materia nº 15/2023

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridiano(Qmeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
Meridiano, 28 de fevereiro de 2023.
ASSUNTO; Justificação sobre o Projeto de Lein? 7/5 /2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de
Lei dispondo de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 238.750,00
(duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) para incrementar dotação
orçamentária do SETOR DE VIAS PÚBLICAS.
Ressaltamos que o crédito aberto por este Projeto de Lei tem a
finalidade específica de revitalização da praça pública São José nesta cidade, conforme
projeto elaborado para reforma e adequação daquele ambiente que além de ficar melhor
ornamentado e útil oferecerá condições mais equânime para o lazer do público em geral.
Salientamos que para dar cobertura ao crédito em questão, estamos
utilizando de recursos financeiros provenientes do Governo Federal, através de Ministério
do Turismo, produto de convênio celebrado com este município.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação,
pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignar a Vossa
Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimentos de
alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCIA DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
prirnts am
EXMO. SENHOR r
RUI DIAS BARBOSA
DD. PRESIDENTE, E, CÂM, ”
EXMOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DAMARA MUNNCIF o ger DE MERIDIANE DE MERIDIAN:
e . TÁRIA
MERIDIANO — SP. Enradaem: 27 09 JJ AS
Protocowwt Sai o fo: 039/2049
. MUNICÍPIO DE MERIDIANO
- ESTADO DE SÃO PAULO
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CNPJ 45.116.092/0001-08
PROJETO DE LEINº | 2023
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências).
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura
de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e
cinquenta reais ), destinado a incrementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0150.1183.0000-REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO JOSÉ
267 4.4.90.51.00-Obras e Instalações...
0.05.00-100.134 — Revitalização Praça São José
238.750,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da Presente Lei será
coberto com recurso financeiro proveniente do Governo Federal, através de seu
Ministério do Turismo, conforme convênio celebrado com este município .............R$ 238.750,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 28 de fevereiro de 2023.
MARCIA CRISTINA
PREFEITA MUNICIPAL
O
AMARA MUNICIPAL DE MERIDIAN
CÂMARA NI