materia nº 67/2024

INDICAÇÃO Nº 67/2024
Senhor Presidente,
EDIVAN CASSIO TONELOTE, Vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas
atribuições, nos termos regimentais, vem, através da presente, INDICAR ao Prefeito Municipal
e ao Regime Próprio de Previdência Social, que seja tomada medida para que os 14%
descontados dos aposentados e pensionistas incidam apenas apara aqueles que recebem
acima do teto, e não a partir dos 50%.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa propor um ajuste nas contribuições previdenciárias dos aposentados
de Meridiano, a fim de torná-las mais justas. Atualmente, os aposentados que recebem acima
de R$ 3.893,01 (metade do teto da previdência) pagam 14% de contribuição sobre o valor que
excede esse limite, o que tem sido um fardo financeiro, especialmente para aqueles com
rendimentos mais baixos. Em comparação, no Estado de São Paulo, a contribuição ocorre
apenas sobre o valor que ultrapassa o teto, o que representa uma carga mais equilibrada para
os aposentados.
Diante disso, solicitamos que seja realizado um estudo para avaliar a viabilidade de
adotar um modelo semelhante ao do Estado de São Paulo, oferecendo um alívio financeiro aos
aposentados de Meridiano, levando em consideração a contribuição que já prestaram ao longo
de suas vidas de trabalho. Caso não seja possível adotar 100% da proposta, que seja
encontrado um percentual mais adequado à realidade local.
Este pedido já foi feito anteriormente nas indicações n° 055/2023 e n° 19/2024, e
continua sendo uma luta importante para garantir um tratamento mais justo aos nossos
aposentados. Reiteramos, portanto, a solicitação para que a proposta seja analisada com
urgência.
Meridiano, 28 de novembro de 2024.
EDIVAN CASSIO TONELOTE
Vereador
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 6a230f83ddc35c1982c878ac3d6c569c7e1cb4f57254ce8001c9ea00b29d1a6e
https://valida.ae/6f40a0bc0a531a90db0270faf7cb8f9bd4fbc8f1bd506df5f