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INDICAÇÃO Nº 52/2024
Senhor Presidente,
RUI DIAS BARBOSA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas
atribuições, nos termos regimentais, vem, através da presente, INDICAR ao Prefeito Municipal,
que seja feita a adesão ao Programa Cidade Legal, com a finalidade de auxiliar as pessoas a
regularizarem seus imóveis no município.
JUSTIFICATIVA
A adesão ao Programa Cidade Legal visa auxiliar os cidadãos na regularização de seus
imóveis no município. Essa iniciativa é fundamental para garantir segurança jurídica aos
proprietários, facilitando o acesso a serviços essenciais como água e luz. O programa oferece
suporte técnico e jurídico, reduzindo a burocracia enfrentada pelos moradores. Com essa ação,
a administração municipal reafirma seu compromisso com a cidadania e a inclusão social,
promovendo um desenvolvimento urbano mais organizado e sustentável.
Meridiano, 31 de outubro de 2024.
RUI DIAS BARBOSA
Vereador
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