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materia nº 6/2024

Tipo Emenda
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaSUPRIMA-SE do Projeto de Lei Complementar n°30 de 2024 o §5º do Art. 1º.
native_id445

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-28 Sancionado e promulgado — —
2024-11-28 Encaminhado para sanção e/ou promulgação — —
2024-11-28 Aprovado em turno único F —
2024-11-14 Destinado para a Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-18T21:02:15.816991-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº 6
PROJETO DE LEI Nº 30/2024
SUPRIMAM-SE do Projeto de Lei nº 30/2024 o parágrafo 5º do art. 1º.
Meridiano, 14 de novembro de 2024
A Comissão de Justiça e Redação.
JULIANA LIMA DE MIRANDA 
Relator
LÚCIO ROBERTO BINATTI
Vice-Pres.
CLEOMAR F. GONÇALVES
Presidente

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