materia nº 23/2023

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridianoGQmeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
Meridiano, 11 de abril de 2023. SRU DE MERIDIANO
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ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lein? Ay) /2023. Entrada em; 13 /oY |, Ja 93
Poineaiado Sou D57/J99 2
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda fº
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de Lei
dispondo de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta
e três mil reais) e abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.500,00 (sessenta
mil e quinhentos reais), para incrementar dotações do Orçamento vigente.
O crédito adicional-especial no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e
três mil reais), destina-se ao SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, para aquisição de Equipamentos e
Material Permanente, conforme solicitação da senhora Secretária Municipal de Educação para a
EMEI Dolores Maria Torrente, constituídos dos seguintes utilitários: 10 mesas de 4 lugares para os
alunos dos Maternais Il; 40 conjuntos de carteira e cadeira para os alunos dos Pré |; 40 conjuntos de
carteira e cadeira para os alunos dos pré Il; 11 armários grande 2 portas para sala de aula; 6 carrinhos
de (bebê); 1 ar condicionado 36.000 btus trifásico 220w; Câmeras de segurança (área externa e
interna da escola e salas de aulas).
O crédito adicional-suplementar no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e
quinhentos reais), destina-se ao SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL, para incrementar a ficha nº 151
que trata-se aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as seguintes escolas: EMEF
Prof?. PAULA ZANGRANDO: 40 conjuntos de carteira e cadeira para os alunos do fundamental; 1 ar
condicionado de 48.000 btus trifásico 220w; 1 aparelho de DVD com entrada para pendrive; 15
cadeiras almofadadas (simples); 1 jogo de cadeiras acopladas de três assentos para recepção; 1
bebedouro de parede; 1 carrinho de refeitório abastecedor; 2 mesas de ping pong; câmeras de
segurança (salas de aulas). EMEIF ANEICE GARCIA: 2 armários grandes 2 portas para sala de aula; 2
carrinhos de (bebê) e 1 gaveteiro de arquivo.
Esclarecemos que todos esses equipamentos são necessários para incrementar
as escolas especialmente para oferecer aos alunos um suporte escolar dotado de elementos
condizentes a exercerem suas atividades com melhores acomodações e conforto.
Salientamos que para dar cobertura ao crédito em questão, estamos utilizando
de recursos financeiros provenientes do “Superávit Financeiro” ocorrido no exercício anterior,
conforme demonstrativo constante do Balanço Patrimonial fornecido pelo Setor Contábil da
Prefeitura Municipal.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação, pelo que,
antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignar a Vossa Excelência e aos
demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimentos de alta estima e distinta
: consideração.
Atenciosamente,
MARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
EXMO. SENHOR
RUI DIAS BARBOSA
DD. PRESIDENTE, E,
EXMOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL
MERIDIANO — SP.
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
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CNPJ 45.116.092/0001-08
PROJETO DE LEINº“) 2023
Dispõe de abertura de créditos adicionais especial e suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura de um
crédito adicional-especial, no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), que terá a
seguinte classificação no Orçamento Municipal para o exercício de 2023, a saber:
020604 SETOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.1135.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEI
4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente... R$ 153.00,00
0.05.00-220012-Salário Educação-Ministério da Educação
Art. 2º - Fica igualmente o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos
reais), destinado a suplementação da seguinte dotação do Orçamento para o exercício de 2023, a
saber:
020601 | SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.1073.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEF PAULA
ZANGRANDO
5d, 4.4.90.52.00-Equipamentos e Material Permanente... R$ 60.500,00
0.05.00-220.012-Salário Educação-Ministério da Educação
Art. 3º - Os créditos abertos na forma dos arts. 2º e 3º da presente lei, serão
cobertos com recursos financeiros provenientes de “Superávit Financeiro” ocorrido
no exercício anterior, conforme demonstrativo constante do Balanço Patrimonial
fornecido pelo Setor Contábil da Prefeitura Municipal... meme R$ 213.500,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 11 de abril de 2023.
AA LA
MARCIA C
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO
APROVADO —
cio Ribeiro de Novaes
Sata das Sessões Laé
MERIDIANO - ESTADO DE SÃO PAULO
Rua, João da Nascimento Costa, 1845 — Centro — (17) 3475-1168
E-mail smeGDmeridiano sp .gov.br
Meridiano, 31 de fevereiro de 2023
Necessidades da escola EMEI Dolores Maria Torrente
Aquisição de materiais permanentes
- 10 mesas de 4 lugares para os alunos dos Maternais Il;
- 40 conjuntos de carteira e cadeira para os alunos dos Pré |;
- 40 conjuntos de carteira e cadeira para os alunos dos Pré Il;
- 11 armários grandes 2 portas para sala de aula;
- 6 carrinhos de (bebê);
- 1 ar condicionado 36.000 btus trifásico 220w;
- Câmeras de segurança (área externa e interna da escola e salas de aulas)
Valor total: $ 153.000.00
faca B. BM Atdcia
Karla Benine Borges de Oliveira
Karla Benine Borges de Oliveiru
RG: 33.423.121-8
SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
PEVRETARIA MUNILIFAL VE CUUVAÇAU
MERIDIANO — ESTADO DE SÃO PAULO
Rua, João da Nascimento Costa, 1845 — Centro — (17) 3475-1168
E-mail sme(O meridiano sp.gov br
Meridiano, 31 de março de 2023
Necessidades da escola EMEF Professora Paula Zangrando
Aquisição de materiais permanentes
- 40 conjuntos de carteira e cadeira para os alunos do fundamental;
- 1 ar condicionado 48.000 btus trifásico 220w;
- 1 aparelho DVD com entrada para pendrive;
- 15 (quinze) cadeiras almofadadas (simples);
- 1 jogo de cadeiras acopladas de três assentos para recepção;
- 1 bebedouro de parede;
- 1 carrinho de refeitório abastecedor;
- 2 mesas de Ping Pong.
- Câmeras de segurança (salas de aulas)
Valor total: $ 52.000,00
Kata BB DE Otaca
Karla Benine Borges de Oliveira
Karla Benine Borges de Oliveira
RG:33.423.121-8
SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
9EVINE IARA MUNILIFAL VE CUUVAÇAU
MERIDIANO — ESTADO DE SÃO PAULO
Rua, João da Nascimento Costa, 1845 — Centro — (17) 3475-1168
Omeridiano.sp.gov.br
E-mail.sr
Meridiano, 31 de março de 2023
Necessidades da escola EMEIF Aneice Garcia
Aquisição de materiais permanentes
- 2 (dois) armários grandes 2 portas para sala de aula;
- 2 carrinhos de (bebê);
- 1 gaveteiro de arquivo;
Valor total: $ 8.500,00
frdia DB. 3- DE OLUcça
Karla Benine Borges de Oliveira
Karla Benine Borges de Oliveira
RG: 33.423.121-8
SECRETÁRIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO
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