sessao nº 1

Câmara Municipal de Magda
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 18º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 25/02/2025 -
Mesa Diretora: Presidente: Pr. Ivano de Almeida / PL ; Vice-Presidente: Valdemar
Cardoso Neto / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: Humberto ds Souza Gobbi / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Aparecido Ferreira / PL
Lista de Presença na Sessão: Amauri Martins Tardioli / PL ; Aparecido Ferreira / PL ;
Humberto de Souza Gobbi / UNIÃO ; José Roberto Pirota / UNIÃO ; Maria Lina Morial
Cardoso / UNIÃO ; Natan Pereira de Araújo / UNIÃO ; Pr. Ivano de Almeida / PL ; Valdemar
Cardoso Neto / UNIÃO ; Victor Hugo Tardioli Costa / PL
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão Plenária Extraordinária nº 3 de 2025, Ata
32 Sessão Extraordinária 2025 Autor: Mesa Diretora, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por todos os membros da Câmara ; 2 -
Indicação nº 1 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de, com fundamento no
artigo 134 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
encaminhar projeto de lei majorando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
Autor: Valdemar Cardoso Neto, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 2 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de construir pontos de
ônibus nos locais de embarque e desembarque de alunos. Autor: Humberto de Souza
Gobbi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 3 de 2025,
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de instalar placas de identificação nas ruas do
Conjunto Habitacional Pedro Teixeira. Autor: Humberto de Souza Gobbi, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 4 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito
à possibilidade de construir acostamento na segunda entrada da Agropecuária CFM,
sentido Magda - Valentim Gentil. Autor: Pr. Ivano de Almeida, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 5 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à
possibilidade de reajustar o valor do tíquete alimentação e revogar a previsão que autoriza
descontos em caso de faltas justificadas. Autor: Aparecido Ferreira, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 6 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à
possibilidade de construir banheiros masculino e feminino na Praça Pedro Giantomassi.
Autor: Aparecido Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 7 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de implementar
sinalização de estacionamento em sentido único nas ruas Valter Gomes Alcazas, Cesário
Alves Vieira e Sete de Setembro. Autor: José Roberto Pirota, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 8 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à
possibilidade de contratar e/ou designar servidor para acompanhar pacientes idosos,
dependentes e/ou que não possuam familiares disponíveis para acompanhá-los em
consultas e exames médicos. Autor: José Roberto Pirota, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 9 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito para que
encaminhe à Câmara Municipal Proposta de Emenda à Lei Orgânica alterando o 82º do
artigo 65 para instituir como data-base dos servidores públicos o mês de janeiro. Autor:
José Roberto Pirota, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 10 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de instalação de postes e/ou
luminárias na avenida marginal do Distrito Industrial. Autor: Natan Pereira de Araújo,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 11 de 2025,
Indica ao Sr. Prefeito a adoção de providências para disponibilizar gratuitamente sinal de
internet via wi-fi na Praça Matriz com velocidade de conexão compatível com o local.
Autor: Natan Pereira de Araújo, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 12 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de instalação de aparelho
de ar-condicionado compatível na sala de pilates do Centro de Especialidades. Autor:
Rua Brasil, 311, Centro - Magda SP Tel.: (17) 3487-1146 http://camaramagda.sp.gov.br - E-mail:
camara(ocamaramagda.sp.gov.br 07/03/2025
07/03/2025 Página 1
Câmara Municipal de Magda
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Natan Pereira de Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 13 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de demolir e refazer o
muro do Estádio Municipal Pedro Giantomassi, que faz divisa com a rua Pedro Góes Neto.
Autor: Natan Pereira de Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Indicação nº 14 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de construir um
minicampo no Centro de Lazer do Trabalhador “Oraci Inácio de Oliveira”. Autor: Natan
Pereira de Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação
nº 15 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de estabelecer sinalização de direção
em sentido único nas ruas Cesário Alves Vieira e Sete de Setembro. Autor: Natan Pereira
de Araújo, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 16 de
2025, Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de realizar obras para melhorar a captação de
águas pluviais que escoam nas ruas Sete de Setembro e Cesário Alves Vieira. Autor: Natan
Pereira de Araújo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação
nº 17 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de adquirir em torno de 20 (vinte)
jogos de mesas, providenciar manutenção nos ventiladores e revisar os equipamentos do
Centro de Lazer do Trabalhador “Oraci Inácio de Oliveira”. Autor: Pr. Ivano de Almeida,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 18 de 2025,
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de disponibilizar atividades físicas e aquáticas para
crianças com transtorno do espectro autista, crianças com deficiência e adultos com
deficiência. Autor: Pr. Ivano de Almeida, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 19 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de
implementar mão única de direção nas ruas adjacentes a EE Manoel dos Santos, EMEF
Waldomiro Lojúdice e CEMEI Neusa Bento da Cruz. Autor: Valdemar Cardoso Neto,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 20 de 2025,
Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de instalar parque infantil (playground) na praça
Jovelino Ferreira. Autor: Pr. Ivano de Almeida, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 21 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade de
instalar câmeras de monitoramento na área verde do Conjunto Habitacional Pedro
Teixeira. Autor: Humberto de Souza Gobbi, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Indicação nº 22 de 2025, Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade de
construir lombadas do tipo "quebra-molas", bem como demarcar com divisão de faixa na
rua Júlio Ferreira, entre os lotes 14/15 e 16/17. Autor: José Roberto Pirota, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Amauri Martins Tardioli / PL ; 2 - José Roberto Pirota /
UNIAO ; 3 - Maria Lina Morial Cardoso / UNIÃO ; 4 - Victor Hugo Tardioli Costa / PL; 5 -
Natan Pereira de Araújo / UNIÃO ; 6 - Valdemar Cardoso Neto / UNIÃO ; 7 - Aparecido
Ferreira / PL ; 8 - Humberto de Souza Gobbi / UNIÃO ; 9 - Pr. Ivano de Almeida / PL
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amauri Martins Tardioli / PL ; Aparecido Ferreira
/ PL ; Humberto de Souza Gobbi / UNIÃO ; José Roberto Pirota / UNIÃO ; Maria Lina
Morial Cardoso / UNIÃO ; Natan Pereira de Araújo / UNIÃO ; Pr. Ivano de Almeida / PL ;
Valdemar Cardoso Neto / UNIÃO ; Victor Hugo Tardioli Costa / PL
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Aparecido Ferreira / PL; 2 - Amauri Martins
Tardioli / PL; 3 - José Roberto Pirota / UNIÃO ; 4 - Maria Lina Morial Cardoso / UNIÃO ; 5
Rua Brasil, 311, Centro - Magda SP Tel.: (17) 3487-1146 http://camaramagda.sp.gov.br - E-mail:
camara(ocamaramagda.sp.gov.br 07/03/2025
07/03/2025 Página 2
Câmara Municipal de Magda
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- Natan Pereira de Araújo / UNIÃO ; 6 - Valdemar Cardoso Neto / UNIÃO ; 7 - Humberto
de Souza Gobbi / UNIÃO ; 8 - Pr. Ivano de Almeida / PL
Considerações Finais: Íntegra da sessão - https://www.youtube.com/watch?
v=4yljuTQIXOI
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
7
. Va dema coro Neo
Presidente: Pr Ivano Vice-Presidente:
de Almeida / PL Valdemar Cardoso
Neto / UNIÃO
meiro- Segundo-
Secretário: Secretário:
Humberto de Souza Aparecido Ferreira /
Gobbi / UNIÃO PL
Rua Brasil, 311, Centro - Magda SP Tel.: (17) 3487-1146 http://camaramagda.sp.gov.br - E-mail:
camara(ocamaramagda.sp.gov.br 07/03/2025
07/03/2025 Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/02/2025 - 19:00
Encerramento: 25/02/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Ata de Sessão Plenária nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Ata 3ª Sessão Extraordinária 2025 Aguardando deliberação
2 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemar Cardoso Neto 
Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade
de, com fundamento no artigo 134 da
Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente),
encaminhar projeto de lei majorando a
remuneração dos membros do
Conselho Tutelar. 
Aguardando deliberação
3 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Humberto de Souza Gobbi 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de construir pontos de ônibus nos
locais de embarque e desembarque de
alunos. 
Aguardando deliberação
4 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Humberto de Souza Gobbi 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de instalar placas de identificação nas
ruas do Conjunto Habitacional Pedro
Teixeira. 
Aguardando deliberação
5 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Pr. Ivano de Almeida 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de construir acostamento na segunda
entrada da Agropecuária CFM,
sentido Magda – Valentim Gentil. 
Aguardando deliberação
6 - Indicação nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Aparecido Ferreira 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de reajustar o valor do tíquete
alimentação e revogar a previsão que
autoriza descontos em caso de faltas
justificadas. 
Aguardando deliberação
7 - Indicação nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Aparecido Ferreira 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de construir banheiros masculino e
feminino na Praça Pedro Giantomassi. 
Aguardando deliberação
8 - Indicação nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Pirota 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de implementar sinalização de
estacionamento em sentido único nas
ruas Valter Gomes Alcazas, Cesário
Alves Vieira e Sete de Setembro. 
Aguardando deliberação
Câmara Municipal de Magda
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
21/02/2025
Rua Brasil, 311, Centro - Magda SP Tel.: (17) 3487-1146 http://camaramagda.sp.gov.br - E-mail:
camara@camaramagda.sp.gov.br 21/02/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Pirota 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de contratar e/ou designar servidor
para acompanhar pacientes idosos,
dependentes e/ou que não possuam
familiares disponíveis para
acompanhá-los em consultas e exames
médicos. 
Aguardando deliberação
10 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Pirota 
Indica ao Sr. Prefeito para que
encaminhe à Câmara Municipal
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
alterando o §2º do artigo 65 para
instituir como data-base dos
servidores públicos o mês de janeiro. 
Aguardando deliberação
11 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Natan Pereira de Araújo 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de instalação de postes e/ou
luminárias na avenida marginal do
Distrito Industrial. 
Aguardando deliberação
12 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Natan Pereira de Araújo 
Indica ao Sr. Prefeito a adoção de
providências para disponibilizar
gratuitamente sinal de internet via wi￾fi na Praça Matriz com velocidade de
conexão compatível com o local. 
Aguardando deliberação
13 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Natan Pereira de Araújo 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de instalação de aparelho de ar￾condicionado compatível na sala de
pilates do Centro de Especialidades. 
Aguardando deliberação
14 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Natan Pereira de Araújo 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de demolir e refazer o muro do
Estádio Municipal Pedro Giantomassi,
que faz divisa com a rua Pedro Góes
Neto. 
Aguardando deliberação
15 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Natan Pereira de Araújo 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de construir um minicampo no Centro
de Lazer do Trabalhador “Oraci Inácio
de Oliveira”. 
Aguardando deliberação
16 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Natan Pereira de Araújo 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de estabelecer sinalização de direção
em sentido único nas ruas Cesário
Alves Vieira e Sete de Setembro. 
Aguardando deliberação
17 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Natan Pereira de Araújo 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de realizar obras para melhorar a
captação de águas pluviais que
escoam nas ruas Sete de Setembro e
Cesário Alves Vieira. 
Aguardando deliberação
18 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Pr. Ivano de Almeida 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de adquirir em torno de 20 (vinte)
jogos de mesas, providenciar
manutenção nos ventiladores e revisar
os equipamentos do Centro de Lazer
do Trabalhador “Oraci Inácio de
Oliveira”. 
Aguardando deliberação
19 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Pr. Ivano de Almeida 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de disponibilizar atividades físicas e
aquáticas para crianças com
transtorno do espectro autista,
crianças com deficiência e adultos
com deficiência. 
Aguardando deliberação
Câmara Municipal de Magda
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
21/02/2025
Rua Brasil, 311, Centro - Magda SP Tel.: (17) 3487-1146 http://camaramagda.sp.gov.br - E-mail:
camara@camaramagda.sp.gov.br 21/02/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
20 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Valdemar Cardoso Neto 
Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade
de implementar mão única de direção
nas ruas adjacentes a EE Manoel dos
Santos, EMEF Waldomiro Lojúdice e
CEMEI Neusa Bento da Cruz. 
Aguardando deliberação
21 - Indicação nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Pr. Ivano de Almeida 
Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade
de instalar parque infantil
(playground) na praça Jovelino
Ferreira. 
Não informada
22 - Indicação nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Humberto de Souza Gobbi 
Indica ao Sr. Prefeito à possibilidade
de instalar câmeras de monitoramento
na área verde do Conjunto
Habitacional Pedro Teixeira. 
Não informada
23 - Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Pirota 
Indica ao Sr. Prefeito a possibilidade
de construir lombadas do tipo
"quebra-molas", bem como demarcar
com divisão de faixa na rua Júlio
Ferreira, entre os lotes 14/15 e 16/17. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Pr. Ivano de Almeida
Presidente 
Câmara Municipal de Magda
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
21/02/2025
Rua Brasil, 311, Centro - Magda SP Tel.: (17) 3487-1146 http://camaramagda.sp.gov.br - E-mail:
camara@camaramagda.sp.gov.br 21/02/2025
Página 3