sessao nº 4

GÂMARA IDIANO
FOLHA DE CHAMADA DA SESSÃO
48 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16º LEGISLATURA,
EM 16 DE MARÇO DE 2025, ÀS 18H
PARLAMENTAR CARGO ABER- | ORD. ASSINATURA
Agnaldo Rodrigues da
: pio Presidente
Silva Júnior
2 | Cleomar Faria Gonçalves | Vereador
Daiane Aparecida da
Silva Moreira
L
dd 4 | Edevair de Melo Silva 2º Secr.
Vice-Pres.
5 | Edivan Cassio Tonelote | Vereador
6 | Júnio Afonso Dias 1º Secr.
7 Rafael Alexandre Vereador
Tavares
8 | Rui Dias Barbosa Vereador
9 Victor Hugo Moda de Vereador
Almeida
O SERVIDOR CARGO ASSINATURA
1 | AMARILDO MASTRO PIETRO Contador
z CAIO VINICIUS CAETANO Procurador Jurídico
VELHO
4 | DENER DE OLIVEIRA BOLONHA | Escriturário
3 | MÁRCIA RIDEKO SUZUKI Assessora Geral do
Legislativo
5 | SILVIA MARA CABRAL GOES Serviços Gerais I LES Ca
Páginalde1 j i ilhen, 1684, Centro, Meridiano/SP, CEP 15625-029 | (17) 3475-1177
www.camar; Sp.govdr
NOTA DE RETIFICAÇÃO
ara os devidos fins de direito, certifica-se que, por lapso
material decorrente da transição de exercício anual, o ano
je exercício registrado na lista de presença referente ao
seríodo corrente foi equivocadamente grafada. Tal
ncongruência não altera a veracidade, autenticidade ou
«alidade do conteúdo do documento, tratando-se de erro
neramente formal, ora sanado por meio da presente nota
le retificação. Assim, onde se lê 2025, leia-se 2026, para
odos os efeitos legais e administrativos. E, para que
»roduza seus regulares efeitos, firma-se a presente,
-onferindo-lhe fé pública.
[Aa
ad
NER BOLONHA
Ee « Mat. n.º 1072
LISTA DE PRESENÇA
PÚBLICO GERAL
42 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA, DA 162 LEGISLATURA,
EM 16 DE MARÇO DE 2025, ÀS 18H
» Laleilo Japarete
N.º ' NOME a CARGO
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Página 1 de 1 Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684, Centro, Meridiano/SP, CEP 15625-029 | (17) 3475-1177
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Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 18:02 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 20:14 
Lista de Presença na Sessão: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar Faria
Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD 
Mesa Diretora: Presidente: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Vice-Presidente:
Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Primeiro-Secretário: Júnio Afonso Dias /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Edevair de Melo Silva / AVANTE 
Expedientes: Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: Ata Eletrônica da 3ª
Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Abertura: 2 de Março de 2026. Não
havendo manifestações, foi aprovada em seu texto original; 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício Recebido Nº 043/2026 - Interessado:
Presidência - Assunto: Matilde Alves de Souza - Requer agendamento de reunião de
alinhamento com os vereadores em nome do Centro de Convivência do Idoso "Denise
Pereira Teodoro".; 2) Recebida - Ofício Recebido Nº 044/2026 - Interessado: CEI nº
001/2025 - Assunto: Maria Eduarda Raia Paschoalinoto e Aparecida Aguiar de Barbosa -
Requerem reunião com os membros da CEI nº 001/2025 para tratar de assuntos
relacionados aos trabalhos da referida comissão.; 3) Recebida - Ofício Recebido Nº
045/2026 - Interessado: Presidente da Comissão Processante - Assunto: Eric Algarves de
Oliveira, representando Rafael Alexandre Tavares. Apresenta defesa quanto a denúncia
proposta por Valdir Alves Pereira.; 4) Recebida - Ofício Recebido Nº 046/2026 -
Interessado: Comissão Processante - Assunto: ADP Engenharia e Construção LTDA -
Solicitação de acesso a informações e documentos.; 5) Recebida - Ofício Recebido Nº
047/2026 - Interessado: Presidência - Assunto: Rafael Alexandre Tavares - Requere
informações sobre o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Meridiano nos
dias 7 e 8 de março de 2026.; 6) Recebida - Ofício Recebido Nº 048/2026 - Interessado:
Vereadores - Assunto: Vereadores - Respostas de Indicações de Vereadores - Ofício nº
015/2026 e 027/2026 Indicações 1,2,3,4,5,6,7,8 e 9/2026; 7) Recebida - Ofício Recebido
Nº 049/2026 - Interessado: Presidência - Assunto: Rui Dias Barbosa - Solicitação de
autorização para utilização do telão do plenário; 8) Recebida - Ofício Recebido Nº
050/2026 - Interessado: Presidência da CEI nº 001/2025 - Assunto: Rafael Alexandre
Tavares - Requer concessão de prazo de cinco dias para apresentação de voto em
separado na CEI nº 001/2025, bem como que a votação do relatório final seja suspensa até
o prazo requerido, bem como designada nova reunião para discussão e votação do
relatório final.; 9) Recebida - Ofício Recebido Nº 051/2026 - Interessado: Vereadores -
Assunto: Prefeito Municipal - Respostas de Requerimentos 2 e 4/2026 e Indicação
11/2026, recebidas pelo Ofício 31/2026.; 10) Recebida - Ofício Recebido Nº 052/2026 -
Interessado: Presidência - Assunto: Presidência da CEI nº 001/2025 - Solicita
disponibilização de servidores para atividade remota nos dias 14 e 15 de março de 2026.;
11) Recebida - Ofício Recebido Nº 053/2026 - Interessado: Presidência - Assunto:
Presidência da CEI nº 001/2025 - Arquivamento do Relatório Final.; 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 5 de 2026, REQUERE-SE que a Mesa
Diretora oficie ao Senhor Prefeito Municipal, requisitando-se informações referentes
quanto as providências adotadas para o cumprimento da Lei Ordinária Municipal nº
1.518/2023, quanto à redução de jornada de trabalho para servidora responsável por
dependente que necessita de cuidados especiais. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/03/2026
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 17/03/2026
Página 1
Protocolo: 179, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade ; 2 - Indicação nº 12 de 2026, INDICA ao Diretor Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção geral, limpeza periódica e
melhorias na iluminação pública da Praça da COHAB Meridiano E. Autor: Rui Dias
Barbosa, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 13 de 2026, INDICA ao Chefe do Gabinete do Prefeito, que seja realizado
estudo para implementação da Feira das Mulheres Empreendedoras uma vez ao mês, a ser
realizada mensalmente, preferencialmente na primeira sexta-feira após o quinto dia útil de
cada mês. Autor: Victor Hugo Moda de Almeida, Número de Protocolo: 164, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 14 de 2026, INDICA ao Chefe do Gabinete
do Prefeito, que seja denominado a sede do Estratégia de Saúde da Família (ESF) de
Meridiano em homenagem a "Benedita Alexandre de Freitas". Autor: Rafael Alexandre
Tavares, Número de Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 15 de 2026, INDICA ao Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços
Públicos, que seja realizada, com urgência, a sinalização adequada e a manutenção da
ponte e do aterro localizados na região do Córrego da Varação, área utilizada diariamente
por moradores e produtores rurais. Autor: Rui Dias Barbosa, Número de Protocolo: 187,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 16 de 2026, INDICA ao
Diretor Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos, que seja realizada manutenção de
controle de mato, limpeza das lixeiras e aplicação da motoniveladora na Rua Dionízio
Diogo de Farias, do condomínio do Golfo. Autor: Cleomar Faria Gonçalves, Número de
Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção nº 1 de 2026,
Manifesta APOIO a tramitação do Projeto de Lei nº 2.531/2021 na Câmara dos Deputados
em relação a instituição do piso salarial profissional nacional para os profissionais dos
quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Autor: Rui Dias Barbosa,
Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rafael Alexandre Tavares / UNIÃO ; 2 - Daiane Aparecida
da Silva Moreira / PL ; 3 - Edivan Cassio Tonelote / PSD ; 4 - Edivan Cassio Tonelote /
PSD ; 5 - Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; 6 - Rui Dias Barbosa / PSD ; 7 - Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; 8 - Victor Hugo Moda de Almeida / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior / PRD ; Cleomar
Faria Gonçalves / MDB ; Daiane Aparecida da Silva Moreira / PL ; Edevair de Melo Silva /
AVANTE ; Edivan Cassio Tonelote / PSD ; Júnio Afonso Dias / REPUBLICANOS ; Rafael
Alexandre Tavares / UNIÃO ; Rui Dias Barbosa / PSD ; Victor Hugo Moda de Almeida / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.200.000,00 que terá classificação
orçamentária no exercício de 2026, para incrementar dotação do Setor de Vias Públicas.
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 158, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 25 de 2026, Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 85.809,36 que terá classificação orçamentária no exercício de 2026, para incrementar
dotações do Setor do Fundo Municipal de Assistência Social. Autor: Poder Executivo -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 26 de 2026, Amplia o valor do repasse financeiro previsto no Termo de Fomento
celebrado com a entidade assistencial Parque Residencial São Vicente de Paulo e autoriza
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, no orçamento vigente.
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 162, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 6 de 2026, Concede a Medalha XIX de Março a CLAUDIO
TRANQUEIRA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. Autor:
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/03/2026
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 17/03/2026
Página 2
Edevair de Melo Silva, Número de Protocolo: 149, Tipo: Secreta, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria absoluta ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 7 de 2026, Concede a Medalha XIX de Março a LETÍCIA BOSCHETTI
MIQUELETE em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. Autor: Daiane
Aparecida da Silva Moreira, Número de Protocolo: 153, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2026, Concede a Medalha XIX de Março a EDILAMAR DE OLIVEIRA
SILVA em conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. Autor: Cleomar Faria
Gonçalves, Número de Protocolo: 165, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de
2026, Concede a Medalha XIX de Março a SIZOLEI CRISTINA COLAVITI em
conformidade com o Regimento de Honrarias Legislativas. Autor: Rafael Alexandre
Tavares, Número de Protocolo: 175, Tipo: Secreta, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Às 19h55, na Ordem do Dia, o Senhor Presidente consignou que
os próximos itens da Ordem do Dia versavam sobre Projetos de Decreto Legislativo
atinentes à concessão da Medalha XIX de Março, sujeitos à votação secreta, nos termos
regimentais, submetendo à deliberação plenária a apresentação e votação conjunta das
matérias em cédula única, o que, após regular discussão, restou aprovado. Ato contínuo, o
Senhor Presidente informou o recebimento de requerimento subscrito por Vereadores da
Casa, com fundamento no Regimento Interno, pleiteando a concessão do regime de
urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2026, em razão de equívoco de
tramitação administrativa que ocasionou a ausência da matéria na publicação da pauta da
Ordem do Dia, ressaltando a necessidade de sua imediata apreciação para evitar prejuízo
à deliberação plenária; submetido o requerimento à discussão e votação, restou aprovado.
Na sequência, o Senhor Presidente determinou a suspensão dos trabalhos em razão de
instabilidade na transmissão ao vivo da sessão pela internet, visando à regularização do
serviço antes do prosseguimento dos trabalhos, sendo retomados os trabalhos às 20h03.   
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Agnaldo
Rodrigues da Silva
Júnior / PRD 
____________________
Vice-Presidente: 
Daiane Aparecida da
Silva Moreira / PL 
17/03/2026
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 17/03/2026
Página 3
Agnaldo R. da S. Junior
Data 17/03/2026 16:44
#8a86e837220511f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Daiane A. da S. Moreira
Data 18/03/2026 10:58
#8a91d463220511f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Júnio
Afonso Dias /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Edevair
de Melo Silva /
AVANTE 
17/03/2026
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 17/03/2026
Página 4
Junio Afonso Dias
Data 17/03/2026 10:50
#8a9b56a9220511f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Edevair de Melo Silva
Data 18/03/2026 16:15
#8aa4fe3a220511f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/03/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Leitura e Votação de Ata de Sessão Anterior: 
Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura. Abertura: 2 de Março de 2026;
Expedientes Diversos: 
Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito nº 001/2025;
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
REQUERE-SE que a Mesa Diretora
oficie ao Senhor Prefeito Municipal,
requisitando-se informações
referentes quanto as providências
adotadas para o cumprimento da Lei
Ordinária Municipal nº 1.518/2023,
quanto à redução de jornada de
trabalho para servidora responsável
por dependente que necessita de
cuidados especiais. 
Destinado para o Expediente
2 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Diretor Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos, que
seja realizada manutenção geral,
limpeza periódica e melhorias na
iluminação pública da Praça da
COHAB Meridiano E. 
Destinado para o Expediente
3 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Alexandre Tavares 
INDICA ao Chefe do Gabinete do
Prefeito, que seja denominado a sede
do Estratégia de Saúde da Família
(ESF) de Meridiano em homenagem a
"Benedita Alexandre de Freitas". 
Destinado para o Expediente
4 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
INDICA ao Diretor Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos, que
seja realizada, com urgência, a
sinalização adequada e a manutenção
da ponte e do aterro localizados na
região do Córrego da Varação, área
utilizada diariamente por moradores e
produtores rurais. 
Destinado para o Expediente
INDICA ao Diretor Municipal de
Urbanismo e Serviços Públicos, que
Destinado para o Expediente
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
13/03/2026
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 13/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
seja realizada manutenção de controle
de mato, limpeza das lixeiras e
aplicação da motoniveladora na Rua
Dionízio Diogo de Farias, do
condomínio do Golfo. 
6 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Rui Dias Barbosa 
Manifesta APOIO a tramitação do
Projeto de Lei nº 2.531/2021 na
Câmara dos Deputados em relação a
instituição do piso salarial profissional
nacional para os profissionais dos
quadros de pessoal técnico e
administrativo da educação básica. 
Destinado para o Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 1.200.000,00
que terá classificação orçamentária no
exercício de 2026, para incrementar
dotação do Setor de Vias Públicas. 
Destinado para a Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Autoriza abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 85.809,36 que
terá classificação orçamentária no
exercício de 2026, para incrementar
dotações do Setor do Fundo Municipal
de Assistência Social. 
Destinado para a Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Municipal 
Amplia o valor do repasse financeiro
previsto no Termo de Fomento
celebrado com a entidade assistencial
Parque Residencial São Vicente de
Paulo e autoriza a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$
25.000,00, no orçamento vigente. 
Destinado para a Ordem do Dia
4 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Edevair de Melo Silva 
Concede a Medalha XIX de Março a
CLAUDIO TRANQUEIRA em
conformidade com o Regimento de
Honrarias Legislativas. 
Destinado para a Ordem do Dia
5 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Daiane Aparecida da Silva
Moreira 
Concede a Medalha XIX de Março a
LETÍCIA BOSCHETTI MIQUELETE
em conformidade com o Regimento de
Honrarias Legislativas. 
Destinado para a Ordem do Dia
6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Cleomar Faria Gonçalves 
Concede a Medalha XIX de Março a
EDILAMAR DE OLIVEIRA SILVA em
conformidade com o Regimento de
Honrarias Legislativas. 
Destinado para a Ordem do Dia
___________________________________________ 
Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior
Presidente 
Câmara Municipal de Meridiano
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
13/03/2026
Rua Luíza Feltrin Guilhem, 1684 - Meridiano SP Tel.: (17) 3475-1177 http://
camarameridiano.sp.gov.br/ - E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br 13/03/2026
Página 2
Agnaldo R. da S. Junior
Data 13/03/2026 17:37
#353046641f1c11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO