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INDICAÇÃO Nº 34/2026
Senhor Presidente,
AGNALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, CLEOMAR FARIA GONÇALVES, DAIANE
APARECIDA DA SILVA MOREIRA, EDEVAIR DE MELO SILVA, JÚNIO AFONSO DIAS com
assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, nos termos regimentais;
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja adotada a a providência necessária para o
restabelecimento e efetivo pagamento da Atividade Delegada realizada pela Polícia Militar
em nosso município.
JUSTIFICATIVA.
A Atividade Delegada constitui importante instrumento de reforço à segurança pública
local, ampliando a presença policial e contribuindo diretamente para a manutenção da
ordem e proteção da população. Destaca-se que, apenas no ano de 2025, o tema foi
objeto de duas manifestações nesta Casa Legislativa, por meio da Indicação nº 72/2025 e
do Requerimento nº 10/2025, evidenciando a relevância e a recorrência da demanda.
Ressalta-se, ainda, que há novo entendimento por parte do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo (TCE/SP) acerca da matéria, o que possibilita a reavaliação e a retomada do
programa dentro dos parâmetros legais vigentes. Diante disso, a presente indicação busca
reforçar a necessidade de retomada do pagamento da Atividade Delegada, considerando
seu impacto positivo na segurança pública e o respaldo técnico recentemente consolidado.
Meridiano, 30 de abril de 2026.
AGNALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Vereador
CLEOMAR FARIA GONÇALVES
Vereador
Assinado eletronicamente por
Agnaldo R. da S. Junior
Data: 30/04/2026 15:29
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Cleomar faria Gonçalves
Data: 04/05/2026 08:37
#03f6f40b44c211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Daiane A. da S. Moreira
Data: 04/05/2026 08:36
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SIGNATÁRIO
DAIANE APARECIDA DA SILVA MOREIRA
Vereadora
EDEVAIR DE MELO SILVA
Vereador
JÚNIO AFONSO DIAS
Vereador
Assinado eletronicamente por
Edevair de Melo Silva
Data: 04/05/2026 08:39
#0409241f44c211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Junio Afonso Dias
Data: 04/05/2026 08:39
#0412ce3e44c211f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
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