MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua: Luiza Feltrin Guilhen, 1716 - Centro - CEP 15625-000
Fone: (17) 3475-1116 - (17) 3475-1124
www.meridiano.sp.gov.br meridiano(Qmeridiano.sp.gov.br
CNPJ 45.116.092/0001-08
Meridiano, 09 de abril de 2024.
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lei nº d 8 /2028.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com os nossos cordiais cumprimentos estamos enviando a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o Projeto de
Lei dispondo de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 39.291,00 (trinta e
nove mil, duzentos e noventa e um reais), destinado a produzir recursos financeiros a fim de
incrementar dotação no Orçamento vigente, no local designado de Construção de Banheiro
e Reparos da Praça Publica, de conformidade com o projeto físico e memorial descritivo
fornecidos pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Meridiano.
Para dar cobertura ao crédito em questão, estamos utilizando a
modalidade proveniente de Superávit Financeiro, ocorrido no exercício anterior, conforme
demonstrativo constante no Balanço Patrimonial, expedido pelo Setor Contábil da Prefeitura
Municipal, conforme cópia que segue em anexo.
Certos de que o presente projeto de lei receberá a devida aprovação,
pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para consignar a Vossa
Excelência e aos demais dignos pares dessa EdilidagdeNos nossos melhores sentimentos de
alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
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EXMO. SENHOR ELO
EDIVAN CASSIO TONELOTE usa
DD. PRESIDENTE, E, oS o
EXMOS. SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL IS 2
MERIDIANO — SP. 835
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O. Fa
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
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PROJETO DE LEI Nº A há /2024
(Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial no valor de R$ 39.291,00
(trinta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e) e dá outras providências).
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura
de um crédito adicional-especial, no valor de R$ 39.291,00 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e
um reais), que terão as seguintes classificações no orçamento vigente:
020701 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
15.451.0150.1199-0000-CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO E REPAROS DA
PRAÇA DA MATRIZ
4.4.90.51.00-Obras e Instalações ................... ii reeesreeeeeensereseneaes R$ 16.541,00
4.4.90.51.00-Obras e Instalações.... 22.750.00
39.291,00
Art. 2º - O crédito aberto na forma do art. 1º da presente Lei será
coberto com recursos financeiros provenientes de “Superávit Financeiro”,
ocorrido no exercício anterior, conforme demonstrativo constante no Balanço
Patrimonial, expedido pelo Setor Contábil da Prefeitura NCIRRAL seoncauassssagnes R$ 39.291,00
em contrário.
FABIO PASCHOALI
PREFEITO MUNICI
Exercicio de 2023
A) QUADRO PRINCIPAL
ESPECIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
Dezembro(31/12/2023)
ISOLADO: 1 - MUNICIPIO DE MERIDIANO
PASSIVO
“TOTAL
Nota I Exercício Atual | Exercício Anterior | ESPECIFICAÇÃO
ASI4085463 4281826787 | DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO o
OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO
OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - INTRA OESS (P) p
TOTAL PASSIVO
“000
0,00
0,00
4.374.488,94
Nom | Exercício Atual | Exercício Anterior
14.444,68
14.444,68
14.444,68
2.594.459,97
ATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Nota |
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL
PATRIMÔNIO SOCIAL
PATRIMÔNIO SOCIAL - CONSOLIDAÇÃO p
RESULTADOS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO P
SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES P
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Pp
43.766.345,69
7.067.313,69
706731369
7.067.313,69
36.699.032,00
36.699,032,00
Anterior
40.223.807,90
7.067.313,69
7.067.313,69
7.067.312,69
33.156.494,21
33.156.494,21
430.497,52
FABIO PASCHOALINO A
PREFEITO MUNICIPAL e)
260.098.068-22
LAIANE PAVAN J LIGIANE BINHARDI
TESOUREIRA CONTADORA
426.415.328-08 295.644.368-26
(eee eee
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO 43.766.345,69 40.223.807,90
TOTAL 48.140.834,63 42.818.267,87
|
/ E s,
/ LA a L - Pay )
CUM AA TUM ANO RA COCO. Adu A
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício de 2023 Dezembro(31/12/2023) Pág.:3
B) QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
| ESPECIFICAÇÃO
| Exercício Amal | Exercício Anterior
Nota | Exercício Atual | Exercicio Anterior fespeciricação
5.334.099,52
1.352.097,93
4.454.637,18
2.368.764,55
1.283.313,98
39,166.189,34
9.633.528,31 7.717.078,00 | PASSIVO FINANCEIRO (3.022.391,01)+RP não Proc42.311.708,51)
35.101.189,87 | PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL
38.507.306,32
FABIO PASQHOALI LAIANE PAVAN | LIGIANE BINHARDI
PREFEITO uno TESOUREIRA CONTADORA
260. 99.068. ) dá 426.415.328-08 295.644.366-26
/ NJ
— 8]
14 AV AA OS)
MUNICÍPIO DE MERIDIANO
ANEXO 14- BALANÇO PATRIMONIAL
jo de 2023 Dezembro(31/12/2023) Pág: 4
Exerci
SAÇÃO (CO!
ESPECIFICAÇÃO
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (81 Ixxx e 8944201) | Neta Exercício Atual | Exercício Anterior
C) QUADRO DAS CONTAS DE COMPE
ESPECIFICAÇÃO |
SALDOS DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS ( Contas do Grupo 812xx) | Nota | Exercício Atual | :
ATOS POTENCIAIS ATIVO 5.912.765,66 481887711 | ATOS POTENCIAIS PASSIVO 22.937,017:71 23.659.562,45
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 2392,51931 OBRIGAÇÕES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS , 494027,52 401.167,52
o e orTROS A = . . CONGÊNERES
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS | 3.473.911,68 2.380.023,13 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ETaNDDTO PRE
REITOS CONTRATUAIS 45.334,67 45.334,67
TOTAL 22.937.017,71 23.659.562,45
TOTAL 5.912.765,66 4.818.877,11
LAIANE PAVAN LIGIANE BINHARDI
TESOUREIRA CONTADORA
426.415.328-08 295,544,368-26