PROJETO DE LEI Nº 2024
(DÁ DENOMINAÇÃO DE “GABRIEL MODA” À FAIXA DE TERRAS
DOADA AO MUNICÍPIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM – DER, CONFORME LEI ESTADUAL Nº 10.436, DE 20 DE
DEZEMBRO DE 1999, ANEXA À VIA DE ACESSO “PRESIDENTE
TANCREDO DE ALMEIDA NEVES”, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE
MERIDIANO À RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA (SP-320), PARA
FINS DE UTILIZAÇÃO COMO VIA PÚBLICA).
Art. 1º - Fica denominada de “GABRIEL MODA” à faixa de terras doada ao
município pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme Lei Estadual nº
10.436, de 20 de dezembro de 1999, com área de 22.260,41m², contendo benfeitorias de
terraplanagem e pavimentação, situada entre as estacas 0 e 40 nos pontos 0 ao 10, da
Via de Acesso “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, que liga o Município de
Meridiano à Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), para fins de utilização como via
pública.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Meridiano, 13 de julho de 2024.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Meridiano, 13 de agosto de 2024.
ASSUNTO: Justificação sobre o Projeto de Lei nº /2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Servimo-nos do presente para encaminhar a essa colenda
Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres Vereadores, o
Projeto de Lei dispondo de denominação de “GABRIEL MODA”, à faixa de terras
doada ao município pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, conforme
Lei Estadual nº 10.436, de 20 de dezembro de 1999, anexa à Via de Acesso
“Presidente Tancredo de Almeida Neves”, que liga o município de Meridiano à
Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), para fins de utilização como via pública.
A iniciativa da presente propositura além de ser de nosso total
interesse em auferir essa merecida homenagem ao cidadão em questão, em
reconhecimento de suas atuações que sempre foram desempenhas em colaboração
com o desenvolvimento da municipalidade juntamente com outros integrantes
familiares, como irmãos, filhos, netos e outros parentes, participando
assiduamente de eventos nas comunidades existente no território do município
das mais diversas naturezas, enfim, cedendo sua solidariedade em prol de nossa
comuna e de nossa gente, mas, infelizmente, o mesmo não está mais entre nós,
onde deixou uma lacuna difícil de ser preenchida.
Simultaneamente, achamos ser merecida esta homenagem ao
saudoso senhor Gabriel Moda, tendo em vista que o mesmo foi uma pessoa que
muito tempo ficou radicada neste município, onde sempre foi uma pessoa notável,
reconhecida por sua bondade, honestidade, dedicação, prestatividade e impacto
positivo nas comunidades e o seu passamento deixou uma marca indelével a toda
população do município, sendo portanto o momento que melhor aufere
oportunidade de expressarmos a nossa gratidão por ingente e significativa
contribuição empenhada a todos os segmentos da municipalidade.
Certos de que o presente projeto receberá a devida aprovação,
pelo que, antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para reiterar a
Vossa Excelência e aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores
sentimentos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
EXMO. SENHOR
EDIVAN CÁSSIO TONELOTE
DD. PRESIDENTE, E,
EXMOS. SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
MERIDIANO – SP.