norma nº 1714/2026

IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 16 de abril de 2026 | Edição nº 2062 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1714, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dá o nome de “MARIA DIOGO DA SILVA” ao
Centro Comunitário, no povoado de Santo Antônio de
Viradouro.
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER: que a Câmara de Vereadores do Município de Meridiano em sessão ordinária realizada
em 06 de abril de 2026, aprovou e ele, nos termos do Art. 65, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica denominado de “MARIA DIOGO DA SILVA” o Centro Comunitário localizado à rua
Luis Cordeiro dos Santos, 378, no povoado de Santo Antônio do Viradouro, no Município de
Meridiano/SP.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a devida identificação
do próprio público, inclusive com a afixação de placa denominativa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 16 de abril de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Leis Ordinárias, publicada no Setor de Assessoria Municipal e no
Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE
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