materia nº 13/2023

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.meridiano.sp.gov.br meridianoQQmeridiano.sp.gov.br
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124 CNPJ 45.116.092/0001-08
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Meridiano 13 de abril de 2023
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lei Complementar nº (3 /2023
E) Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de
Lei Complementar dispondo de concessão ao servidor exercendo a Chefia/Coordenação de
Frota o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais).
Esclarecemos que a iniciativa do a iniciativa do presente Projeto de Lei,
representa o nosso reconhecimento pelo trabalho e dedicação do servidor em prol a
Coordenação e cuidados aos bens materiais da municipalidade.
Certos de que o presente projeto de lei complementar receberá a
devida aprovação, pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para
consignara a Vossa Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos
melhores sentimentos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente
MARCIA CRISTINA Assinado de forma digital por
ADRIANO DE MARCIA CRISTINA ADRIANO DE o
LIMA:25920223847 Dados 20250813 104912-032AMARA MUMCIPAL DE MERIDIANO
PORTARIA
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL Emradaem (3 /OY [1999
Protocolado Sab o hº: OG 3/J023
A
EXMO. SENHOR
RUI DIAS BARBOSA
DD. PRESIDENTE, E,
EXMOS. SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL
MERIDIANO — SP.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2023
(Dispõe de concessão de gratificação a servidor municipal exercente do cargo de
Chefia/Coordenação de Frota e dá outras providências).
Art. 1º - Fica concedido ao servidor municipal exercente de cargo de
Chefia/Coordenador de Frota, o valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais)
- Art. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei Complementar,
correrão por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com os
seus efeitos retroagidos as partir de 01 de janeiro de 2023.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Meridiano, 13 de abril de 2023.
MARCIA CRISTINA Assinado de forma digital por
| MARCIA CRISTINA ADRIANO DE
ADRIANO DE LIMA:25920223847
LIMA:25920223847 Dados: 2023.04.13 10:48:14 -03'00'
MARCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA,
PREFEITA MUNICIPAL