materia nº 6/2025

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EMENDA Nº 006/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2025
MODIFIQUE-SE o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025.
“Art. 1º - Fica instituído no Município de Meridiano, o Calendário Anual de
Eventos, que poderão ser realizados de acordo com os critérios da 
administração, visando manter a cultura do nosso povo, bem como promover 
o desenvolvimento de nossas tradições, nos diversos seguimentos conforme 
segue:
CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
I. MARÇO
Aniversário da cidade (festividades)
Festa do Peão
II. ABRIL
Cavalgada
III. JUNHO
Festa Junina (Juninão)
IV. JULHO
Campeonato Misto de diversas modalidades
V. SETEMBRO
Festa das nações
VI. OUTUBRO
Comemoração dia das crianças
VII. NOVEMBRO
Luzes de natal
VIII. DEZEMBRO
Festividades de Réveillon”
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Sala das Sessões ‘Laércio Ribeiro de Novaes’, 9 de junho de 2025.
JÚNIO AFONSO DIAS
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo aprimorar a forma legislativa e incluir evento 
tradicional relevante no calendário oficial do Município de Meridiano. A inclusão da Festa do 
Peão, realizada no mês de março, busca reconhecer formalmente uma manifestação cultural 
de grande valor simbólico e de significativa participação popular.
Além disso, a reestruturação do calendário em incisos numerados com identificação 
clara dos meses promove maior clareza, precisão e organização lógica, em conformidade com 
as boas práticas da técnica legislativa. Essa estrutura facilita a leitura, a atualização futura do 
texto e sua operacionalização pelos órgãos da administração pública.
Trata-se, portanto, de uma melhoria técnica e substantiva, com o propósito de 
fortalecer as tradições locais e otimizar a aplicação da norma.
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