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INDICAÇÃO Nº 041/2024
Senhor Presidente,
JULIANA LIMA DE MIRANDA, Vereadora com assento nesta Casa de Leis, no uso de
suas atribuições, nos termos regimentais, vem, através da presente, INDICAR ao Prefeito
Municipal, que seja determinado, por meio de decreto, que os agressores de mulheres sejam
responsabilizados pelo pagamento dos custos do SUS relacionados ao tratamento das vítimas.
JUSTIFICATIVA
Proponho que, por meio de decreto, os agressores de mulheres sejam
responsabilizados pelo pagamento dos custos do SUS para o tratamento das vítimas. Essa
medida visa não apenas aliviar o impacto financeiro sobre o sistema de saúde público, mas
também criar um efeito dissuasivo contra a violência doméstica.
Cidades vizinhas, como Fernandópolis-SP, já adotaram essa prática com sucesso,
refletindo um compromisso com a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
Implementar essa medida em nossa cidade alinhará nossas políticas com essas boas práticas e
demonstrará nossa determinação em enfrentar a violência de forma justa e eficaz,
promovendo justiça e segurança para as vítimas.
Meridiano, 02 de agosto de 2024.
JULIANA LIMA DE MIRANDA
Vereadora
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