| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 90.000,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Meridiano, referente a ampliação e reforma do Centro de Fisioterapia e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAULO Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000 Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124 www.meridiano.sp.gov.br meridianomeridiano.sp.gov.br CNPJ 45.116.092/0001-08 Meridiano 01 de fevereiro de 2023 ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lei nº Q0Ê [2023 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de Lei dispondo de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para criação de dotação no Orçamento vigente. Ressaltamos que a dotação a ser suscitada é referente ao Setor do Fundo Municipal de Saúde , Ampliação e Reforma do Centro de Fisioterapia. O crédito especial em questão é necessário para poder dar continuidade às intervenções de reforma, ampliação e melhoramentos que o referido Centro de Fisioterapia vem sendo submetido, para oferecer condições de dar melhor qualidade de atendimento aos pacientes em instalações inovadas e de alta referência. Salientamos que para dar cobertura ao crédito em questão, estamos utilizando das modalidade de recursos de “superávit” financeiro ocorrido no exercício anterior, conforme demonstrativo constante no Balanço Patrimonial fornecido Pelo Setor Contábil da Prefeitura Municipal. Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação, pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignara a Vossa Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nosso melhores sentimentos de alta estima e distinta consideração. Atenciosamente MARCIA C PREFEITA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIAN: EXMO. SENHOR PORTARIA RUI DIAS BARBOSA Erradrem: 04 (99/08 DD. PRESIDENTE, E, Protocolado Sebo Nº: 0/6/1023. MERIDIANO — SP. A CÃ t re EXMOS. SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL Gil os 17. Lo MUNICÍPIO DE MERIDIANO ESTADO DE SÃO PAULO Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000 Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124 www.meridiano.sp.gov.br meridianoQmeridiano .sp.gov.br CNPJ 45.116.092/0001-08 PROJETO DE LEI Nº Q 2023 (Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências). Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)), destinado a incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente: 020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE . 10.302.0102.1201.0000-AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA 4.4.90.51.00-Obras e Instalações.... 90.000,00 0.01.00-300.114 — Ampliação e Reforma do Centro de Fisioterapia Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da Presente Lei será coberto com recurso financeiro ocorrido no exercício anterior, conforme demonstrativo constante do Balanço Patrimonial fornecido pelo Setor Contábil da Prefeitura Municipal... eecerecreeeeerecerecerereereeceeeretarereeeerererereresaeeereenerenerareenenes R$ 90.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Meridiano, 01 de fevereiro de 2023. MAR PREFEITA MUNICIPAL V 9L'LOVrE erp d (d) SSÃO VILNI- OZV Ud OONOTV SAQÍVORITO SVELNO THO8TELOBI TO'BTEILTOT SITAQNI SNI 9 LOVES sorri OZNAd ODNOT V SAQÍVITATO SVULIO BESEMOTT B6'SEL PTI d SITAQH SNIA SIVWIU. aopertr Orvd ODNOT Y SIQÍVIRITO SIVIVIA Lestroor1 6ESOTITOT a SVANTINVAII SOLNIINVAINÕA derenivas, ND , sega ár d SOLVELNOO WE - SONHTLNI SONILSTIANI og Igr09 og Icoço a 1 SIVNODV IN SIPANTIO SIVREIVK SS'9LGSEZ segog'ree ONHLINI- OZVUd ODNO'L Y SONLISTUIVA OSTLECELL BECALOLTA 4 SONDA SS'9LGSAT se'gograr OZVAd CONOT V SOLNAINVINYNH SONLISTUANA ERAS SELESTIO! d sornsNan BSTLros Iogerge d 4 UVOVA V SAO OV SAQÍNIARILNOD 99TBE ILE os 'ssT eos d VOLLVINHOANI SIA SNA td) STBLOGGLTI LIT LOG TT SIZAQN SNda EXBBSTTI TS6rOL d SAR - VIINICIA NR TU ORIAQUA ANTDRA V OVÍINERILNOO LESSTELTOZ LULESELVSE oavzIngont IrI9eest 9rregac NVDVA V SIVIDOS SODAVONT AVINONRILVA e a ri asa assi cos Tea NISTUTV , oumooT [OO d HO QCOSHN Old SVAVITVAV SIQÍVAIDLLAVA EEE EST 9rreg ser IVIDNAISISSV A SVRIVIDNAGIAAAA 'SVISIHTVAVEI SIQÓVORIHO picada oi ALIADO SALE Ts'sosets TULETRES JINVINDULIOYN OAISSVA | genoa 00% SOLNNLISAANI 09000 T d (A) AVOVA V SOINIOSNOD TUBLOrT TUsLor d SORIVITIOR SAO TVA 4 SOIL a SAQINILISTA SAÇÓVZINACINE Test TUsLOrT OZVAd ODNOT V SYRIVHOdINAL SIOÍVIIIAV À SOLNTNLISTANI on'nooz OZNAA O RENO V SIODVIRITO SVELIO LSTOG LES 6FELUI9LA d VRIVANERIS VALIN VOIAIO orBeraT d (1) SAQÓVNOISNOD LSTOGLSYT 6FELTTOL'E OZVRA ODNOT Y SOLAR) erToch 4 SIVIDIGAE OYN SOUISQLIG 6EGLETENT INISUSSLL OZVAA ODNO TV TAAVZTIVAI OALLV GPRE LE 4 9LBETLSG0E Br'oL'asGTE INV IDDMEYVOYA OALLV Tereoso OTOrtST SIHAPILSAS SINO IVA CUTRE TI F VV IISOR SIVi torso GMosTUST CLA ORINO VS OSvoruso sIvIvIa erTretst OUVARIVSOR IV ertretsr SANOO LST - LPEGS LOL 090 E SIVNOIIVN SIIOCEIO - AVOV V SYLNOD JU SORO VIRA (4) ODVA IAVGINHALVIN RS96LOR LLETUOL E SIVNOIOVN SRJOCIIINHOS 000991 E ORIVIVS JA OSTONAHA NOA NAAS o “score Edge T ORIVIVS ATOS TONI E É (Sd) VIONTATARI TO ORIAQUA RIO V OVÍINIRILNDO bibaçta OENIA ORENO V SÍRIO IVA AUD N SOLMRIO SOR errorto a É UVOVA V SADA OV SAQÍINARINOO sn are ORION ITU * TVIDIASA VINO : E . . 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