sessao nº 7

SÂMARA MUNICIPAL DE
1] .
FOLHA DE CHAMADA DA SESSÃO
7º SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA,
EM 4 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H
PARLAMENTAR CARGO ABER-
TURA
Agnaldo Rodrigues da
. am Presidente
Silva Júnior
2 | Cleomar Faria Gonçalves | Vereador
Daiane Aparecida da
Silva Moreira
d 4 | Edevair de Melo Silva 2º Secr.
4
Vice-Pres.
5 | Edivan Cassio Tonelote Vereador
6 | Júnio Afonso Dias 1º Secr.
ps
7 Rafael Alexandre Vereador
Tavares
8 | Rui Dias Barbosa Vereador
9 Victor Hugo Moda de Yeraador
Almeida
SERVIDOR
1 | AMARILDO MASTRO PIETRO Contador
CAIO VINICIUS CAETANO
VELHO
4 | DENER DE OLIVEIRA BOLONHA | Escriturário
Procurador Jurídico
Assessora Geral do
Legislativo
5 | SILVIA MARA CABRAL GOES Serviços Gerais
3 | MÁRCIA RIDEKO SUZUKI
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LISTA DE PRESENÇA
PÚBLICO GERAL
72 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA,
EM 4 DE MAIO DE 2026, ÀS 18H
NOME
CARGO
ASSINATURA
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Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 18:43 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Vice-Presidente:
Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Primeiro-Secretário: Júnio Afonso Dias /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Edevair de Melo Silva / AVANTE 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata Eletrônica da 6ª
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 22 de Abril de 2026. Não
havendo manifestações, foi aprovada em seu texto original; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 115/2026 - Interessado:
Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício n 057/2026. Resposta ao Ofício nº
85/2026 que solicita nova designação de servidor para recebimento de bens patrimoniais.;
2) Recebida - Ofício Recebido Nº 116/2026 - Interessado: vereadora Daiane Aparecida
da Silva Moreira - Assunto: Prefeito Municipal - Reposta ao Ofício nº 084/2026; 3)
Recebida - Ofício Recebido Nº 117/2026 - Interessado: SEADM - Assunto: Contabilidade
da Prefeitura Municipal - Apresentação da Audiência para discussão sobre a elaboração do
Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027; 4) Recebida -
Ofício Recebido Nº 118/2026 - Interessado: Comissão Processante nº 001/2026 -
Assunto: Edivan Cássio Tonelote - Requere Redesignação de Reunião da Comissão
Processante nº 001/2026.; 5) Recebida - Ofício Recebido Nº 119/2026 - Interessado:
Presidência - Assunto: Procuradoria Jurídica do Legislativo - Comunicado nº 003/2026.
Referente ao Mandado de Segurança nº 1000809-80.2026.8.26.0189.; 6) Recebida -
Ofício Recebido Nº 120/2026 - Interessado: Vereadores - Assunto: Secretaria Municipal
de Assistência Social - Convite para a palestra "Combate ao abuso e à exploração sexual
de crianças e adolescentes", em 14/05/2026, às 19h, no anfiteatro.; 7) Recebida - Ofício
Recebido Nº 121/2026 - Interessado: Vereadores - Assunto: Grêmio Estudantil EMEF
Prof.ª Paula Zangrando - Coonvite para Cerimônia de Posse do Grêmio Estudantil 2026,
em 30/04/2026.; 8) Recebida - Ofício Recebido Nº 122/2026 - Interessado: Comissão
Processante nº 001/2026 - Assunto: Edivan Cássio Tonelote - Requerimento de
redesignação de data de reunião da Comissão Processante nº 001/2026.; 9) Recebida -
Ofício Recebido Nº 123/2026 - Interessado: Presidência e Procuradoria Jurídica -
Assunto: Poder Judiciário - 2ª Varas Cível da Comarca de Fernandópolis - Mandado nº
189.2026/004810-0. Processo Digital 1000913-72.2026.8.26.0189.; 10) Recebida - Ofício
Recebido Nº 124/2026 - Interessado: Presidência - Assunto: Prefeito Municipal - Ofício
nº 061/2026. Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 9/2026; 11) Recebida -
Ofício Recebido Nº 125/2026 - Interessado: Comissão Processante nº 001/2026 -
Assunto: Edivan Cássio Tonelote - Solicita a redesignação da reunião da Comissão
Processante nº 001/2026 anteriormente marcada para 04/05/2026.; 12) Recebida - Ofício
Recebido Nº 126/2026 - Interessado: vereador Victor Hugo Moda de Almeida - Assunto:
Secretário Municipal de Saúde - Resposta ao Requerimento nº 6/2026; 13) Recebida -
Ofício Recebido Nº 127/2026 - Interessado: Mesa Diretora - Assunto: Procuradoria
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 05/05/2026
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Jurídica do Legislativo - Requerimento nº 004/2026. Requer agendamento de reunião com
os membros da Mesa Diretora.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 9 de 2026, REQUER-SE que a Mesa
Diretora oficie à Diretora da EMEI Dolores Maria Torrente, Sra. Lilian Fazan,
requisitando-se informações referentes a esclarecer quanto a declarações a elas atribuídas
sobre a existência de suposto Projeto de Lei que trataria da criação de 5 (cinco) cargos de
funcionários para a referida unidade escolar, bem como a alegação de que tal proposição
teria sido negada pelo Poder Legislativo. Autor: Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Número de Protocolo: 414, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Indicação nº 27 de 2026, INDICA ao Prefeito
Municipal, que seja determinado ao setor competente a elaboração, cadastramento e
inscrição de projeto junto ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID),
visando a captação de recursos para revitalização e melhoria do Centro de Convivência do
Idoso (CCI). Autor: Daiane Aparecida da Silva Moreira, Número de Protocolo: 349, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 28 de 2026, INDICA ao Diretor
Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja adotado o restabelecimento do
horário de ônibus das 16h20, destinado ao transporte de trabalhadores para o município
de Fernandópolis. Autores: Rafael Alexandre Tavares, Edivan Cassio Tonelote, Rui Dias
Barbosa, Victor Hugo Moda de Almeida, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 29 de 2026, INDICA ao Chefe do Gabinete
do Prefeito, que seja adotada providências necessárias visando à aquisição e instalação de
balança rodoviária (balança agrícola) no âmbito do Município Autor: Júnio Afonso Dias,
Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 30 de 2026, INDICA ao Prefeito Municipal, que seja realizado estudo
quanto a viabilidade de implantação de programa de contratação simplificada de MEIs,
com prioridade local, via Contrata Mais Brasil ou sistema similar. Autores: Rui Dias
Barbosa, Edivan Cassio Tonelote, Rafael Alexandre Tavares, Victor Hugo Moda de
Almeida, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 31 de 2026, INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços
Públicos, que seja realizada manutenção urgente e substituição da ponte existente na
Estrada Vicinal Municipal MDN-383 – Hilário Dias (Cavaco de Pau), no sentido Alto
Alegre. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 32 de 2026, REINDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a
adoção das providências necessárias para que seja realizada a implantação e reforço da
sinalização na região da corredeira do “Golfo”, no Rio São José dos Dourados Autor:
Edevair de Melo Silva, Número de Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 33 de 2026, INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito,
que seja adotada providências necessárias para que seja implantado e/ou retomado o
atendimento de fisioterapia à população residente no povoado de Santo Antônio do
Viradouro, com periodicidade mínima de duas vezes por semana. Autor: Cleomar Faria
Gonçalves, Número de Protocolo: 400, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Indicação nº 34 de 2026, INDICA ao Prefeito Municipal, que seja adotada a a
providência necessária para o restabelecimento e efetivo pagamento da Atividade
Delegada realizada pela Polícia Militar em nosso município. Autores: Agnaldo Rodrigues
da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira, Edevair de
Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 35 de 2026, INDICA ao Prefeito Municipal, que seja
prestada informação à população, por meio das redes sociais e outros meios, acerca do
cronograma atualizado e da previsão de conclusão das obras do Parque do Povo. Autor:
Rafael Alexandre Tavares, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Moção nº 3 de 2026, Manifesta PESAR POR FALECIMENTO a amigos e
familiares em relação ao falecimento de Miguel Raul Pignatari. Autores: Agnaldo
Rodrigues da Silva Júnior, Cleomar Faria Gonçalves, Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/05/2026
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
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Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso Dias, Número de Protocolo: 392, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.619,09 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Educação
Infantil. Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 359, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Às 18h39, ainda no Expediente, o Presidente informou que
foram recebidos por esta Casa os seguintes projetos, atualmente em tramitação nas
comissões permanentes: 1) o Projeto de Lei nº 10/2026, que dispõe sobre o plano de
amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Meridiano (RPPS), mediante aportes mensais, nos termos da avaliação atuarial; 2) o
Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera a Lei Complementar nº 060, de 18 de
janeiro de 2011, extinguindo cargos em comissão e criando cargos de provimento efetivo
de diretor de escola, vice-diretor de escola e coordenador pedagógico no âmbito da rede
municipal de ensino; 3) e o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2026, que estabelece as
diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o
exercício de 2027, e dá outras providências. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Agnaldo
Rodrigues da Silva
Júnior / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Daiane Aparecida da
Silva Moreira / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Edevair
de Melo Silva /
AVANTE 
05/05/2026
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 05/05/2026
Página 3
Assinado eletronicamente por
Agnaldo R. da S. Junior
Data: 05/05/2026 14:08
#46aa2634489011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Daiane A. da S. Moreira
Data: 05/05/2026 22:26
#46b38b6c489011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Junio Afonso Dias
Data: 05/05/2026 12:22
#46bc46d0489011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Edevair de Melo Silva
Data: 05/05/2026 12:17
#46c56234489011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/05/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata Eltrônica da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura. Abertura: 22 de Abril de 2026;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Dispõe sobre o plano de amortização
do déficit atuarial do Regime Próprio
de Previdência Social do Município de
Meridiano (RPPS), mediante aportes
mensais, nos termos da avaliação
atuarial. 
Encaminhado às Comissões
Permanentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Estabelece as diretrizes a serem
observadas na elaboração da lei
orçamentária do município para o
exercício de 2027 e dá outras
providências. 
Encaminhado às Comissões
Permanentes
3 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira 
INDICA ao Prefeito Municipal, que
seja determinado ao setor competente
a elaboração, cadastramento e
inscrição de projeto junto ao Fundo
Estadual de Defesa dos Interesses
Difusos (FID), visando a captação de
recursos para revitalização e melhoria
do Centro de Convivência do Idoso
(CCI). 
Destinado para o Expediente
4 - Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autores: Rafael Alexandre Tavares,
Edivan Cassio Tonelote, Rui Dias
Barbosa, Victor Hugo Moda de
Almeida 
INDICA ao Diretor Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos, que
seja adotado o restabelecimento do
horário de ônibus das 16h20,
destinado ao transporte de
trabalhadores para o município de
Fernandópolis. 
Destinado para o Expediente
5 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Júnio Afonso Dias 
INDICA ao Chefe do Gabinete do
Prefeito, que seja adotada
providências necessárias visando à
aquisição e instalação de balança
rodoviária (balança agrícola) no
âmbito do Município 
Destinado para o Expediente
6 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autores: Rui Dias Barbosa, Edivan
INDICA ao Prefeito Municipal, que
seja realizado estudo quanto a
viabilidade de implantação de
Destinado para o Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
30/04/2026
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Matéria Ementa Situação
Cassio Tonelote, Rafael Alexandre
Tavares, Victor Hugo Moda de
Almeida 
programa de contratação simplificada
de MEIs, com prioridade local, via
Contrata Mais Brasil ou sistema
similar. 
7 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Diretor Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos, que
seja realizada manutenção urgente e
substituição da ponte existente na
Estrada Vicinal Municipal MDN-383 –
Hilário Dias (Cavaco de Pau), no
sentido Alto Alegre. 
Destinado para o Expediente
8 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Edevair de Melo Silva 
REINDICAR ao Senhor Prefeito
Municipal a adoção das providências
necessárias para que seja realizada a
implantação e reforço da sinalização
na região da corredeira do “Golfo”, no
Rio São José dos Dourados 
Destinado para o Expediente
9 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
INDICA ao Chefe do Gabinete do
Prefeito, que seja adotada
providências necessárias para que
seja implantado e/ou retomado o
atendimento de fisioterapia à
população residente no povoado de
Santo Antônio do Viradouro, com
periodicidade mínima de duas vezes
por semana. 
Destinado para o Expediente
10 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Agnaldo Rodrigues da Silva
Júnior, Cleomar Faria Gonçalves,
Daiane Aparecida da Silva Moreira,
Edevair de Melo Silva, Júnio Afonso
Dias 
Manifesta PESAR POR
FALECIMENTO a amigos e familiares
em relação ao falecimento de Miguel
Raul Pignatari. 
Destinado para o Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 32.619,09
que terá classificação orçamentária no
exercício de 2026, para incrementar
dotação do Setor de Educação Infantil. 
Destinado para a Ordem do Dia
___________________________________________ 
Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/04/2026
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