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INDICAÇÃO Nº 068
/2025
Senhor Presidente,
EDIVAN CASSIO TONELOTE, Vereador com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas
atribuições, nos termos regimentais, vem, através da presente, INDICAR ao Prefeito Municipal
,
que seja realizado o cadastramento da cidade no Programa de Eficiência Energética para
famílias de baixa renda, não sendo permitidas alterações após sua efetivação
.
JUSTIFICATIVA
O Programa de Eficiência Energética (PEE) da Neoenergia Elektro, regulamentado pela
ANEEL, tem como objetivo promover o uso racional e eficiente da energia elétrica, contribuindo
para a redução do desperdício e o incentivo a práticas sustentáveis.
Por meio do PEE, a Neoenergia Elektro desenvolve diversas ações, como campanhas
educativas, substituição de equipamentos antigos por modelos mais eficientes e projetos de
geração distribuída.
Com o cadastramento de famílias de baixa renda, será possível implementar medidas
facilitadoras, como, por exemplo, a substituição de geladeiras antigas por modelos novos e
mais econômicos. Essa iniciativa visa não apenas a redução do consumo de energia, mas
também a melhoria da qualidade de vida dessas famílias e a diminuição de seus gastos mensais
com energia elétrica.
Solicita-se também a atuação do setor social no suporte e na orientação às famílias, a
fim de que consigam realizar corretamente os procedimentos exigidos para a concessão do
benefício. Considerando que o processo pode apresentar certa complexidade para parte desse
público, o acompanhamento social é fundamental para assegurar o acesso efetivo e igualitário
ao programa
.
Meridiano, 30 de julho de 2025
.
EDIVAN CASSIO TONELOTE
Vereador
Edivan T
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