materia nº 19/2026

INDICAÇÃO Nº 19/2026
Senhor Presidente,
AGNALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, CLEOMAR FARIA GONÇALVES, DAIANE APARECIDA
DA SILVA MOREIRA, EDEVAIR DE MELO SILVA, JÚNIO AFONSO DIAS com assento nesta Casa de
Leis, no uso de suas atribuições, nos termos regimentais;
INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja realizada a doação do imóvel localizado na
Rua João Savazi, nº 1572, atualmente utilizado pelo Fundo Social de Solidariedade, para que
passe a constituir sede própria do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de
Meridiano..
JUSTIFICATIVA.
A presente indicação visa promover a melhor utilização do patrimônio público municipal,
considerando que o imóvel em questão encontra-se subutilizado, tendo seu uso restrito a
atividades pontuais, o que resulta em significativa ociosidade ao longo da maior parte da
semana. Por sua vez, o RPPS de Meridiano atualmente funciona nas dependências do Paço
Municipal, não dispondo de espaço próprio e adequado para o pleno desenvolvimento de suas
atividades administrativas e de atendimento aos segurados e beneficiários. A destinação
definitiva do imóvel ao RPPS, por meio de doação, proporcionará a estruturação de uma sede
exclusiva, contribuindo para a melhoria da gestão previdenciária, a organização dos serviços e a
valorização institucional do regime próprio. Além disso, a incorporação do bem ao patrimônio
do RPPS poderá contribuir para a amortização do déficit atuarial, fortalecendo o equilíbrio
financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal, em consonância com os princípios da
responsabilidade fiscal e da boa gestão pública. Por fim, a medida também possibilitará a
liberação de espaço no Paço Municipal, permitindo sua reorganização e melhor aproveitamento
para outras demandas da Administração Pública..
Meridiano, 1 de abril de 2026.
AGNALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR
Vereador
CLEOMAR FARIA GONÇALVES
Vereador
Assinado eletronicamente por
Agnaldo R. da S. Junior
Data: 02/04/2026 07:38
#a0ab9d892def11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Cleomar faria Gonçalves
Data: 01/04/2026 14:27
#a0b51f272def11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
DAIANE APARECIDA DA SILVA MOREIRA
Vereadora
EDEVAIR DE MELO SILVA
Vereador
JÚNIO AFONSO DIAS
Vereador
Assinado eletronicamente por
Daiane A. da S. Moreira
Data: 02/04/2026 09:23
#a0bdd0502def11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Edevair de Melo Silva
Data: 01/04/2026 14:32
#a0c6c86a2def11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Junio Afonso Dias
Data: 01/04/2026 14:29
#a0cf93482def11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO