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REQUERIMENTO Nº 11/2024
Senhor Presidente,
CLEOMAR FARIA GONÇALVES, Vereador com assento nesta Casa de Leis, nos termos do
Artigo 31 da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 164 do Regimento Interno,
REQUEIRO que a Mesa Diretora oficie ao Senhor Prefeito Municipal Fabio Paschoalinoto,
requisitando-lhe informações referente a forma de pagamento do pessoal responsável pela
instalação dos enfeites de Natal.
JUSTIFICATIVA
A transparência nesse processo assegura o uso adequado dos recursos públicos e a
correta compensação pelos serviços prestados.
Solicita-se, portanto, as informações detalhadas sobre o pagamento desse pessoal:
1. O valor total destinado a essa atividade.
2. A forma de contratação (se houve licitação ou contratação direta).
3. O critério utilizado para a escolha dos profissionais responsáveis.
4. O método de pagamento (valor fixo, por hora trabalhada, entre outros).
Solicitamos que as informações sejam enviadas a esta Casa de Leis.
Termos em que, pede deferimento..
Meridiano, 13 de dezembro de 2024.
CLEOMAR FARIA GONÇALVES
Vereador
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