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materia nº 55/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja tomadas medidas a fim de retirar o desconto de 14% que incide sobre os aposentados do RPPS.
native_id218

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-08 Respondido pelo Poder Executivo Municipal — —
2023-12-05 Encaminhado ao Poder Executivo Municipal — —
2023-12-05 Apresentada em Plenário — —
2023-11-28 Destinado para o Expediente U —

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 55/2023
Senhor Presidente,
EDIVAN CASSIO TONELOTE, Vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas 
atribuições, nos termos regimentais, vem, através da presente, INDICAR ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, que seja tomadas medidas a fim de retirar o desconto de 14% que incide sobre 
os aposentados do RPPS.
JUSTIFICATIVA
A indicação visa eliminar o desconto de 14% sobre os proventos dos aposentados do 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano. A medida busca assegurar uma 
equidade na contribuição previdenciária, uma vez que os aposentados, que já contribuíram para 
o fundo, atualmente suportam nova taxa, visando promover uma adequação mais justa em 
relação à previdência municipal.
Meridiano, 28 de novembro de 2023.
EDIVAN CASSIO TONELOTE
Vereador
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Data e horários em GMT -03:00 Brasília
Última atualização em 30 nov 2023 às 15:26:17
Identificação: #69901bc09ed3ebf42c1376987d296b114e931fde1c5bf7c31
Página de assinaturas
Edivan Tonelote
294.235.068-79
Signatário
HISTÓRICO
30 nov 2023
15:17:25
Dener de Oliveira Bolonha criou este documento. (Empresa: Câmara Municipal de Meridiano, CNPJ:
01.650.206/0001-20, E-mail: dener.bolonha@camarameridiano.sp.gov.br) 
30 nov 2023
15:25:33
Edivan Cassio Tonelote (E-mail: edivantonelote@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 294.235.068-79)
visualizou este documento por meio do IP 177.39.81.218 localizado em Valentim Gentil - Sao Paulo - Brazil
30 nov 2023
15:26:17
Edivan Cassio Tonelote (E-mail: edivantonelote@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 294.235.068-79) assinou
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