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materia nº 8/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaDispõe de abertura de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 361.000,00, destinado a incrementar dotação do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-18 Arquivado (Retirado de Tramitação) por solicitação do autor — PLO arquivada por solicitação de retirada pelo Chefe do Executivo sob protocolo nº. 181/2023.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridiano(Qmeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
Meridiano, 01 de janeiro de 2023.
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lein? 00$ 202.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de
Lei dispondo de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 361.000,00
(trezentos e sessenta e um mil reais) para incrementar dotação do Orçamento vigente.
Ressaltamos que a dotação a ser suscitada é referente ao Fundo
Municipal de Saúde — Reforma da Unidade Básica de Saúde — Obras e Instalações, com
vistas de além da intervenção de reforma, a unidade receberá ampliação e adequação para
auferir melhor e mais ampla condição de funcionamento e acolhimento aos pacientes.
Salientamos que para dar cobertura ao crédito em questão, estamos
utilizando da modalidade de recursos de “superávit” financeiro ocorrido no exercício
anterior, conforme demonstrativo constante no Balanço Patrimonial fornecido pelo Setor
Contábil da Prefeitura Municipal.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação,
pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignar a Vossa
Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimentos de
alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
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PREFEITA MUNICIPAL
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EXMOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL á s u:vo
MERIDIANO — SP. Í
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridianomeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
PROJETO DE LEI Nº 2023
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências).
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de um
crédito adicional-especial, no valor de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais), destinado
a incrementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0102.1202.0000-REFORMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
343 4.4.90.51.00-Obras e Instalações................... eira R$ 361.000,00
0.01.00 —-300.115-Reforma UBS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da Presente Lei será coberto
com reurso financeiro proveniente de “Superávit Financeiro” ocorrido no exercício
anterior, conforme demonstrativo constante do Balanço Patrimonial fornecido pelo
Setor Contábil da Prefeitura Municipal ....
361.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 01 de fevereiro de 2023.
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PREFEITA MUNICIPAL
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