materia nº 7/2023

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridiano(Qmeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
Meridiano, 01 de fevereiro de 2023.
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lein? O O f /2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de
Lei dispondo de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 124.500,00 (cento
e vinte e quatro mil e quinhentos reais) para criação de dotação no Orçamento vigente.
Ressaltamos que a dotação a ser fluida é a referente ao Setor de Vias
Públicas — Revitalização da Praça São José, nesta cidade.
O crédito especial em questão se faz necessário para poder dar
cobertura às intervenções de obras e serviços programadas para implantação de
melhoramentos, obras e instalações, visando com isso dar inovações e oferecer ao público
em geral um ambiente aconchegante.
Salientamos que para dar cobertura ao crédito especial em questão,
estamos utilizando da modalidade de “Superávit Financeiro ocorrido no exercício anterior,
conforme demonstrativo constante do Balanço Patrimonial fornecido pelo Setor Contábil da
Prefeitura Municipal.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação,
pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignar a Vossa
Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimentos de
alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCIA C
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA SARA MaUMCPAL DE MERIDIANO
PORTARIA DANO
EXMO SENHOR raca em, PEVRE / “daa
RUI DIAS BARBOSA “olocolado Sebo O LIZ. Z/808.
DD. PRESIDENTE, E, is
EXMOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL dr às 1/:Yo
MERIDIANO — SP.
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
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PROJETO DE LEINº ( ) / á /2023
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências).
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um crédito
adicional-especial, no valor de R$ 124.500,00 (cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais),
destinado a incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0150.1183.0000-REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOSÉ
4.4.90.51.00-Obras e Instalações...............iiceeeemeeeeeeeeeereeeeceneanease R$ 124.500,00
0.01.00-100.134 — Revitalização da Praça São José º
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da Presente Lei será coberto com
recurso financeiro ocorrido no exercício anterior, conforme demonstrativo
constante do Balanço Patrimonial fornecido pelo Setor Contábil da Prefeitura
Municipal ............... rr ecereereereerseeeerereeererrerereerereeeenerecarerereneaeaeaeeeneeeeeenertneea R$ 124.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Meridiano, 01 de fevereiro de 2023.
—PIR
MARCIA
PREFEITA MUNICIPAL

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