| sessao |
2 |
2026-05-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
39/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 687.066,13 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas. |
1 |
extracted
|
| norma |
9/2026 |
2026-05-22 |
Decreto Legislativo |
Declara a perda de mandato por cassação do vereador RAFAEL ALEXANDRE TAVARES por violação do inciso III do Art. 7º, do Decreto-Lei nº 201/1967. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-05-22 |
Sessão de Julgamento |
— |
3 |
extracted
|
| norma |
292/2026 |
2026-05-20 |
Lei Complementar |
Amplia o número de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e altera a Lei Complementar nº 279, de 10 de março de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-05-19 |
Infração Político-Administrativa |
Denúncia formulada em face do Senhor RAFAEL ALEXANDRE TAVARES, ocupante do cargo de VEREADOR, pelos fatos descritos na Denúncia protocolada sob nº 60/2026. Comissão Processante nº 001/2026. |
0 |
no document
|
| norma |
4/2026 |
2026-05-19 |
Resolução |
Dá nova redação ao Art. 12 e Anexo IV da Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara Municipal de Meridiano. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-05-12 |
Moção |
Manifesta APLAUSOS a Pe. Juliano Fortunato Godoy de Souza em relação ao reconhecimento aos relevantes serviços religiosos, comunitários e sociais prestados à população. |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-05-11 |
Moção |
Manifesta PESAR POR FALECIMENTO a amigos e familiares em relação ao falecimento do Sr. ERNESTO SANTO SAVAZI. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Resolução |
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas sessões e eventos oficiais transmitidos pela Câmara Municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2026 |
2026-05-11 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja adotada providências necessárias para o cadastramento, junto ao FID – Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, do projeto de reforma do Estádio Municipal "Olyntho Balbo", visando à captação de recursos para revitalização e modernização do espaço esportivo. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/2026 |
2026-05-08 |
Veto |
Veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 |
1 |
extracted
|
| materia |
4/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Resolução |
Dá nova redação ao Art. 12 e Anexo IV da Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara Municipal de Meridiano. |
1 |
extracted
|
| materia |
12/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Amplia o número de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Educacional no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e altera a Lei Complementar nº 279, de 10 de março de 2025. |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Regulamenta o estágio não obrigatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Meridiano e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1715/2026 |
2026-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.619,09 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Educação Infantil. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/2026 |
2026-05-05 |
Ato |
Regulamenta quanto participação remota e presencial dos Vereadores nas reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Meridiano, nos termos dos arts. 58 e 229 do Regimento Interno. |
0 |
no document
|
| materia |
2/2026 |
2026-05-04 |
Substitutivo |
Altera a Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011, extingue os cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Coordenadores Pedagógicos no âmbito da Rede Municipal de Ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie à Diretora da EMEI Dolores Maria Torrente, Sra. Lilian Fazan, requisitando-se informações referentes a esclarecer quanto a declarações a elas atribuídas sobre a existência de suposto Projeto de Lei que trataria da criação de 5 (cinco) cargos de funcionários para a referida unidade escolar, bem como a alegação de que tal proposição teria sido negada pelo Poder Legislativo. |
1 |
extracted
|
| materia |
35/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja prestada informação à população, por meio das redes sociais e outros meios, acerca do cronograma atualizado e da previsão de conclusão das obras do Parque do Povo. |
1 |
extracted
|
| sessao |
7 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
11/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011, extingue os cargos em comissão e cria cargos de provimento efetivo de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Coordenadores Pedagógicos no âmbito da Rede Municipal de Ensino. |
1 |
extracted
|
| materia |
31/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção urgente e substituição da ponte existente na Estrada Vicinal Municipal MDN-383 – Hilário Dias (Cavaco de Pau), no sentido Alto Alegre. |
1 |
extracted
|
| materia |
32/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
REINDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a adoção das providências necessárias para que seja realizada a implantação e reforço da sinalização na região da corredeira do “Golfo”, no Rio São José dos Dourados |
1 |
extracted
|
| materia |
33/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja adotada providências necessárias para que seja implantado e/ou retomado o atendimento de fisioterapia à população residente no povoado de Santo Antônio do Viradouro, com periodicidade mínima de duas vezes por semana. |
1 |
extracted
|
| materia |
34/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja adotada a a providência necessária para o restabelecimento e efetivo pagamento da Atividade Delegada realizada pela Polícia Militar em nosso município. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-04-29 |
Moção |
Manifesta PESAR POR FALECIMENTO a amigos e familiares em relação ao falecimento de Miguel Raul Pignatari. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano (RPPS), mediante aportes mensais, nos termos da avaliação atuarial. |
1 |
extracted
|
| materia |
29/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja adotada providências necessárias visando à aquisição e instalação de balança rodoviária (balança agrícola) no âmbito do Município |
1 |
extracted
|
| materia |
30/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja realizado estudo quanto a viabilidade de implantação de programa de contratação simplificada de MEIs, com prioridade local, via Contrata Mais Brasil ou sistema similar. |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2026 |
2026-04-27 |
Indicação |
INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja adotado o restabelecimento do horário de ônibus das 16h20, destinado ao transporte de trabalhadores para o município de Fernandópolis. |
1 |
extracted
|
| materia |
37/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2027 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
36/2026 |
2026-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.619,09 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Educação Infantil. |
1 |
extracted
|
| materia |
27/2026 |
2026-04-22 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja determinado ao setor competente a elaboração, cadastramento e inscrição de projeto junto ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), visando a captação de recursos para revitalização e melhoria do Centro de Convivência do Idoso (CCI). |
1 |
extracted
|
| sessao |
6 |
2026-04-22 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
|
| materia |
26/2026 |
2026-04-17 |
Indicação |
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis de projeto de lei que autorize o pagamento retroativo de direitos remuneratórios aos servidores públicos municipais, nos termos da Lei Federal Complementar nº 226/2026. |
1 |
extracted
|
| norma |
1714/2026 |
2026-04-16 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de “MARIA DIOGO DA SILVA” ao Centro Comunitário, no povoado de Santo Antônio de Viradouro. |
1 |
extracted
|
| materia |
8/2026 |
2026-04-15 |
Requerimento |
REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Coordenador de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, requisitando-se informações referentes à concessão de redução de jornada de trabalho às servidoras públicas municipais mães atípicas, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 1.518/2023. |
1 |
extracted
|
| norma |
1707/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.720,98 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde e do Setor do Transporte Escolar. |
1 |
extracted
|
| norma |
1708/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 528.870,52 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas. |
1 |
extracted
|
| norma |
1709/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.999,08 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| norma |
1710/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Rerratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF. |
1 |
extracted
|
| norma |
1711/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 122.558,88 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Esportes, Lazer e Turismo. |
1 |
extracted
|
| norma |
1712/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.431,19 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas. |
1 |
extracted
|
| norma |
1713/2026 |
2026-04-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.116,21 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/2026 |
2026-04-13 |
Emenda |
ACRESCENTE-SE o Inciso VI ao artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração dos cargos de Diretor de Escola, Vice-Diretor e Coordenadores Pedagógicos da rede municipal de ensino, constantes do Anexo II da Lei Complementar nº 060, de 18 de janeiro de 2011, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
24/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja realizado estudo de viabilidade para concessão de aumento real no valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais. |
1 |
extracted
|
| materia |
25/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizado estudo para implantação de ciclovia junto aos canteiros centrais em toda a extensão duplicada da Rua São José, localizada no Jardim Barreto, compreendendo o trecho desde o cruzamento com a Rua Projetada A até a Rua Albertino Paschoalinoto. |
1 |
extracted
|