materia nº 30/2026

INDICAÇÃO Nº 30/2026
Senhor Presidente,
EDIVAN CÁSSIO TONELOTE, RAFAEL ALEXANDRE TAVARES, RUI DIAS BARBOSA, VICTOR
HUGO MODA DE ALMEIDA com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições,
nos termos regimentais;
INDICA ao Prefeito Municipal, que seja realizado estudo quanto a viabilidade de
implantação de programa de contratação simplificada de MEIs, com prioridade local, via
Contrata Mais Brasil ou sistema similar..
JUSTIFICATIVA.
A presente indicação tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico local,
incentivar o empreendedorismo e dar maior eficiência às contratações públicas de
pequeno porte no município. O programa Contrata Mais Brasil, disponibilizado pelo
Governo Federal, oferece uma ferramenta moderna, digital e transparente que conecta
diretamente os órgãos públicos aos Microempreendedores Individuais (MEIs), permitindo
a contratação ágil para serviços comuns, como pequenos reparos, manutenção predial,
pintura, jardinagem, entre outros. A adoção de um modelo semelhante ou a adesão direta
à plataforma traz inúmeros benefícios ao município, tais como: * Fomento à economia
local, priorizando a contratação de profissionais da própria cidade; * Geração de emprego
e renda, especialmente para pequenos empreendedores; * Redução da burocracia,
tornando os processos mais rápidos e eficientes; * Aumento da transparência, com
recebimento de propostas de forma digital e isonômica; * Melhoria na prestação de
serviços públicos, com maior agilidade na execução de demandas cotidianas. Além disso, a
medida está alinhada com os princípios da administração pública, especialmente os da
eficiência, economicidade e transparência, contribuindo para uma gestão mais moderna e
próxima da população. Diante do exposto, trata-se de uma iniciativa de grande relevância
social e econômica, que pode trazer impactos positivos imediatos para o município e seus
cidadãos..
Meridiano, 29 de abril de 2026.
EDIVAN CÁSSIO TONELOTE
Vereador
Assinado eletronicamente por
Edivan Cassio Tonelote
Data: 29/04/2026 14:16
#35381d8243ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Rafael Alexandre Tavares
Data: 30/04/2026 13:05
#353fe51b43ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
RAFAEL ALEXANDRE TAVARES
Vereador
RUI DIAS BARBOSA
Vereador
VICTOR HUGO MODA DE ALMEIDA
Vereador
Rui B
Assinado eletronicamente por
Rui Dias Barbosa
Data: 29/04/2026 14:23
#3547a2c543ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Victor Hugo Moda de Almeida
Data: 29/04/2026 14:28
#354f389243ee11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO