MOÇÃO Nº 016/2023
Senhor Presidente,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do Art. 170 do Regimento Interno, esta
MOÇÃO, a ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para manifestar
APOIO desta Câmara em relação a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) de São Paulo,
em mobilização para que haja melhoras nos salários dos servidores, que desde 2010, não têm
correção da inflação.
JUSTIFICATIVA
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) de São Paulo sofre desmonte intenso,
com quadro de servidores reduzidos, arrocho salarial e desestruturação intensa de seus aparatos
estruturais. Prédios cedidos para outras instituições e improvisação de instalações têm sido o
cotidiano pelo estado afora para a CDA.
Além disso, diante da insuficiência do quadro de servidores, com a não reposição dos
cargos vagos por aposentadorias, pedidos de exoneração e pela ausência de períodos longevos
sem realização de concursos, bem como a falta de atratividade pela redução brutal dos salários
devido há anos de arrocho, sem reposição suficiente, a Defesa Agropecuária, em que pese
algumas ficções do marketing oficial, sofre profunda crise.
As perdas salariais dos servidores da Defesa Agropecuária, desde junho de 2010 até junho
de 2023, baseadas no IPCA-A, alcançam 94%. É uma afetação drástica no poder de compra, nas
condições de vida e na motivação de trabalho, levando a situações estressantes e até ao
adoecimento.
A realidade da agropecuária paulista demanda, mais do que nunca, um estado de alerta
e prontidão, dado: os riscos da gripe aviária; do crescimento das notificações de raiva dos
herbívoros; da vigilância demandada pelo fim das campanhas de vacinação contra aftosa; da
brucelose e tuberculose; da anemia infecciosa e do mormo dos equinos; inspeção de produtos
de origem animal e vegetal; da vigilância da ferrugem da soja; das doenças e pragas das plantas
cítricas, como greening, e cancro; da vigilância e monitoramento ao uso e comércio de
agrotóxicos e da conservação do solo; controle de trânsito de animais, vegetais; e da produção
de mudas de espécies vegetais de interesse econômico etc.
Meridiano, 17 de novembro de 2023.
Vereador
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