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INDICAÇÃO Nº 005/2024
Senhor Presidente,
JULIANA LIMA DE MIRANDA, Vereadora com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas
atribuições, nos termos regimentais, vem, através da presente, INDICAR ao Presidente da
Câmara Municipal de Meridiano, que seja criada a comissão de atualização do regimento Interno
e da Lei orgânica do Município de Meridiano/SP.
JUSTIFICATIVA
A criação da comissão para atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do
Município de Meridiano/SP é crucial, considerando que ambas as normativas encontram-se
desatualizadas, com a última alteração datando de longa data. Além disso, a presença de normas
ambíguas e confusas tem gerado entraves na compreensão e execução das atividades tanto dos
vereadores quanto dos demais interessados. A revisão desses documentos se mostra essencial
para promover clareza, eficiência e transparência nas práticas legislativas locais, contribuindo
para um ambiente normativo mais adaptado às necessidades atuais.
Meridiano, 01 de fevereiro de 2024.
JULIANA LIMA DE MIRANDA
Vereadora
Autenticação eletrônica 2/2
Data e horários em GMT -03:00 Brasília
Última atualização em 02 fev 2024 às 15:00:10
Identificação: #0d7b31dd67afeda40f8beeaaa03b7c772c1f31e8e6d46835d
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Juliana Miranda
413.259.398-38
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HISTÓRICO
02 fev 2024
12:09:01
Márcia Rideko Suzuki Ushida criou este documento. (Empresa: Câmara Municipal de Meridiano, CNPJ:
01.650.206/0001-20, E-mail: camaramunicipal@camarameridiano.sp.gov.br)
02 fev 2024
14:59:52
Juliana Lima de Miranda (E-mail: julianamiranda@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 413.259.398-38)
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02 fev 2024
15:00:10
Juliana Lima de Miranda (E-mail: julianamiranda@camarameridiano.sp.gov.br, CPF: 413.259.398-38) assinou
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