.654.000,00
2021 120.000,00 125.400,00 130.000,00 135.000,00 510.400,00
2032 36.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00 156.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
5.412.000,00 5.580.400,00 5.858.522,00 6.170.000,00 R$ 23.020.922,00
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDEB
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.05. 01
02
02 05
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2 12 365 UN. 120 122 124 126 2022 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO
INFANTIL - PROFISSIONAIS DA
Unidade
2 12 365 UN. 120 122 124 126 2023 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO
INFANTIL - DEMAIS AÇÕES
Unidade
2 12 361 UN. 187 189 190 191 2025 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO
FUNDAMENTAL - PROFISSIONAIS DA
Unidade
2 12 361 UN. 187 189 190 191 2026 GESTÃO DO FUNDEB - ENSINO
FUNDAMENTAL - DEMAIS AÇÕES
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2022 771.000,00 805.000,00 840.000,00 870.000,00 3.286.000,00
2023 310.000,00 325.000,00 340.000,00 350.000,00 1.325.000,00
2025 1.560.000,00 1.630.000,00 1.700.000,00 1.750.000,00 6.640.000,00
2026 311.000,00 325.000,00 338.000,00 351.000,00 1.325.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 72 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
2.952.000,00 3.085.000,00 3.218.000,00 3.321.000,00 R$ 12.576.000,00
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MUNICÍPIO DE MAGDA
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Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 73 de 110
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0006 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social residentes no município.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Planejar, monitorar, avaliar e articular as ações de Assistência Social para garantir a proteção social aos cidadãos que dela precisar.
Justificativa: Os serviços ofertados pela Assistência Social, tem como finalidade, reduzir as desigualdades sociais, garantir acesso aos direitos sociais e 
humanos, enfrentar a pobreza, previnir o rompimento de vínculos familiares, enfim, garantir que o cidadão tenha o sentimento de pertença. 
a Assistência Social vem trabalhando para reorganizar a sociedade de forma justa e igualitaria.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
50
Numero de famílias atendidas pelos programas de
assistência social
UN.
50 150 70 100 150
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 988.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 00
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 11 334 UN. 80 85 90 93 2027 TRANSPORTE DE TRABALHADORES
PARA REGIÃO
Unidade
2 08 241 UN. 50 51 52 55 2038 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO CCI Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2027 210.000,00 220.000,00 230.000,00 240.000,00 900.000,00
2038 20.000,00 22.000,00 23.000,00 23.000,00 88.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
230.000,00 242.000,00 253.000,00 263.000,00 R$ 988.000,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 01
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 244 UN. 50 70 100 150 2028 GESTÃO DO ORGÃO GESTOR DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade
2 08 244 UN. 50 70 100 150 2029 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS Unidade
2 08 244 UN. 25 30 45 50 2030 PÃO E LEITE SOCIAL Unidade
2 08 244 UN. 25 25 26 26 2031 FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL Unidade
2 08 241 UN. 7 7 7 7
2033 CONRIBUIÇÃO AO LAR DOS
VELINHOS
Unidade
2 08 243 UN. 1 2 2 2
2034 CONTRIBUIÇÃO A CASA ABRIGO Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2028 286.000,00 300.000,00 310.000,00 320.000,00 1.216.000,00
2029 750.000,00 790.000,00 830.000,00 870.000,00 3.240.000,00
2030 210.000,00 220.000,00 245.000,00 256.000,00 931.000,00
2031 230.000,00 240.000,00 250.000,00 260.000,00 980.000,00
2033 20.000,00 22.000,00 29.000,00 32.000,00 103.000,00
2034 125.000,00 130.000,00 141.000,00 147.000,00 543.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.621.000,00 1.702.000,00 1.805.000,00 1.885.000,00 R$ 7.013.000,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0007 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Criança e Adolescente
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Proteger crianças e adolescentes contra todas as formas de violência, abuso e exploração, garantindo sua segurança e bem-estar físico e emoc
ional.
Justificativa: Proteção adequada pode prevenir problemas sociais futuros, como criminalidade e marginalização, ao oferecer às crianças um ambiente se
guro e propício para seu crescimento.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
19
Número de Denúncias Apuradas pelo Conselho Tutelar UN.
20 15 18 17 15
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 7.013.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 02
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 04 243 UN. 19 18 17 15 2035 GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR Unidade
2 08 243 UN. 100 105 105 110 2036 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E DO ADOLECENTE
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2035 185.000,00 194.000,00 202.000,00 210.000,00 791.000,00
2036 20.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 89.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
205.000,00 216.000,00 225.000,00 234.000,00 R$ 880.000,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0008 PROTEÇÃO AOS IDOSOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Pessoa Idosa
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Desenvolver programas que incentivem a participação dos idosos na comunidade, reduzindo o isolamento social e promovendo interações inter
geracionais.
Justificativa: Com o aumento da expectativa de vida, a população idosa está crescendo, exigindo políticas públicas específicas que atendam às suas nec
essidades de saúde, sociais e econômicas.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
50
Participação nas Atividades do Centro de Convivência UN.
50 55 51 52 55
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 880.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.06. 03
02
02 06
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. ASSISTÊNCIA SOCIAL
2 08 241 UN. 50 51 52 55 2037 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2037 15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 66.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
15.000,00 16.000,00 17.000,00 18.000,00 R$ 66.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0009 PROMOÇÃO A SAÚDE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: População residente no município, com foco nos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fortalecer os serviços de atenção primária, garantindo acesso fácil e rápido a cuidados preventivos e diagnósticos precoce.
Justificativa: A promoção da saúde contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas, incentivando hábitos saudáveis e prevenindo condições de 
saúde que impactam negativamente o bem-estar.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
72
Assistência integral ao Hipertenso e diabético %
70 80 75 78 80
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 66.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.07. 01
02
02 07
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. SAÚDE
2 10 301 UN. 12 12 12 12 2039 GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE SAÚDE
Unidade
2 10 301 UN. 900 900 900 900 2040 PROMOÇÃO A ATENÇÃO BÁSICA EM
SAÚDE
Unidade
2 10 303 UN. 2300 2300 2300 2300 2041 PROMOÇÃO A ASSISTÊNCIA
FARMACEUTICA
Unidade
2 10 301 UN. 10 10 10 10 2042 PROMOÇÃO A SAÚDE BUCAL Unidade
2 10 302 % 23 20 20 20 2043 GESTÃO A ASSISTÊNCIA
ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Porcentagem
2 10 304 UN. 70 75 75 75 2044 GESTÃO EM VIGILÂNCIA SANITARIA Unidade
2 10 305 UN. 4 4 4 4
2045 GESTÃO EM VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
Unidade
2 10 302 % 100 100 100 100 2046 CONTRIBUIÇÃO AO SAMU Porcentagem
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Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
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45.660.628/0001-51
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2039 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2040 6.220.000,00 6.400.000,00 6.700.000,00 6.900.000,00 26.220.000,00
2041 564.000,00 590.000,00 620.000,00 630.000,00 2.404.000,00
2042 400.000,00 418.000,00 430.000,00 450.000,00 1.698.000,00
2043 250.000,00 260.000,00 280.000,00 290.000,00 1.080.000,00
2044 180.500,00 189.000,00 196.000,00 206.334,00 771.834,00
2045 80.000,00 83.600,00 86.000,00 90.000,00 339.600,00
2046 30.000,00 31.350,00 32.500,00 34.000,00 127.850,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
7.729.500,00 7.976.950,00 8.349.500,00 8.605.334,00 R$ 32.661.284,00
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Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 79 de 110
Município de Magda - SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Rua de Setembro-nº 981
45.660.628/0001-51
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0010 PROMOÇÃO AO ESPORTE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Munícipes de Magda
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir que todos tenham acesso a instalações esportivas adequadas e programas de atividades físicas, independentemente de sua lcondição
socioeconômica.
Justificativa: A prática regular de atividades físicas é uma ferramenta essencial de saúde pública, contribuindo para a prevenção de doenças e a melhori
a da qualidade de vida. Adicionalmente, o esporte promove a inclusão social, o desenvolvimento de valores e oferece alternativas de lazer s
audáveis para crianças e jovens.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
12
Atividades Esportivas Realizadas UN.
12 20 14 18 20
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 32.661.284,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 ESPORTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.08. 00
02
02 08
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. ESPORTE
2 27 812 UN. 12 14 18 20 2012 DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES ESPORTIVAS E
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2012 540.000,00 570.000,00 608.000,00 614.000,00 2.332.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
540.000,00 570.000,00 608.000,00 614.000,00 R$ 2.332.000,00
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Rua de Setembro-nº 981
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0011 LAZER E TURISMO PARA TODOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Munícipes de Magda
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Criar e apoiar eventos culturais e recreativos que celebrem a diversidade cultural e natural, incentivando o turismo local e regional.
Justificativa: Tornar o lazer e o turismo acessíveis a todos os segmentos da sociedade promovendo a inclusão social, permitindo que pessoas de diferen
tes origens socioeconômicas desfrutem das mesmas oportunidades de lazer e cultura.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
10
programas de lazer e eventos realizados anualmente UN.
9 15 12 13 15
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 2.332.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 LAZER E TURISMO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.09. 00
02
02 09
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. LAZER E TURISMO
2 27 813 UN. 10 12 13 15 2047 DESENVOLVIMENTO DE
ATIVIDADES DE LAZER E TURISMO
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2047 650.000,00 680.000,00 700.000,00 700.000,00 2.730.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
650.000,00 680.000,00 700.000,00 700.000,00 R$ 2.730.000,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0012 CULTURA PARA TODOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Munícipes de Magda
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Incentivar a produção e a difusão de manifestações culturais diversas, refletindo a pluralidade e a riqueza cultural da sociedade.
Justificativa: A cultura reflete a diversidade e a identidade de uma nação. Apoiar a cultura ajuda a preservar tradições, promover o respeito pelas diferenç
as e fortalecer o tecido social.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
10
programas de lazer e eventos realizados anualmente UN.
9 15 12 13 15
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 2.730.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 CULTURA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.10. 00
02
02 10
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. CULTURA
2 13 392 UN. 10 12 13 15 2048 DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES CULTURAIS
Unidade
2 13 392 UN. 4 4 4 4
2049 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
CULTURA
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2048 85.000,00 90.000,00 95.000,00 110.000,00 380.000,00
2049 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
90.000,00 95.000,00 100.000,00 115.000,00 R$ 400.000,00
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0013 INFRAESTRUTURA PARA TODOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Munícipes de Magda
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Modernizar as infraestruturas existentes e expandir a rede para áreas menos atendidas, garantindo eficiência e capacidade de atender à deman
da crescente.
Justificativa: A infraestrutura adequada é crucial para o desenvolvimento econômico, facilitando o comércio, atraindo investimentos e impulsionando a pr
odutividade.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
2
projetos de infraestrutura iniciados e concluídos em áreas
urbanas e rurais
UN.
2 3 2 3 3
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 400.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 OBRAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.11. 00
02
02 11
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. OBRAS
1 15 451 UN. 2 2 3 3
1001 OBRAS PUBLICAS Unidade
2 15 451 UN. 2 2 3 3
2050 GESTÃO DE OBRAS PUBLICAS Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
1001 250.000,00 350.000,00 460.000,00 610.000,00 1.670.000,00
2050 393.000,00 410.000,00 433.000,00 445.000,00 1.681.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
643.000,00 760.000,00 893.000,00 1.055.000,00 R$ 3.351.000,00
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0014 SERVIÇOS PUBLICOS DE QUALIDADE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Munícipes de Magda
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Otimizar processos administrativos e operacionais para garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma ágil e eficiente.
Justificativa: Um serviço público de qualidade é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, maximizando o imp
acto positivo das políticas e programas governamentais.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
20
Tempo Médio para Atendimento de Solicitações Dias
20 15 18 16 15
Dias
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 3.351.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 SERVIÇOS PUBLICOS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.12. 00
02
02 12
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. SERVIÇOS PUBLICOS
2 15 452 % 100 100 100 100 2051 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS Porcentagem
2 15 452 % 100 100 100 100 2052 GESTÃO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA
Porcentagem
2 15 452 UN. 3 3 3 3
2053 GESTÃO DE SERVIÇO DE COLETA
DE LIXO
Unidade
2 15 452 UN. 2 2 1 1
2054 GESTÃO DAS SINALIZAÇÕES DE
TRANSITO
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2051 1.960.000,00 2.050.000,00 2.129.000,00 2.200.000,00 8.339.000,00
2052 550.000,00 574.000,00 597.000,00 620.000,00 2.341.000,00
2053 630.200,00 658.250,00 680.000,00 700.000,00 2.668.450,00
2054 41.000,00 44.000,00 48.000,00 50.000,00 183.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 3.181.200,00 3.326.250,00 3.454.000,00 3.570.000,00 R$ 13.531.450,00
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Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 84 de 110
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Rua de Setembro-nº 981
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Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0015 GESTÃO AMBIENTAL DE QUALIDADE
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Munícipes de Magda.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Implementar ações e políticas que promovam a conservação e a restauração de ecossistemas, protegendo a biodiversidade e os serviços ecos
sistêmicos.
Justificativa: Aprimorar a gestão de resíduos sólidos do município, com foco na implementação da coleta seletiva e na redução da geração de lixo pela p
opulação.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
5
Resíduos sólidos reciclados %
2 15 8 12 15
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 2.418.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.13. 00
02
02 13
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2 18 541 % 5 8 12 15 2055 GESTÃO DOS SERVIÇOS VOLTADOS
AO MEIO AMBIENTE
Porcentagem
2 18 604 UN. 310 320 350 380 2057 PROTEÇÃO ANIMAL Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2055 353.000,00 370.000,00 385.000,00 510.000,00 1.618.000,00
2057 150.000,00 180.000,00 220.000,00 250.000,00 800.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
503.000,00 550.000,00 605.000,00 760.000,00 R$ 2.418.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 86 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Rua de Setembro-nº 981
45.660.628/0001-51
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 23 de 32
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.13. 01
02
02 13
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2 18 541 UN. 4 4 4 4
2056 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2056 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 R$ 20.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 87 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Rua de Setembro-nº 981
45.660.628/0001-51
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 24 de 32
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0016 DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Pequenos produtores rurais e agricultores familiares do município.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Oferecer suporte técnico, financeiro e educacional aos pequenos produtores e à agricultura familiar, promovendo sua inclusão e desenvolviment
o e desenvolver e melhorar a infraestrutura rural.
Justificativa: O desenvolvimento agropecuário é crucial para garantir a produção suficiente de alimentos para atender às necessidades da população, co
ntribuindo para a segurança alimentar e nutricional.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
1200
Número de agricultores familiares atendidos pela
assistência técnica
UN.
1100 1400 1400 1400 1400
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 20.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.13. 00
02
02 13
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2 20 606 UN. 1200 1400 1400 1400 2059 GESTÃO PARA DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2059 550.000,00 580.000,00 606.000,00 630.000,00 2.366.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
550.000,00 580.000,00 606.000,00 630.000,00 R$ 2.366.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
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X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.13. 01
02
02 13
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2 18 541 UN. 4 4 4 4
2058 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO AMBIENTAL E
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2058 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 R$ 20.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0017 PROCESSO LEGISLATIVO
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Cidadãos e órgãos de controle.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Otimizar os procedimentos e práticas legislativas para garantir que as propostas de lei sejam analisadas e deliberadas de maneira célere e efica
z.
Justificativa: O processo legislativo é um pilar fundamental da democracia, garantindo que as leis e políticas públicas sejam debatidas e aprovadas de m
aneira transparente e representativa.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
10
Seção ordinaria realizada UN.
10 10 10 10 10
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 20.000,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 CAMARA MUNICIPAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
01
01 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
LEGISLATIVO MUNICIPAL
. CÂMARA MUNICIPAL
2 01 031 UN. 10 10 10 10 2008 GESTÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2008 394.426,00 418.091,00 443.177,00 469.767,00 1.725.461,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
394.426,00 418.091,00 443.177,00 469.767,00 R$ 1.725.461,00
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0018 ADMINSTRAÇÃO LEGISLATIVA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Cidadãos e órgãos de controle.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Implementar práticas de gestão que garantam o uso eficiente e transparente dos recursos humanos, financeiros e materiais no âmbito legislativ
o.
Justificativa: A administração legislativa eficaz é essencial para garantir que as atividades parlamentares ocorram sem interrupções, otimizando o uso de
recursos e melhorando a eficiência dos processos internos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
10
Seção ordinaria realizada UN.
10 10 10 10 10
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.725.461,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 2 CAMARA MUNICIPAL
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
01
01 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
LEGISLATIVO MUNICIPAL
. CÂMARA MUNICIPAL
2 01 031 UN. 10 10 10 10 2009 GESTÃO DA SECRETARIA DA
CÂMARA
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2009 1.106.534,00 1.172.926,00 1.243.301,00 1.317.899,00 4.840.660,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
1.106.534,00 1.172.926,00 1.243.301,00 1.317.899,00 R$ 4.840.660,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 91 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0019 GESTÃO DOS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS
Classificação:
X Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores do Municipio de Magda
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Garantir que os benefícios previdenciários sejam concedidos de acordo com as regras estabelecidas, de maneira rápida e eficiente, minimizand
o erros e atrasos.
Justificativa: A gestão eficaz dos benefícios previdenciários é vital para assegurar a proteção social dos cidadãos, especialmente daqueles que estão ap
osentados e pensionista.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
105
Aposentados e pensionista atendidos UN.
99 110 104 105 110
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 4.840.660,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 03 INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
03
03 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
INST. DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE MAGDA - IPREM
. INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
2 09 272 UN. 105 104 105 110 2011 GESTÃO DE PAGAMENTO DE
BENECIOS PREVIDÊNCIARIO
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2011 6.300.000,00 6.678.000,00 7.078.680,00 7.503.400,00 27.560.080,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
6.300.000,00 6.678.000,00 7.078.680,00 7.503.400,00 R$ 27.560.080,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
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Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
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ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
0020 GESTÃO DA ADMINSTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores ativos, aposentados, pensionistas e órgãos de controle.
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Fortalecer a capacidade institucional da administração previdenciária por meio da implementação de práticas de governança e transparência.
Justificativa: A gestão eficaz da administração previdenciária é crucial para garantir que os processos internos ocorram de maneira eficiente, reduzindo b
urocracias e otimizando o uso de recursos.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
105
Aposentados e pensionista atendidos UN.
99 110 104 105 110
Unidade
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 27.560.080,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 03 INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
03
03 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
INST. DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE MAGDA - IPREM
. INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
2 09 272 UN. 105 104 105 110 2010 ADMINSTRAÇÃO GERAL
PREVIDÊNCIARIA
Unidade
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
2010 336.000,00 356.160,00 377.529,00 400.181,00 1.469.870,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
336.000,00 356.160,00 377.529,00 400.181,00 R$ 1.469.870,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 93 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Rua de Setembro-nº 981
45.660.628/0001-51
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 30 de 32
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
9998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO RPPS
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS do município
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Assegurar que o regime próprio de previdência mantenha sua solvência a longo prazo, garantindo o pagamento pontual e integral dos benefício
s previdenciários.
Justificativa: A reserva de contingência do RPPS é essencial para assegurar que os compromissos previdenciários com os servidores públicos sejam ho
nrados, mesmo em situações de instabilidade financeira ou econômica.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
0
Reserva de Contigência utilizada %
0 0 0 0 0
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 1.469.870,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 03 INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 3 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.01. 00
03
03 01
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
INST. DE PREVIDÊNCIA MUNIC. DE MAGDA - IPREM
. INST. DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MAGDA
4 99 999 % 0 0 0 0
0998 RESERVA DE CONTIGÊNCIA DO
RPPS
Porcentagem
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
0998 104.000,00 110.240,00 116.931,00 123.711,00 454.882,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
104.000,00 110.240,00 116.931,00 123.711,00 R$ 454.882,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 94 de 110
Município de Magda - SP
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Rua de Setembro-nº 981
45.660.628/0001-51
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Página 31 de 32
X INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Classificação:
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Munícipes de Magda
Tipo Cód. Descrição
1
Objetivo:Assegurar que haja recursos disponíveis para enfrentar situações de emergência ou necessidade urgente, sem comprometer o equilíbrio orçam
entário.
Justificativa: A reserva de contingência é essencial para a gestão prudente dos riscos fiscais, permitindo que o governo esteja preparado para enfrentar 
eventos inesperados que possam impactar negativamente as finanças públicas.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) 2026 2027 2028 2029
Índice
Recente
Índice
Futuro
0
Reserva de Contigência utilizada %
0 0 0 0 0
Porcentagem
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. 454.882,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Função SubFunção 2026 2027 2028 2029
Classificação Institucional:
Poder
Órgão
Unidade 02 FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Entidade 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA
Tipo
Classificação
Funcional Unidade de Medida dos
Produtos
.03. 00
02
02 03
METAS FISICAS por Exercício
Cód. Descrição
EXECUTIVO MUNICIPAL
. FINANÇAS E ENCARGOS GERAIS
4 99 999 % 0 0 0 0
0999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA Porcentagem
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Código
da(s)
Ação(ões) 2026 2027 2028 2029
0999 750.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.397.000,00 4.697.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
Tipo:
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
Legenda:
750.000,00 1.200.000,00 1.350.000,00 1.397.000,00 R$ 4.697.000,00
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MUNICÍPIO DE MAGDA
Conforme Lei Municipal nº 1.253, de 02 de março de 2018
Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Ano VIII | Edição nº 1561 Página 95 de 110
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PREFEITO MUNICIPAL
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