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EMENDA Nº 001/2024
PROJETO DE LEI Nº 37/2024
SUPRIMA-SE do Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 o Inciso II do Art. 1º,
renumerando-se o inciso subsequente.
Sala das Sessões ‘Laércio Ribeiro de Novaes’, 15 de maio de 2024.
A Comissão de Justiça e Redação,
JULIANA LIMA DE MIRANDA
Membro
LÚCIO ROBERTO BINATTI
Vice-Presidente
CLEOMAR FARIA GONÇALVES
Presidente
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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2024
Define os Feriados no Município de Meridiano/SP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO decreta:
Art. 1º - Ficam estabelecidos como feriados municipais, neste Município de Meridiano,
as seguintes datas:
I. 19 de março, dia de São José, data de aniversário do Município de Meridiano.
II. Corpus Christi.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 1239,
de 07 de novembro de 2018.
Sala das Sessões ‘Laércio Ribeiro de Novaes’, 15 de maio de 2024.
A Comissão de Justiça e Redação,
JULIANA LIMA DE MIRANDA
Membro
LÚCIO ROBERTO BINATTI
Vice-Presidente
CLEOMAR FARIA GONÇALVES
Presidente
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