PROJETO DE LEI Nº 2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS
MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a alienar em forma de LEILÃO, Tipo
MAIOR OFERTA, os bens móveis (bens inservíveis), abaixo descritos, de propriedade do
Município de Meridiano, e aliená-los mediante prévio procedimento licitatório, após
avaliação prévia a ser feita por Comissão Especial, na forma da Lei, cujos bens são os
seguintes:
A) PEUGEOT BOXER M 330M HDI, ano de fabricação de fabricação e 2007 e modelo
2008, chassi 936ZBPMMB82023496, cor predominante branco, Placa BFY2305,
movido a óleo diesel;
B) VW PARATI CL 1.6MI ano de fabricação 1998 e modelo 1999, chassi
9BWZZZ374WT118397, cor predominante branco, Placa BFY2299, movido a
gasolina;
C) TRATOR VALTRA VALMET MOD 985/S 4X4 2007 –PATRIMÔNIO 1747;
D) TRATOR AGRALE MODELO 5075.4 2007 - PATRIMÔNIO 2361;
E) I/FORD FUSION LPO, ano de fabricação 2008 e modelo 2009, chassi
3FAHP08Z39R119777, cor predominante preto, Placa CZA-8444, movido a
gasolina;
F) VW 13.180 EURO3 WORKER, ano de fabricação e 2008 e modelo 2008, chassi
9BWB2172588R837198, cor predominante branco, Placa BFY2309, movido a óleo
diesel;
G) VW 15.190 EOD E HD ORE, ano de fabricação 2013 e modelo 2013, chassi
9532E82W7DR352161, cor predominante Amarelo, Placa CZA8E43, movido a óleo
diesel;
H) PEUGEOT BOXER M330M 23S, ano de fabricação 2013 e modelo 2014, chassi
936ZBWMMBE2121755, Placa FGX-3B49, cor predominante Branco, movido a
diesel;
I) FORD COURIER 1.6 L, ano de fabricação 2000 e modelo 2001, chassi
98FNSZPPA1B910955, cor predominante prata, Placa BFY-2303, movido a
gasolina;
J) MARCOPOLO VOLARE V6 ON, ano de fabricação 2005 e modelo 2005, chassi
93PB37DMSC016369, cor predominante Branco, Placa CMW8724, movido a diesel.
K) VW KOMBI, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, chassi 9BWMF07X5BP005648,
cor predominante branco, Placa CZA8431, movida a álcool/gasolina.
L) GM MONTANA ENGESIG AMB, ano de fabricação 2005 e modelo 2005, chassi
9BGXL80005C230312, cor predominante branco, placa CMW8832, movido a
álcool/gasolina;
M) FIAT UNO MILLE FIRE ECONOMIC, ano de fabricação 2008 e modelo 2009, chassi
9BD15822A96230375, cor predominante Prata, placa CZA8426, movido a
álcool/gasolina
N) MÁQUINA DE BENEFICIAR CAFÉ.
O) 15 UNIDADES DE MÁQUINAS DE COSTURA, SENDO 12 GRANDES E 03 PEQUENAS.
Art 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Meridiano, 05 de junho de 2024.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
FABIO
PASCHOALINOT
O:26009906822
Assinado de forma digital
por FABIO
PASCHOALINOTO:26009906
822
Dados: 2024.06.07 08:26:59
-03'00'
Meridiano, 05 de junho de 2024.
ASSUNTO: Justificação sobre Projeto de Lei nº /2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com os nossos cordiais cumprimentos temos a satisfação de enviar em anexo a
essa Colenda Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores,
o projeto de lei em que pleiteamos autorização para alienar por venda, mediante leilão
público, diversos veículos e maquinários conforme descritos na presente propositura, os
quais não servem mais para atender as necessidades do Município.
Esclarecemos que pretendemos colocar à venda os bens móveis em questão,
pelo fato dos mesmos não corresponderem mais com os parâmetros necessários e
eficientes para atender satisfatoriamente os tipos de atividades para os quais se destinam,
ou por se encontrarem em estado de conservação a desejar, gerado por uso constante, no
atendimento dos serviços do Município e de seus usuários, não sendo viável a tentativa de
recuperação dos mesmos pelo fato de se tornarem muito onerosos ao erário municipal,
além do que continuarão sendo equipamentos dúbios que não oferecem condições de uso
com segurança e confiança para as pessoas ou para os serviços que cada um corresponde.
Certos de que o presente projeto receberá a devida aprovação, pelo que,
antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e
aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimentos de alta estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
EXMO. SENHOR.
EDIVAN CÁSSIO TONELOTE
DD. PRESIDENTE, E,
EXMOS. SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
MERIDIANO – SP.
FABIO
PASCHOALINOT
O:26009906822
Assinado de forma digital por
FABIO
PASCHOALINOTO:26009906822
Dados: 2024.06.07 08:27:19
-03'00'
CNPJ 30.651.794/0001-14
Comitente / Nº Processo Foto Descrição
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
PEUGEOT BOXER M 330M HDI 2008 BRANCA DIESEL - Marca/Modelo:
PEUGEOT/BOXER , Placa: BFY2305, UF Placa: SP, Ano/Modelo: 2007/2008, Chassi:
936ZBPMMB82023496, Renavam: 00952209934, Nº Motor: 1022091029934, Cor:
BRANCA, Combustível: DIESEL, Cidade: Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
VW PARATI CL 1.6 MI 1999 BRANCA GASOLINA - Marca/Modelo:
VOLKSWAGEN/PARATI ESP AUTOMOVEL, Placa: BFY2299, UF Placa: SP,
Ano/Modelo: 1998/1999, Chassi: 9BWZZZ374WT118397, Renavam: 705969207,
Cor: BRANCA, Combustível: GASOLINA, Cidade: Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
TRATOR VALTRA VALMET MOD 985/S 4X4 2007 PATRIMONIO 1747.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
I FOR FUSION 2009 PRETA GASOLINA - Marca/Modelo: FORD/FUSION PASSAGEIRO
AUTOMOVEL, Placa: CZA8444, UF Placa: SP, Ano/Modelo: 2008/2009, Chassi:
3FAHP08Z39R119777, Renavam: 00128882778, Cor: PRETA, Combustível:
Gasolina, Cidade: Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
TRATOR AGRALE MODELO 5075.4 2007 PATRIMONIO 2361.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
VW 13.180 EURO3 WORKER 2008 BRANCA DIESEL - Marca/Modelo:
VOLKSWAGEN/13-180/ 13-180 E WORKER CARGA CAMINHAO, Placa: BFY2309, UF
Placa: SP, Ano/Modelo: 2008/2008, Chassi: 9BWB172S88R837198, Renavam:
00121946819, Nº Motor: 00121946819, Cor: BRANCA, Combustível: DIESEL, Cidade:
Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
VW 15.190 EOD E HD ORE 2013 AMARELA DIESEL - Marca/Modelo:
VOLKSWAGEN/15-190 , Placa: CZA8E43, UF Placa: SP, Ano/Modelo: 2013/2013,
Chassi: 9532E82W7DR352161, Renavam: 00578470934, Nº Motor:
0163565B393563, Cor: AMARELA, Combustível: DIESEL, Cidade: Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
PEUGEOT BOXER M330M 23S 2014 BRANCA DIESEL - Marca/Modelo:
PEUGEOT/BOXER PASSAGEIRO MICROONIBUS, Placa: FGX3B49, UF Placa: SP,
Ano/Modelo: 2013/2014, Chassi: 936ZBWMMBE2121755, Renavam: 00994474849,
Cor: BEGE, Combustível: DIESEL, Cidade: Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
FORD COURIER 1.6 L 2001 PRATA GASOLINA - Marca/Modelo: FORD/COURIER
CARGA CAMIONETA, Placa: BFY2303, UF Placa: SP, Ano/Modelo: 2000/2001, Chassi:
9BFNSZPPA1B910955, Renavam: 00752435558, Nº Motor: CCKA1910955, Cor:
PRATA, Combustível: GASOLINA, Cidade: Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
MARCOPOLO VOLARE V6 ON 2005 BRANCA DIESEL - Marca/Modelo:
MARCOPOLO/VOLARE PASSAGEIRO ONIBUS, Placa: CMW8724, UF Placa: SP,
Ano/Modelo: 2005/2005, Chassi: 93PB37D2M5C016369, Renavam: 00859363279,
Nº Motor: M1A224698, Cor: BRANCA, Combustível: DIESEL, Cidade: Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
VW KOMBI LOTAÇÃO 2011 BRANCA ALCOOL/GASOLINA - Marca/Modelo:
VOLKSWAGEN/KOMBI PASSAGEIRO MICROONIBUS, Placa: CZA8431, UF Placa: SP,
Ano/Modelo: 2010/2011, Chassi: 9BWMF07X5BP005648, Renavam: 00252660307,
Nº Motor: BTJ745073, Cor: BRANCA, Combustível: ALCOOL/GASOLINA, Cidade:
Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
GM MONTANA ENGESIG AMB 2005 BRANCA ALCOOL GASOLINA - Marca/Modelo:
CHEVROLET/MONTANA ESPECIAL CAMINHONETE AMBULANCIA, Placa: CMW8832,
UF Placa: SP, Ano/Modelo: 2005/2005, Chassi: 9BGXL80005C230312, Renavam:
00860633454, Cor: BRANCA, Combustível: ALCOOL/GASOLINA, Cidade:
Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
FIAT UNO MILLE FIRE ECONOMIC Marca/Modelo: FIAT UNO MILLE FIRE
ECONOMIC , Placa: CZA8426, UF Placa: SP, Ano/Modelo: 2008/2009, Chassi:
9BD15822A96230375, Renavam: 00121938395, Cor: PRATA,
Combustível: álcool/gasolina, Cidade: Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
SEM FOTO MÁQUINA DE BENEFICIAR CAFÉ Cidade: Meridiano/SP.
Prefeitura Municipal de
Meridiano -
15 UNIDADES DE MÁQUINAS DE COSTURA SENDO 12 GRANDES E 3 PEQUENAS
Cidade: Meridiano/SP.