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INDICAÇÃO Nº 44/2024
Senhor Presidente,
RUI DIAS BARBOSA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas
atribuições, nos termos regimentais, vem, através da presente, INDICAR ao Prefeito Municipal,
que seja (m) tomadas providências para a adequação do lixão localizado nas proximidades do
cemitério.
JUSTIFICATIVA
É sempre difícil tratar de questões ligadas ao meio ambiente, principalmente em um
país como o nosso, que enfrenta desafios significativos. Todos têm notado a seca excessiva, o
calor intenso e as chuvas descontroladas que têm ocorrido. A Lei Federal n° 14.026/2020
estabelece que até 2024 os municípios devem extinguir os lixões e aterros controlados. O prazo
original era 2014 e, até agora, nosso município nem sequer iniciou um plano para nos
adequarmos a essa questão urgente. Atualmente, temos um lixão a céu aberto em nosso
município, onde são levados animais mortos, entulhos, galhos e outros resíduos.
Muito embora o prazo tenha sido prorrogado de 2014 para 2024, ainda não avançamos
em questões simples, como firmar parcerias para reciclar resíduos, como já faz uma empresa
da cidade de Fernandópolis, transformando esses resíduos em cascalho, ou adquirir uma
máquina para triturar galhos.
Diante disso, venho, respeitosamente, solicitar que o Prefeito Municipal encaminhe
essa questão ao setor responsável para iniciar esse projeto com urgência.
Meridiano, 15 de agosto de 2024.
RUI DIAS BARBOSA
Vereador
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