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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaDispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 90.000,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Meridiano, referente a ampliação e reforma do Centro de Fisioterapia e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridianomeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
Meridiano 01 de fevereiro de 2023
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lei nº Q0Ê [2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de
Lei dispondo de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 90.000,00 (noventa
mil reais) para criação de dotação no Orçamento vigente.
Ressaltamos que a dotação a ser suscitada é referente ao Setor do
Fundo Municipal de Saúde , Ampliação e Reforma do Centro de Fisioterapia.
O crédito especial em questão é necessário para poder dar continuidade
às intervenções de reforma, ampliação e melhoramentos que o referido Centro de
Fisioterapia vem sendo submetido, para oferecer condições de dar melhor qualidade de
atendimento aos pacientes em instalações inovadas e de alta referência.
Salientamos que para dar cobertura ao crédito em questão, estamos
utilizando das modalidade de recursos de “superávit” financeiro ocorrido no exercício
anterior, conforme demonstrativo constante no Balanço Patrimonial fornecido Pelo Setor
Contábil da Prefeitura Municipal.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação,
pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignara a Vossa
Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nosso melhores sentimentos de
alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente
MARCIA C
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIAN:
EXMO. SENHOR PORTARIA
RUI DIAS BARBOSA Erradrem: 04 (99/08
DD. PRESIDENTE, E, Protocolado Sebo Nº: 0/6/1023.
MERIDIANO — SP.
A CÃ t re
EXMOS. SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL Gil os 17. Lo
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridianoQmeridiano .sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
PROJETO DE LEI Nº Q 2023
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências).
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um crédito
adicional-especial, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)), destinado a incrementar as seguintes
dotações do orçamento vigente:
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
. 10.302.0102.1201.0000-AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE FISIOTERAPIA
4.4.90.51.00-Obras e Instalações....
90.000,00
0.01.00-300.114 — Ampliação e Reforma do Centro de Fisioterapia
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da Presente Lei será coberto com
recurso financeiro ocorrido no exercício anterior, conforme demonstrativo
constante do Balanço Patrimonial fornecido pelo Setor Contábil da Prefeitura
Municipal... eecerecreeeeerecerecerereereeceeeretarereeeerererereresaeeereenerenerareenenes R$ 90.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Meridiano, 01 de fevereiro de 2023.
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PREFEITA MUNICIPAL
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