materia nº 64/2023

MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
meridianoQmeridiano.sp.gov.br
www.meridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
PROJETO DE LEI Nº /2023
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências).
Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a abertura de
um crédito adicional-especial, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), destinado a
incrementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
020501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0102.1202.0000-REFORMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
R$ 111.000,00
44.90.51.00-Obras e Instalações. ED
0.01.00 -300.115-Reforma UBS
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da Presente Lei será coberto
com reurso financeiro proveniente de “Superávit Financeiro” ocorrido no exercício
anterior, conforme demonstrativo constante do Balanço Patrimonial expedido pelo
111.000,00
Setor Contábil da Prefeitura Municipal... R$
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
'o de 2023.
Meridiano, 30
FÁBIO PASCHOALI
PREFEITO MUNIC
CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANU
APROVADO
Sata das Sessões Laércio Ribeiro de Novaes
Meridiano-SP. CJ
Bt Jog uaão
PRESIDENTE
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
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CNPJ 45.116.092/0001-08
Meridiano, 30 de agosto de 2023.
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lei nº 06 y /2023
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto e Lei
dispondo de abertura de um credito adicional-especial no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze
mil reais), para incrementar dotação do Orçamento vigente.
Ressaltamos que a dotação a ser suscitada é referente ao Fundo Municipal
de Saúde — Reforma da Unidade Básica de Saúde — Obras e Instalações, com vistas de além da
intervenção de reforma, a unidade receberá ampliação e adequação para auferir melhor e mais
ampla condições de funcionamento e acolhimento aos pacientes.
Salientamos que para dar cobertura ao crédito em questão, estamos
utilizando da modalidade de recursos de “superávit” financeiro ocorrido no exercício anterior,
conforme demonstrativo constante no Balanço Patrimonial expedido pelo Setor Contábil da
Prefeitura Municipal.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação, pelo
que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignar a Vossa
Excelência e aos demais digo pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimenos de alta
estima e distinta consideração.
Atenciosamente O)
N7
: À CÂMARA MUN:
FÁBIO PASCHOAL NA MUNICIPAL DE MEpiniacer:
PREFEITO MUNIC ERIDIANO
Entrada em: 9 7
Frotvealado Soh ok: L6S/ 20
EXMO. SENHOR Pedá
RUI DIAS BARBOSA
DD. PRESIDENTE, E,
EXMOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL
MERIDIANO — SP.
As
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MUNICÍPIO DE MERIDIANO
wwe mendiaro.sp.govbr mersdanogimer nkano .sp.gos.br
Fone: (17) 3475 1116 (17) 3475 1124 CNP) 45.116.092/0001 68
Rus: Leste Feltria Guilben, 1776 Centro CEF 75625 000
Seas
de alvenaria de elevação ou
o3 040] Demolição manual de revestimento em m de
parede ou teto
20
ESMMESIES 13.763,31
[R$ 1156 | [R$ 2850299,
Placa cerâmica esmaltada PEI-S para área interna,
18.06.102 grupo de absorção Bilb, resistência química B, 20.881,44
assentado com argamassa colante industrializada
vi
En
-
Demolição manual de rodapé, soleira ou peitoril, em
material cerâmico e/ou ladrilho hidráulico, incluindo a R$ 976,20
base
R$
020 |Piso em granilite moldado no local R$ 93,31 | R$ 57.349,82
Rods: al lite moldad local até 10
im lapé qualquer em graniílite m: lo no u [AS asas] 21.210,73
Peitoril e/ou soleira em granito, espessura de 2 cm e
2
largura até 20 cm, acabamento polido RS 162,52 | R$ 8.126,91
mo E
i R$ 579,89/|R$ 13.337,39
Porta lisa para acabamento em verniz, com batente de R$ 54775 | R$ 3.286,49
madeira - 80 x 210 cm o
Porta lisa para acabamento em verniz, com batente de
madeira - 70 x 210 cm 1,00 R$ 549,28 | R$ 549,28
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
worm meridiaro.sp.goxbr meridiano gimerakano.sp.gov.br
Fone: (17) 3475 1116 (17) 3475 1124 CNPJ 45.116.0920001 08
Rus: Lui Feitrio Guilhen, 6 Centro - CEF 15625 000
Prefeitura Municipal de Meridiano/SP]
referência 721/01 CR da Pado, 402526/40 da Arouca ou R$
equivalente
Barra de apoio reta, para pessoas com mobilidade
reduzida, em tubo de aço inoxidável de 1 1/2 x 500 mm ns 145,29
2
8.590,88
E) Pectiaduri com maçaneta tipo alavanca em aço 2.625,84
inoxidável, para porta externa
Porta de correr em alumínio tipo lambri branco, sob
lilo. em alumínio de correr com vidro, linha m 4.674,23
comercial
01.050 fo: em alumínio maxim-ar com vidro, linha 2.644,83
ne ne correr em alumínio com veneziana e vidro - cor] R$ 1376415 | R$ 5.779,85
Portão tubular em tela de aço galvanizado até 2,50 m R$ 72401] R$ 1520,41
de altura, completo
2
9.742,33
2
70
5.01 140 [Umpera de superficie comidrojateamento—— |
[0602
o w
w
o
= UÇAS E METAIS E EA
Bacia sifonada de louça para pessoas com mobilidade
reduzida - capacidade de 6 litros
050 | Bacia sifonada de louça sem tampa - 6 litros R$ 2.471,58
sjs
110 | Lavatório de louça com coluna 2.502,16
R$
Lavatório de louça para canto sem coluna para pessoas
- 1.378,00
com mobilidade reduzida R$
ê
MUNICÍPIO 1 DE MERIDIANO
RR E pet RE
Fon: 7) 3475 1116 (17) 3475 1124 CNPJ 45.116.092/0001 08
Luisa Feitrim Guilhen, 1716 Centro CEF 15625 000
OBJETO: Reforma Unidade Básica de Saúde
Barra de apoio reta, para pessoas com mobilidade
reduzida, em tubo de aço inoxidável de 1 1/2' x 800 mm
ara de proteção para lavatório, para pessoas com
O |mobilidade reduzida, em tubo de alumínio acabamento
epóxi
»| Tampo/bancada em granito, com frontão, espessura de
2)» cm, acabamento polido
Cuba em aço inoxidável simples de 300 x 140mm
Torneira de mesa para pia com bica móvel e arejador
em latão fundido cromado
esa cerne
040 Demolição manual de alvenaria de elevação ou 75,97
elemento vazado, incluindo revestimento
Alvenaria de bloco cerâmico de vedação, uso revestido, 2.632,49
B
1.570,54
758,56
422,78
1,03 ERC 483,18
1,03 103,35 106,45
1.846,71 1.662,04
Era
2
388,92
812,19
alajala
pato
ê
Er
109,10
2
120,83
04.02.090 R$ 15,73
2 qualquer, exceto barro
o | Telhamento em cimento reforçado com fio sintético
O icRES - perfil ondulado de 6mm R$ seas|RS 133940
22.02.010]Forro em placa de gesso liso fixo R$ 2.972,07
o
16.33 loss afins em chapa galvanizada nº 24 - corte 109,49 | R$ 5.830,13
| JesquadriasMetáticas(13,80mx1,00m)
a
Era
579,92
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
www. meridiaro.sp.gowvbr meridiano gimerrdkano .sp.gov.br
Fone: (17) 3475 1116 (17) 3475 1124 CNPJ 45.116.002/0001 68
Rus: Luca Feitrém Guilhen, 1716 Centro - CEF 15625 000
OBJETO: Reforma Unidade Básica de Saúde
xilho em alumínio de correr com vidro, linha
comercial
EE
84.2 33.10.020|Tinta látex em massa, inclusive preparo
Cabo de cobre de 2,5 mm?,
em PVC 70ºC
Disjuntor termomagnético, unipolar 127/220 V,
corrente de 10 A até 30 A R$ 3498|R$ 2.273,40
B.07.000. |Fita isolante de 20 m, ref. 3M Scoth 33MR ou o
9.7 | |40.05.020 Interruptor com 1 tecla simples e placa R$ 25,70 [R$ 1.310,53
.05. Interruptor com 2 teclas simples e placa R$ 36,74 | R$ 293,89
g Interruptor com 3 teclas simples e placa R$ 53,32 373,27
o
n
i
&|a
l
R$
9.10 14. 140,00 | R$ 175,08] R$ 24.511,84
s
R$ 2720 ]R 6.283,28
096 | Tomada RJ! 45 para rede de dados, com placa
38. 2 Eletroduto corrugado em polietileno de alta densidade, R$
DN= 50 mm, com acessórios
Cabo de cobre flexível de 25 mm? isolamento 0,6/1kV -
k 3 70 R 7.
3821070] fectaçõo HEPR GG R$ 29,82|R$ 155,95
Disjuntor em caixa moldada tripolar, térmico e
37.25.100 |magnético fixos, tensão de isolamento 480/690V, de 1,00 R$ 63102/R$ 631,02
TOA até 150A
Quadro de distribuição universal de embutir, para
87 37.03.220 |disjuntores 34 DIN / 24 Bolt-on - 150 A - sem 1,00 R$ 826,78 | R$ 826,78
componentes
Disjuntor termomagnético, tripolar 220/380 V, corrente
37.03.230 |disjuntores 44 DIN / 32 Bolt-on - 150 A - sem EE R$ 88118/RS 881,18
Cabo de cobre flexível de 16 mm?, isolamento 0,6/1kV -
9.20 E
Quadro de distribuição universal de embutir, para
9.21 37.03.210 |disjuntores 24 DIN / 18 Bolt-on - 150 A - sem
nentes
o o
[ra y
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
wwe meridiaro.sp.goxbr meridiano gimerahano.sp.gov.br
Fone: (17) 3475 1116 (17) 3475 1124 CNPJ 45.116.092/0001 08
Rus: Luta Feitris Guilhen, 1716 Centro - CEF 15625 000
Prefeitura Municipal de Meridiano/SP]
Cabo de cobre flexível de 95 mm?, isolamento 0,6/1kV -
lação HEPR 90ºC
Eletroduto corrugado em polietileno de alta densidade,
DN= 100 mm, com acessórios
Meridiano-SP, 13 de junho de 2022.
Engenheiro Civil
CREA/SP 5069706606
Chefe do Setor de Engenharia