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INDICAÇÃO Nº 018/2025
Senhor Presidente,
EDEVAIR DE MELO SILVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas
atribuições, nos termos regimentais, vem, através da presente, INDICAR ao Prefeito Municipal,
que seja feita regulamentação para exigir dos proprietários de lotes vazios a construção de
muro e passeio público .
JUSTIFICATIVA
A regulamentação da construção de muro e passeio público em lotes vazios é
fundamental para garantir a limpeza urbana, evitando o acúmulo de lixo e o uso inadequado
dos terrenos. Além disso, contribui para a acessibilidade dos pedestres, assegurando caminhos
seguros e livres de obstáculos, promovendo uma cidade mais organizada e inclusiva para toda a
população.
Meridiano, 11 de fevereiro de 2025.
EDEVAIR DE MELO SILVA
Vereador
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