texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº /2024
(Dispõe de alteração em denominação de vias públicas urbanas
do Loteamento Residencial Conquista e dá outras providências).
Art. 1º - As vias públicas urbanas do Loteamento Residencial Conquista, nesta
cidade, passam a vigorar com as seguintes alterações:
a) A Rua Projetada “A”, passa a ficar designada simplesmente de Rua “A”, com a
denominação de “OSVALDO JOSÉ DA CRUZ”;
b) A Rua Projetada “B”, passa a ficar designada simplesmente de Rua “B”, com a
denominação de “JOSÉ LOPES RAMOS”
c) A Rua Projetada “C”, passa a ficar designada simplesmente de Rua “C”, com a
denominação de “RODRIGO RAFAEL FIGUEIRA”.
Art. 2º - Ficam revogadas as Leis nºs: 1305, de 03/12/2019; 1306, de
03/12/2019 e 1461, de 21/09/2022.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos
retroagidos a partir de 03 de dezembro de 2019.
Meridiano, 01 de abril de 2024.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Meridiano, 01 de abril de 2024.
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lei nº /2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com os nossos respeitosos cumprimento, servimo-nos do presente
para encaminhar a essa colenda Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos
nobres Vereadores, o Projeto de Lei dispondo de alteração em denominação de vias
públicas urbanas do Loteamento Residencial Conquista, nesta cidade.
Esclarecemos que a iniciativa da pretensão de fazermos alteração nas
vias urbanas do Loteamento Residencial Conquista, conforme inserido na presente
propositura, visa dar correção e atualização daquelas artérias pelo fato de existir
imbróglio que não vinha correspondendo ao atendimento as necessidades do Município e
do próprio Loteamento.
Com os nossos antecipados agradecimentos pela aprovação do
presente Projeto de Lei, aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e aos
demais dignos pares dessa Edilidade, os melhores sentimentos de alta estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
EXMO. SENHOR
EDIVAN CÁSSIO TONELOTE
DD. PRESIDENTE, E,
EXMOS. SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
MERIDIANO-SP
open original →