materia nº 61/2025

Página 1 de 2
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2025
Declara de utilidade pública a SOCIEDADE
ORGANIZADA DE SALVAMENTO DO RIO SÃO JOSÉ
DOS DOURADOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a SOCIEDADE ORGANIZADA DE SALVAMENTO
DO RIO SÃO JOSÉ DOS DOURADOS, fundada em 04 de setembro de 2001, registrada no
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Nhandeara-SP sob nº 226,
com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n° 04.685.162/0001-61,
entidade está sem fins lucrativos, atualmente sediada no Condomínio do Golfo Rua Dionísio
Diogo de Faria 2385, Meridiano-SP, cujos objetivos são: apoiar e desenvolver ações para a
defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente,
através das atividades de educação profissional, especial e ambiental.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Meridiano, 10 de outubro de 2025.
Agnaldo Rodrigues da Silva Júnior Cleomar Faria Gonçalves
Vereador Vereador
Daiane Aparecida da Silva Moreira Edevair de Melo Silva
Vereador Vereador
Júnio Afonso Dias
Vereador
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 6365407478277dea379449935ab0e8dc677abc87598c100b90bb02ee3fd196f6
https://valida.ae/3a762e4a41a22484e617abae6ed66b9f995e623decabf027e
Página 2 de 2
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como finalidade reconhecer oficialmente a Sociedade Organizada
de Salvamento do Rio São José dos Dourados como entidade de utilidade pública, em razão
dos relevantes serviços que presta à comunidade de Meridiano e à sociedade em geral.
Desde sua fundação, a entidade tem se dedicado à preservação do meio ambiente,
especialmente na proteção e recuperação do Rio São José dos Dourados que consiste em um
dos principais recursos naturais da nossa região. Além disso, realiza ações voltadas à
educação ambiental e à conscientização da população sobre o uso sustentável da água e a
importância da conservação da natureza.
Declarar a sociedade de utilidade pública é uma forma de valorizar e fortalecer o trabalho
voluntário e comunitário desenvolvido ao longo dos anos, permitindo que a instituição
amplie suas atividades e possa firmar parcerias com órgãos públicos e privados.
Trata-se, portanto, de um reconhecimento justo a uma entidade que contribui diretamente
para o desenvolvimento sustentável, para a melhoria da qualidade de vida da população de
Meridiano e para a proteção de um patrimônio ambiental que pertence a todos.
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
Hash SHA256 do PDF original 6365407478277dea379449935ab0e8dc677abc87598c100b90bb02ee3fd196f6
https://valida.ae/3a762e4a41a22484e617abae6ed66b9f995e623decabf027e