| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Indica ao Executivo Municipal que o setor responsável realize a implementação e fixação de placas e boias de indicação e advertência para indicar áreas proibidas para pesca no Rio São José dos Dourados. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO INDICAÇÃO Nº 041/2023 Senhor Presidente, CLEOMAR FARIA GONÇALVES, Vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições, nos termos regimentais, vem, através da presente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que o Setor Responsável, realize a implementação e fixação de placas e boias de indicação e advertência para indicar áreas proibidas para pesca no Rio São José dos Dourados. JUSTIFICATIVA Pois, há grande número de infrações ambientais cometidas por populares desta cidade durante a atividade de pesca por motivo de desconhecimento da proximidade de locais proibidos. Como exemplo, as inúmeras multas que populares sofreram ao pescar na proximidade de corredeiras. Sala das Sessões Labrcio Ribeiro de Novaes Meridiano, 14 de setembro de 2023. Ú CLEOMAR FARIA GONÇALVES Vereador Rua Luiza Feltrin Guilhen, 1684, Centro, Meridiano/SP CEP 15625-000 | (17) 3475-1250 www.camarameridiano.sp.gov.br