materia nº 29/2023

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridianoQmeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
PROJETO DE LEINS (1 420
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências)
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de
um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para
incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
020605 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0104.2028.0000-MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
245 3.3.90.30.00-Material e Consumo de Consumo..................se see seeesemeeseseeseseema R$ 40.000,00
0.01.00-110.000-Geral
021101 SETOR DO MEIO AMBIENTE
18.541.0181.2060.0000-MANUTENÇÃO DO SETOR DO MEIO AAMBIENTE
326 3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.. R$ 110.000,00
0.01.00-110.000-Geral
TOTAL.. - R$ 150.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do Art. 1º da presente lei será coberto com recurso
financeiro proveniente de anulação de outra dotação do Orçamento vigente, a saber:
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0150.1208.0000-COBERTURA DA QUADRA DO JARDIM MARAVILHA
267 AA SOS 2 iretalaçÕÕes .ssseress prsnrersrere sor sanear pune nene R$ 150.000,00
0.01.00-100.142-Cobertura Quadra JD Maravilha
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 11 de maio de 2023.
MARCIA RIANO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO
APROVADO “o
Sata das Sessões Laércio Ribeiro de Novaes
sv, à los nodos
PRESIDENTE
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Meridiano, 11 de abril de 2023.
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Leine 094 /2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de
Lei dispondo de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 150.000,00
(centro e cinquenta mil reais) para incrementar dotações do orçamento vigente.
Ressaltamos que o crédito aberto por este Projeto de Lei tem a
finalidade específica de revitalizar dotação do SETOR DE MERENDA ESCOLAR, na
nomenclatura Material de Consumo, e do SETOR DO MEIO AMBIENTE, na nomenclatura de
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.
Salientamos que para dar cobertura ao crédito em questão, estamos
utilizando de recursos financeiros provenientes de anulação de outra dotação orçamentária
do SETOR DE VIAS PÚBLICAS, na nomenclatura de Obras e Instalações-Cobertura da Quadra
do Jardim Recanto Maravilha.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação,
pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignar a Vossa
Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimentos de
alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCIA
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIA Iv:
— PORTARIA
Entrada om: 17 /0S (20923
Protocolede Sab o Nº: OBD e
EXMO. SENHOR SP
RUI DIAS BARBOSA
DD. PRESIDENTE, E,
EXMOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL
MERIDIANO — SP.
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Oficio Especial.
Prezada Senhora,
Com os nossos cordiais cumprimentos venho através deste, solicitar a
dotação orçamentária para suplementação das fichas abaixo:
Acrescentar as fichas:
328 - 3.3.90.39.000UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.J. R$ 110.000,00
245 - 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
Retirar da ficha:
287 - 4.4.90.51.000BRAS E INSTALAÇÕES R$ 150.000,00
Sendo que tinha para o momento subscrevo a presente.
Meridiano, 11 de maio de 2023.
Soh ojos! 23
EDMAR CASSEMIRO DE LIMA Patins
SECRETÁRIO DE GOVERNO
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