materia nº 43/2023

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
a Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridianoQmeridiano .sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
PROJETO DE LEI Nº 2 2023
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências)
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de
um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco
mil reais ) para incrementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
020201 DIRETORIA ADIMINISTRATIVA
04.122.0043.2007.0000- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
038 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .................s R$ 32.000,00
0.01.00 110.000-Geral
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
136 3:3:90.30.00-Matérial dê CONSUMO cas laasssasenaneensenanrans asas mnsemamsassssea R$ 400.000,00
0.01.00 310.000-Saúde Geral
020601 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0121.2023.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
153 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais
0.01.00 220.000-Ensino Fundamental-Convênios/entidaddes/f
20.000,00
020602 SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0121.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
186 3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física .................... R$ 18.000,00
0.01.00-220.000-Ensino Fundamental- Convênios/entidaddes/f
020603 SETOR DE ENSINO SUPERIOR
12.364.0125.2025.0000-INCENTIVO A FORMAÇÃO SUPERIOR
194 3.3:90.30.00-Materialde Constno .xesmisoncaecameaamusema areas ncusesaresepacopremenaseo R$ 30.000,00
0.01.00-110.000-Geral
020604 SETOR DE EDUCAÇÃO INFGANTIL
12.365.0124.2026.0000-MANUTENÇÃO DE CRECHES
204 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS ... 200.000,00
0.01.00-210.000-Educação Infantil-Convênios/entidades/fu
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
271 3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ....................... is R$ 80.000,00
0.01.00-110.000-Geral
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0151.2029.0000- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
272 3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS .................. seremos R$ 233.000,00
0.01.00-110.000-Geral
274 3.3:90:30.00-Material de Consunto . cce) vereesemmenerenero orcenprencerasctecanereovencasnescaro R$ 80.000,00
0.01.00-110.000-Geral
020801 SETOR DE AGRICULTURA
20.605.0201.2030.000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
284 3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantgens Fixas-Pessoal Civil............................... R$ 77.000,00
0.01.00-110.000-Geral
287 3.1.91.13.00-Obrigções Patronais-intra OFSS..................cecesessesssesesescrcssesaseses R$ 45.000,00
0.01.00-110.000-Geral
“,
289
021001
312
315
020501
129
130
132
020604
198
218
255
231
020701
265
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3.3.90.30.00-Material de Consumo .................. e cerereeeeereaerereeneceaeeneaeansas R$
0.01.00-110.000-Geral
SETOR DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0271.2032.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
3,3.90:30.00-Material de Conao ss ecancadanes comaneremunuasaanonasasccsesmecasmaneçal R$
0.01.00-110.000-Geral
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.01.00-110.000-Geral
80.000,00
30.000,00
50.000,00
1.375.000,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do Art. 1º da presente Lei será coberto com recursos
financeiros provenientes de anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0102.2019.0000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE
3.1.90.13.00-Obrigações Patronais .................... sn iieeeeeereeeereeeereeceneed R$
0.01.00-310.000-Saúde-Geral
3.1.90.16.00-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil ....
0.01.00-310.000-Saúde-Geral
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS...................... R$
0.01.00-310.000-Saúde-Geral
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0124.1135.0000-AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEI
RA90.5L00-Obras e instalações «ser osences esmucapnmseres cuemcerameces araras R$
0.01.0-210.000-Educação Infantil-Convênio/entidade/fu
12.365.0124.2049.0000-MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB-INFANTIL
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ............................ R$
0.02.00-261.000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof. Educar
3.1.91.13.00-Obrigações Patronais-Intra OFSS ................c e eseeesereereeeema R$
0.02.00-261.000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof. Educar
3.1.90.11.00-Vencimentos e Vntgens e Vantgens Fixas-Pessoal /civil............ R$
0.02.00-261.000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof. Educar
SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451..0150.1195.0000-CONSTRUÇÃO DE VELÓRIO MUNICIPAL NO SANTO
ANTÔNIO DO VIRDOURO.
4.4.90.51.00-Obras e Instalações ................. ni ireerereeerereerererecemenees R$
0.02.00-261.000-Educação-FUNDEB-Magistério/Prof. Educar
TOTAL samucicsnss csssssisinicoscoço perco ereresal res sro neo vares soam encarar asontecaenos pano essens assar R$
45.000,00
100.000,00
300.000,00
30.000,00
250.000,00
50.000,00
200.000,00
400.000,00
1.375.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Meridiano, 24-de julho de 2028 ÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO
APROVADO fimo
RO O Vavo dra 4º, > A
Saia das Sessões Laércio Ribeiro de Novaes
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Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
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Meridiano, 24 de julho de 2023.
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lei ne) [á) /2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de
Lei dispondo de abertura de um crédito adicional-suplementar no valor de R$ 1.375.000,00
(um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais) para suplementar dotações do Orçamento
vigente.
Ressaltamos que o crédito aberto na forma deste Projeto de Lei tem a
finalidade primordial de reforçar diversas dotações do Orçamento vigente as quais estão
com disponibilidade de recursos financeiros insuficientes para atender a demanda das
despesas com as atividades administrativas relacionadas com os Setores de Diretoria
Administrativa — Fundo Municipal de Saúde -Setor de Ensino Fundamental — Setor de
Transporte Escolar — Setor de Ensino Superior Setor de Ensino Infantil — Setor de Vias
Públicas — Setor de Agricultura e Setor de Esporte, Lazer e Turismo.
Para dar cobertura ao crédito em questão, estamos utilizando a
modalidade de redução parcial de outras dotações do Orçamento vigente, conforme permite
a Lei Federal nº 4320/64.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação,
pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignar a Vossa
Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimentos de
alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CN AMARA A DE! MERIDIANO
- ATARI TA
Entrada em: Pr dy 104! ate) pi
erotocuade Sais 0º. (29 7 Q
EXMO SENHOR
RUI DIAS BARBOSA
DD. PRESIDENTE, E,
EXMOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL
MERIDIANO — SP.