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materia nº 51/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-04-30
EmentaIndica ao Presidente da Câmara Municipal de Meridiano para que seja estudada e viabilizada a criação da Comissão de ética da Câmara Municipal.
native_id610

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Arquivado (Fim de Tramitação) — —
2025-05-06 Encaminhado para despacho — —
2025-05-06 Apresentada em Plenário — —
2025-04-30 Destinado para o Expediente — —

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 051/2025
Senhor Presidente,
RUI DIAS BARBOSA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas
atribuições, nos termos regimentais, vem, através da presente, INDICAR ao Presidente da
Câmara Municipal de Meridiano, que seja estudada e viabilizada a criação da Comissão de ética
da Câmara Municipal. .
JUSTIFICATIVA
A criação de uma Comissão de Ética tem como objetivo promover a transparência, zelar
pelo decoro parlamentar, assegurar o cumprimento dos deveres dos vereadores e fortalecer a
credibilidade desta Casa Legislativa perante a população. Tal comissão será responsável por
analisar condutas e promover ações educativas sobre ética e cidadania, contribuindo para a
moralidade da atividade legislativa.
Diante do exposto, solicitamos o empenho da Mesa Diretora para que avalie a
viabilidade jurídica e administrativa da referida Comissão e, sendo possível, elabore o
respectivo projeto de resolução para sua implementação.
Meridiano, 30 de abril de 2025.
RUI DIAS BARBOSA
Vereador
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