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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ____/____
Dá nova redação ao Art. 12 e Anexo IV da Resolução
nº 3, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o
Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara
Municipal de Meridiano.
A Câmara Municipal de Meridiano decreta:
Art. 1º. O Art. 12 da Resolução nº 3, de 05 de dezembro de 2023, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 12. A honraria consistirá de placa de inox, ou latão, com gravação a
laser, UV ou método similar, nas dimensões de 15 (quinze) centímetros
de altura por 25 (trinta) centímetros de largura, sobreposta a estojo tipo
“pasta” revestido de veludo na cor azul, ou similar.”
Art. 2º. O Anexo IV da mesma Resolução passa a vigorar com a seguinte disposição:
“ANEXO IV
DISPOSIÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS
”
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 8 de maio de 2026.
AGNALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Vereador
Assinado eletronicamente por
Agnaldo R. da S. Junior
Data: 08/05/2026 14:46
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SIGNATÁRIO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade promover atualização no modelo físico da
honraria prevista no Regimento de Honrarias Legislativas da Câmara Municipal de
Meridiano, especialmente no que se refere à confecção da Moção de Aplausos.
A alteração proposta busca conferir maior solenidade, elegância e durabilidade às
homenagens concedidas pelo Poder Legislativo Municipal, substituindo o atual modelo em
acrílico e MDF por placa confeccionada em inox ou latão, materiais de maior nobreza e
resistência, acondicionada em estojo revestido de veludo.
Além do aprimoramento estético, a nova apresentação proporcionará melhor
conservação da honraria ao longo do tempo, reforçando o caráter institucional das
homenagens prestadas pela Câmara Municipal àqueles que se destacam em benefício da
coletividade.
Trata-se, portanto, de medida que valoriza o reconhecimento público promovido
pelo Poder Legislativo, conferindo maior formalidade e distinção às solenidades de entrega
das honrarias legislativas.
Diante do exposto, submeto o presente Projeto de Resolução à apreciação dos
Nobres Pares, contando com o apoio para sua aprovação.
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