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REQUERIMENTO Nº 004/2025
Senhor Presidente,
EDEVAIR DE MELO SILVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, nos termos do
Artigo 31 da Lei Orgânica do Município, combinado com o artigo 164 do Regimento Interno,
REQUEIRO que a Mesa Diretora oficie ao Senhor Prefeito Municipal Fabio Paschoalinoto,
requisitando-lhe informações referente aos contratos de pulverização contra o mosquito da
dengue.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de garantir a transparência e o acesso à informação dos
atos administrativos, bem como assegurar o direito da população à plena fiscalização das ações
públicas, requer-se o fornecimento do processo licitatório completo n° 12/2025; DL 08/2025,
bem como do contrato na íntegra, referente ao serviço de pulverização contra o mosquito da
dengue.
Meridiano, 07 de março de 2025.
EDEVAIR DE MELO SILVA
Vereador
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