PROJETO DE LEI Nº /2025
Dispõe de autorização para o Poder Executivo Municipal
alienar bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo, autorizado a alienar em forma de LEILÃO, Tipo
MAIOR OFERTA, os bens móveis (Bens Inservíveis), abaixo descritos, de propriedade do
Município de Meridiano, e aliená-los mediante certame licitatório respectivo, após
avaliação prévia a ser feita por Comissão Especial, na forma da Lei, cujos bens são os
seguintes:
LOTE 01 - PEUGEOT BOXER M 330M HDI, ano de fabricação e 2007 e modelo 2008, chassi
936ZBPMMB82023496, cor predominante branco, Placa BFY2305, movido a óleo diesel;
LOTE 02 - VW PARATI CL 1.6MI ano de fabricação 1998 e modelo 1999, chassi
9BWZZZ374WT118397, cor predominante branco, Placa BFY2299, movido a gasolina;
LOTE 03 - TRATOR VALTRA VALMET MOD 985/S 4X4 2007 – PATRIMÔNIO 1747;
LOTE 04 - TRATOR AGRALE MODELO 5075.4 2007 - PATRIMÔNIO 2361;
LOTE 05 - I/FORD FUSION LPO, ano de fabricação 2008 e modelo 2009, chassi
3FAHP08Z39R119777, cor predominante preto, Placa CZA-8444, movido a gasolina;
LOTE 06 - VW 15.190 EOD E HD ORE, ano de fabricação 2013, chassi
9532E82W7DR352161, cor predominante Amarelo, Placa CZA8E43, movido a óleo diesel;
LOTE 07 - PEUGEOT BOXER M330M 23S, ano de fabricação 2013 e modelo 2014, chassi
936ZBWMMBE2121755, Placa FGX-3B49, cor predominante Branco, movido a diesel;
LOTE 08 - FORD COURIER 1.6 L, ano de fabricação 2000 e modelo 2001, chassi
98FNSZPPA1B910955, cor predominante prata, Placa BFY-2303, movido a gasolina;
LOTE 09 - MARCOPOLO VOLARE V6 ON, ano de fabricação 2005, chassi
93PB37DMSC016369, cor predominante Branco, Placa CMW8724, movido a diesel.
LOTE 10 - VW KOMBI, ano de fabricação 2010 e modelo 2011, chassi
9BWMF07X5BP005648, cor predominante branco, Placa CZA8431, movida a
álcool/gasolina.
LOTE 11 – TOYOTA COROLLA ALTISFLEX CINZA, ano de fabricação 2017 e modelo 2018,
cor predominante cinza, Placa FHHH5967, movido a álcool e gasolina.
LOTE 12 - GM MONTANA ENGESIG AMB, ano de fabricação 2005, chassi
9BGXL80005C230312, cor predominante branco, placa CMW8832, movido a
álcool/gasolina;
LOTE 13 - FIAT UNO MILLE FIRE ECONOMY, ano de fabricação 2008 e modelo 2009, chassi
9BD15822A96230375, cor predominante Prata, placa CZA8426, movido a álcool/gasolina.
LOTE 14 – VW/KOMBI, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, chassi
9BWMF07X5CP017090, Cor Predominante Branca, Placa CZA-8436, movido a
Álcool/Gasolina.
LOTE 15 – FIAT/UNO MILLE EX, Ano de Fabricação e Modelo 1999, Chassi
9BD158018X4069036, Cor Predominante Fantasia, Placa nº BNE-5570, Movido a Gasolina.
LOTE 16 – FIAT/UNO S, Ano de Fabricação e modelo 1988, chassi 9BD1460000J3315243,
Cor Predominante Branca, Placa CDZ-2J53, Movido a Álcool.
LOTE 17 – RENAULT/MASTER EUR STDL2, Ano de Fabricação 2014 e Modelo 2015, chassi
93YVE34MCFJ325984, Cor Predominante Branca, Placa FSM2C28, Movido a Diesel.
LOTE 18 - MÁQUINA DE BENEFICIAR CAFÉ, no estado em que se encontra, podendo faltar
parte ou peças.
LOTE 19 – SUCATA DE LUMINÁRIAS ANTIGAS DIVERSOS MODELOS, PÉTALAS
COMPLETAS, COM PREVISÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 200 PEÇAS.
LOTE 20 – SUCATA DE FERRAGENS DE DIVERSAS ORIGENS, (contendo partes podres sem
aproveitamento) COM PREVISÃO TOTAL DE APROXIMADAMENTE 2000 QUILOS.
LOTE 21 – FREEZER DE VACINAS RVH REFRIMED (Parado há muito tempo, podendo não
funcionar).
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Meridiano, 28 de março de 2025.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Meridiano, 28 de março de 2025.
ASSUNTO: Justificação sobre Projeto de Lei nº__________/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com os nossos cordiais cumprimentos temos a satisfação de enviar em anexo
a essa Colenda Câmara Municipal, para ser apreciado e deliberado pelos nobres
Vereadores, o projeto de lei em que pleiteamos autorização para alienar por venda,
mediante leilão público, diversos veículos e maquinários e de outras naturezas, conforme
descritos na presente propositura os quais não servem mais para atender as necessidades
do município.
Esclarecemos que pretendemos colocar à venda os bens móveis em questão,
pelo fato dos mesmos não corresponderem mais com os parâmetros necessários e
eficiência para atenderem satisfatoriamente os tipos de atividades para os quais se
destinam, ou por se encontrarem em estado de conservação a desejar, gerado por uso
constante, no atendimento dos serviços do município e de seus usuários, não sendo viável a
tentativa de recuperação dos mesmos pelo fato de se tornarem muito onerosos ao erário
municipal, além do que continuarão sendo equipamentos dúbios que não oferecem
condições de uso com segurança e confiança para as pessoas ou para os serviços que cada
um corresponde.
Certos de que o presente projeto receberá a devida aprovação, pelo que,
antecipadamente agradecemos, aproveitamos do ensejo para reiterar a Vossa Excelência e
aos demais dignos pares dessa Edilidade, os nossos melhores sentimentos de alta estima e
distinta consideração.
Atenciosamente,
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
EXMO. SENHOR
JÚNIO AFONSO DIAS
DD. PRESIDENTE, E,
EXMOS SENHORES VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL
MERIDIANO – SP.
ROL RESUMIDO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS INSERVÍVEIS A SEREM LEILOADOS
PEUGEOT BOXER M 330M HDI, ano de fabricação 2007 e modelo 2008, chassi 936ZBPMMB82023496, Cor predominante Branco, Placa BFY 2305, Movido a óleo diesel
Motor funcionando
( ) sim ( ) não
Câmbio em bom estado
( ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( ) sim ( ) não
Funilaria em bom estado
( ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( ) sim ( ) Não
Outras Informações
Sucata
*
VW PARATI CL 1.6 MI, ano de fabricação 1998 e modelo 1999, chassi 9BWZZZ374WT118397, Cor predominante branco, Placa BFY2299, Movido a gasolina
Motor funcionando
( ) sim ( ) não
Câmbio em bom estado
( ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( ) sim ( ) não
Funilaria em bom estado
( ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( ) sim ( ) Não
Outras Informações
Sucata
*
Trator Valtra Valmet Mod 985/S 4x4-Patrimônio 1747
Motor funcionando
( ) sim ( X ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( X ) sim ( ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
*
Trator Agrale Modelo 5075.4 2007 – Patrimônio 2361
Motor funcionando
( ) sim ( X ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( ) sim ( X ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
Falta um pneu
*
I/FORD FUSION LPO, ano de fabricação 2008 e modelo 2009, chassi 3FAHP08Z39R119777, Cor predominante preta, Placa CZA-8444, movido à gasolina.
Motor funcionando
( X ) sim ( ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( X ) sim ( ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
Reparo no Motor de Partida
Reparo na Suspensão
*
VW 15.190 EOD E HD ORE, ano de fabricação 2013 e modelo 2013, chassi 9532E82W7DR352161, cor predominante Amarelo, Placa CZA8E43.
Motor funcionando
( ) sim ( X ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( ) sim ( x ) não
Funilaria em bom estado
( x ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
Motor Fundido
Pneus Meia Vida
*
PEUGEOT BOXER M 330M 235, ano de fabricação 2013 e modelo 2014, chassi 936ZBWMMBE2121755, Placa FGX-38439, cor predominante branco, movido a óleo diesel
Motor funcionando
( ) sim ( X ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( X ) sim ( ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
*
FORD COURIER 1.6. L, ano de fabricação 2000 e modelo 2001, chassi 98FNSZPPA1B910955, cor predominante prata, Placas BFY 2303, movido a gasolina.
Motor funcionando
( ) sim ( X ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( ) sim ( X ) não
Funilaria em bom estado
( ) sim ( X ) não
Sistema Elétrico funcionando
( ) sim ( X ) Não
Outras Informações
*
MARCOPOLO VOLARE V6 ON, ano de fabricação 2005, chassi 93PB37DMSCO16369, cor predominante branco, Placa CMW 8724, movido à diesel
Motor funcionando
( ) sim ( X ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( ) sim ( X ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
*
VW KOMBI, Ano de fabricação 2010 e modelo 2011, chassi 9BWMF07X5BP005648, cor predominante branco, Placa CZA-8431, movida a álcool/gasolina
Motor funcionando
( ) sim ( X ) não
Câmbio em bom estado
( ) sim ( X ) não
Transmissão em bom estado
( ) sim ( X ) não
Pneus em bom estado
( ) sim ( X ) não
Funilaria em bom estado
( ) sim ( X ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
*
GM MONTANA ENGESIG AMB, ano de fabricação 2005, chassi 9BGXL80005C230312, cor predominante branco, placa CMW8832, movido a álcool/gasolina.
Motor funcionando
( ) sim ( X ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( ) sim ( X ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
*
TOYOTA COROLLA ALTISFLEX CINZA , ano de fabricação e modelo 2017, modelo 2018, cor predominante cinza, placa FHH5967, movido a álcool/gasolina.
Motor funcionando
( X ) sim ( ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( X ) sim ( ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
Pneus meia vida- rodando
*
FIAT UNO MILLE FIRE ECONOMIC, ano de fabricação 2008 e modelo 2009, chassi 9BD15822A96230375, cor predominante prata, Placa CZA-8426, movido a álcool/gasolina
Motor funcionando
( X ) sim ( ) não
Câmbio em bom estado
( ) sim ( X ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( X ) sim ( ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
Câmbio escapando a 3ª marcha
*
VW/KOMBI, ano de fabricação 2011 e modelo 2012, chassi 9BWMF07X5CP0117090, cor predominante branca, placa CZA-8436, movido a álcool/gasolina
Motor funcionando
( X ) sim ( ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( ) sim ( X ) não
Funilaria em bom estado
( ) sim ( X ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
*
FIAT UNO MILLE FIRE EX, ano de fabricação 2008 e modelo 1999, chassi 9BD158018X4069036, cor predominante FANTASIA, Placa BNE-5570, movido a gasolina
Motor funcionando
( X ) sim ( ) não
Câmbio em bom estado
( X ) sim ( ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( ) sim ( X ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
Motor com avaria
*
FIAT UNO S, ano de fabricação e modelo 1988, chassi 9BD1460000J3315243, cor predominante prata, Placa CDZ-2J53, movido a álcool
Motor funcionando
( X ) sim ( ) não
Câmbio em bom estado
( ) sim ( X ) não
Transmissão em bom estado
( X ) sim ( ) não
Pneus em bom estado
( X ) sim ( ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
*
RENAULT/MASTER EUR STDL2, ano de fabricação 2014 e modelo 2015, chassi 93YVE34MCFJ325984, cor predominante branca, Placa FSM2C28, movido a diesel
Motor funcionando
( ) sim ( X ) não
Câmbio em bom estado
( ) sim ( X ) não
Transmissão em bom estado
( ) sim ( X ) não
Pneus em bom estado
( X ) sim ( ) não
Funilaria em bom estado
( X ) sim ( ) não
Sistema Elétrico funcionando
( X ) sim ( ) Não
Outras Informações
*
Motoristas e Mecânicos da Prefeitura
(Informantes)