| norma |
9/2026 |
2026-04-07 |
Ato |
Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativas face ao Senhor Prefeito Municipal Fábio Paschoalinoto, constitui a Comissão Processante nº 002/2026, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
10/2026 |
2026-04-07 |
Ato |
Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativas face ao Senhor Vereador Edivan Cássio Tonelote, constitui a Comissão Processante nº 003/2026, e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
7/2026 |
2026-04-02 |
Requerimento |
REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Chefe do Gabinete do Prefeito, requisitando-se informações referentes área de matrícula nº 64.291 classificada como área institucional pertencente ao Condomínio do Golfo, destinada à futura construção de uma praça pública. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja disponibilizado veículos para transporte de idosos às atividades do CCI. |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja providenciada a instalação de redutores de velocidade nas ruas Aristides José de Oliveira, Jerônimo Calixto Borges e Alberto Paschoalinoto. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja providenciada a instalação de um ponto de ônibus na Rua Donato Marcelo Balbo, na altura do nº 2380. |
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| materia |
23/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja providenciada a instalação de redutor de velocidade na rua Tadao Tobita nas proximidades do número 2267. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-01 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja realizada a doação do imóvel localizado na Rua João Savazi, nº 1572, atualmente utilizado pelo Fundo Social de Solidariedade, para que passe a constituir sede própria do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Meridiano. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a denominação do cargo de Encarregado do Setor de Licitação para Agente de Contratação, constante na Lei Complementar nº 050, de 13 de abril de 2009, e altera as atribuições e os requisitos para provimento do cargo constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 135, de 20 de agosto de 2018. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.116,21 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Ensino Fundamental. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de programa municipal para acesso excepcional a medicamentos de alto custo, não disponibilizados pelo SUS, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 528.870,52 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 260.999,08 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor do Fundo Municipal de Saúde. |
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| materia |
30/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Rerratifica a 1ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público e o Ato nº 06/2025 do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF. |
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| materia |
31/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 122.558,88 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.431,19 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas. |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá o nome de “MARIA DIOGO DA SILVA” ao Centro Comunitário, no povoado de Santo Antônio de Viradouro. |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-26 |
Indicação |
INDICA ao Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, que seja fornecido lanche aos atletas da equipe oficial de futebol do município, ao término de todas as partidas realizadas fora do território municipal. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-23 |
Moção |
Manifesta APLAUSOS a equipe da Defesa Civil de Meridiano em relação ao relevante e incansável trabalho prestado à população, especialmente no atendimento das ocorrências decorrentes do período de intensas chuvas. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-23 |
Requerimento |
REQUER-SE que a Mesa Diretora oficie ao Secretário Municipal de Administração, requisitando-se informações referentes às notificações e infrações lavradas nos últimos 90 (noventa) dias, com fundamento na Lei Ordinária nº 1.165, de 04 de abril de 2017, que dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos urbanos, incluindo suas alterações posteriores. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja adotada a providência necessária para acionar e requerer informações junto à concessionária Elektro, informações acerca das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nas áreas rurais do município de Meridiano/SP. |
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| norma |
1704/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas. |
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| norma |
1705/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.809,36 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| norma |
1706/2026 |
2026-03-23 |
Lei Ordinária |
Amplia o valor do repasse financeiro previsto no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente. |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 56.720,98 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Saúde e do Setor do Transporte Escolar. |
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| sessao |
1 |
2026-03-18 |
Solene |
— |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-17 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha XIX de Março a CLAUDIO TRANQUEIRA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. |
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| norma |
6/2026 |
2026-03-17 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha XIX de Março a LETÍCIA BOSCHETTI MIQUELETE em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-17 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha XIX de Março a EDILAMAR DE OLIVEIRA SILVA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-17 |
Decreto Legislativo |
Concede a Medalha XIX de Março a SIZOLEI CRISTINA COLAVITI em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. |
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| sessao |
4 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada, com urgência, a sinalização adequada e a manutenção da ponte e do aterro localizados na região do Córrego da Varação, área utilizada diariamente por moradores e produtores rurais. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-13 |
Indicação |
INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção de controle de mato, limpeza das lixeiras e aplicação da motoniveladora na Rua Dionízio Diogo de Farias, do condomínio do Golfo. |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-12 |
Requerimento |
REQUERE-SE que a Mesa Diretora oficie ao Senhor Prefeito Municipal, requisitando-se informações referentes quanto as providências adotadas para o cumprimento da Lei Ordinária Municipal nº 1.518/2023, quanto à redução de jornada de trabalho para servidora responsável por dependente que necessita de cuidados especiais. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha XIX de Março a SIZOLEI CRISTINA COLAVITI em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-11 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja denominado a sede do Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Meridiano em homenagem a "Benedita Alexandre de Freitas". |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha XIX de Março a EDILAMAR DE OLIVEIRA SILVA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja realizado estudo para implementação da Feira das Mulheres Empreendedoras uma vez ao mês, a ser realizada mensalmente, preferencialmente na primeira sexta-feira após o quinto dia útil de cada mês. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 85.809,36 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Amplia o valor do repasse financeiro previsto no Termo de Fomento celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-06 |
Moção |
Manifesta APOIO a tramitação do Projeto de Lei nº 2.531/2021 na Câmara dos Deputados em relação a instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha XIX de Março a LETÍCIA BOSCHETTI MIQUELETE em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Medalha XIX de Março a CLAUDIO TRANQUEIRA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-04 |
Indicação |
INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção geral, limpeza periódica e melhorias na iluminação pública da Praça da COHAB Meridiano E. |
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| norma |
289/2026 |
2026-03-04 |
Lei Complementar |
Institui regime opcional de ampliação de jornada para quarenta horas semanais, aplicável ao cargo efetivo de Fonoaudiólogo – 20 horas e dá outras providências. |
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| norma |
290/2026 |
2026-03-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 280, de 24 de abril de 2025, que institui a gratificação pelo exercício da função de Gestor de Convênios/Contratos, e dá outras providências. |
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| norma |
291/2026 |
2026-03-04 |
Lei Complementar |
Institui valor único para as gratificações por função no âmbito do Poder Legislativo de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
1698/2026 |
2026-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.950,87 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotações do Setor de Educação Infantil. |
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