materia nº 17/2023

Câmara Municipal de Meridiano
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI Nº 017/2023
(Cria a “Galeria 08 de Março”, das ex-Vereadoras da Câmara
Municipal de Meridiano)
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano, a Galeria das
exVereadoras.
Art. 2º - Só terão a fotografia afixada as ex-Vereadoras que:
I — Tiverem sido eleitas dentro do número de vagas de vereança ou assumido o mandato em
definitivo em decorrência da vacância do cargo:
II — Como suplente empossada, tiver exercido o mandato por, pelo menos, 30 (trinta) dias
corridos na Legislatura.
Art. 3º - As despesas com manutenção e ampliação da Galeria serão atendidas por dotação
orçamentária própria da Câmara Municipal, suplementada, se necessário.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Laércio Ribeiro de Noraes.
Meridiano, 16 de março de 2023.
ALEXANDRE DONIZETE LOPES - Assinatura: AU To amu
BENEDITO FRANCO DA COSTA - Assinatura: Nena Ar A ia A Cas,
CLEOMAR FARIA GONÇALVES - Assinatura:
EDIVAN CASSIO TONELOTE - Assinatura:
ISMAEL APARECIDO MARÇAL - Assinatura:
JULIANA LIMA DE MIRANDA - Assinatura:
LÚCIO ROBERTO BINATTI - Assin
RUI DIAS BARBOSA - Assinatura: tam
UELTON DE PAULA GARCIA - Assinatura:
CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO
APROVADO
ASTRA)